- 16/07/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 9 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda do Senado n. 22, para fins de sua supressão, apresentado ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque do inciso I do artigo X, inserido pela Emenda do Senado n. 32, para fins de supressão. (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 5 (NOVO): Destaque de Emenda do Senado Federal nº 19, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 4 (NOVO): Destaque do inciso IV, do art. 8º, da Emenda do Senado Federal nº19, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda do Senado n. 1, para fins de sua supressão. (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitido o DTQ 1 (NOVO): Emenda do Senado Federal nº 19, apresentada ao PL 2159/2021. (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda de Redação apresentada às Emendas do Senado Federal nºs 6, 11 e 13.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Subemenda de Redação apresentada às Emendas do Senado Federal nºs 6, 11 e 13.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 229; Não: 82; Abstenção: 1; Total: 312.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda do Senado Federal nº 28, com vistas à sua rejeição, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Emenda do Senado Federal nº 18. Sim: 221; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 299.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para a rejeição da Emenda do Senado Federal n. 18, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Emenda do Senado Federal nº 4. Sim: 234; Não: 101; Total: 335.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 6 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda do Senado Federal nº 4, para fins de rejeição. (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 232; Não: 104; Total: 336.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 7 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda do Senado Federal n.3, para fins de supressão. (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 242; Não: 117; Total: 359.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 11 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda do Senado Federal nº 1 para fins de sua rejeição, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitados.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Emenda do Senado Federal nº 14, do inciso IV do art. 8º da Emenda do Senado Federal nº 9 e da expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas" da Emenda do Senado Federal nº 32, ao Projeto de Lei nº 2159, de 2021, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovadas. Sim: 267; Não: 116; Total: 383.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, com parecer pela aprovação, com exceção do inciso IV do art. 8º da Emenda nº 9, com o restabelecimento dos incisos IX e XIII aprovados na Câmara dos Deputados, e da expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas" da Emenda nº 32, ressalvados os destaques.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento. Sim: 256; Não: 109; Total: 365.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), Dep. Cobalchini (MDB-SC), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 273; Total: 392.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação, nos termos do Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas nº 1 a 8, 10 a 13, e 15 a 31 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021; pela aprovação parcial da Emenda nº 9, rejeitando a alteração promovida no inciso IV do art. 8º, mantendo os incisos IX e XIII aprovados na Câmara dos Deputados, e acolhendo todo o restante da emenda; pela aprovação parcial também da Emenda nº 32, excluindo-se a expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas"; e pela rejeição da Emenda nº 14.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 269; Total: 393.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Duda Salabert (PDT-MG).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Duda Salabert, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.729-D, de 2004.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/07/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 15/07/2025 13:52
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/07/2025 22:43
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/07/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2025 15:10
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/07/2025 14:26
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2025 13:36
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2025 12:14
Distribuição · MESAEMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/2025, Letra E.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/07/2025 21:42
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/07/2025 15:58
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2471/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 28/05/2025 10:00
Aprovação de Requerimento · CMADSAprovado o requerimento nº 64/2025,da Sra. Socorro Neri que requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos e riscos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado recentemente pelo Senado Federal, e seus efeitos sobre a governança ambiental no Brasil.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/05/2025 16:26
Notificações · MESAA proposição PL 3729/2004 passou a tramitar como PL 2159/2021.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/05/2025 13:48
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 2159/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (PL nº 3.729, de 2004, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/05/2025 13:37
Apresentação de Requerimento · CMADSApresentação do REQ n. 64/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos e riscos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado recentemente pelo Senado Federal, e seus efeitos sobre a governança ambiental no Brasil".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/05/2025
Recebimento · MESARecebido Ofício n.º 421/2025 (SF), que comunico que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (PL nº 3.729, de 2004, nessa Casa), que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/05/2021 17:14
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 21/05/2021 13:43
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 18/05/2021 10:44
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/05/2021
Remessa ao Senado Federal · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 407/2021/PS-GSE.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/05/2021 18:17
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/05/2021 15:08
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/05/2021 14:42
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado João Maia (PL/RN).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/05/2021 14:18
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/05/2021 10:06
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 18:03
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 18:03
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 18:03
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 18:03
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 18:03
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 17:50
Recebimento - Relator(a) · PLENApresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 16:28
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 16:27
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 16:01
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 16:01
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 16:01
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 15:24
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 15:08
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 14:41
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 12:47
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Laerte Bessa (PL/DF).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 12:01
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 11:59
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 11:53
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:51
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 321; não: 129; abstenção: 1; total: 451.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 58 constante do Substitutivo oferecido ao PL 3.729/2004 (art. 161, I)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Plenário nº 87. Sim: 112; não: 289; total: 401.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 13: PSOL: Emenda de Plenário nº 87 (art. 161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Plenário nº 46. Sim: 135; não: 307; abstenção: 1; total: 443.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário n 46 (art. 161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 297; não: 131; total: 428.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado do art. 21 do Substitutivo apresentado ao PL 3729/04 (Licenciamento ambiental). (art. 161, I)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Plenário nº 59. Sim: 124; não: 287; total: 411.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 12: PT: destaque para votação da Emenda de Plenário n. 59, apresentada ao PL 3.729/2004. (art. 161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 126; não: 297; total: 423.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 10: PCdoB: Emenda de Plenário n. 64 (art. 161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 140; não: 298; total: 438.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 5: PSB: Emenda de Plenário n. 19 (art. 161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 258; não: 119; total: 377.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 6: PSB: Destaque para votação do art. 8º do Substitutivo (art. 161, I)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado pelo autor.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 15: Bloco PSL (PSDB): Emenda de Plenário nº 99 (art. 161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 16: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário nº 60 (art. 161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 14: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 89 (art. 161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 69 (art. 161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 8: PT: Emenda de Plenário n. 9 (art. 161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 3: PCdoB: destaque do § 4° do Artigo 7º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n° 3.729 de 2004. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 2: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 301; abstenção: 1; total: 318.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 10:00
Votação (Plenário) · PLENContinuação da votação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 09:53
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021 09:47
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021
Notificações · CCPAutos à Seção de Autógrafos.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/05/2021
Desapensação · MESADesapensação automática dos Projetos de Lei nºs 3.957/2004, 5.435/2005, 5.576/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, PL 358/2011, 1.700/2011, 5.716/2013, 6.908/2013, 8.062/2014, 4.429/2016, 6.411/2016, 6.877/2017 e 9.177/2017, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/05/2021 - 10h - 51ª Sessão).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/05/2021
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.729-D/2004).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2021
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Neri Geller (PP-MT). Sim: 290; não: 115; total: 405.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 21:27
Recebimento - Relator(a) · PLENApresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:25
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:25
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:25
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:25
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Encerramentos · PLENAdiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 300; não: 122; total: 422.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Destaque de Preferência. Sim: 93; não: 251; abstenção: 1; total: 345.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Verificação de Votação (Plenário) · PLENVerificação da votação, solicitada pelo Deputado Nilto Tatto, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a preferência", passando-se à votação pelo processo nominal.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Zé Vitor (PL-MG).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 63 (art. 161, IV)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 300; total: 310.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 306; abstenção: 1; total: 322.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 338; abstenção: 1; total: 352.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirada a Emenda de Plenário nº 93.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Acessórios · PLENAs Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3 não obtiveram apoiamento regimental.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Acessórios · PLENO projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 100.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 19; abstenção: 2; total: 364.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Não Acolhimento (Plenário) · PLENIndeferido o Requerimento, com base no artigo 114, inciso VI, do RICD.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita discussão da matéria artigo por artigo.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 320; abstenção: 1; total: 336.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 19:14
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 16:45
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 1035/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Solicita a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 93, do Projeto de Lei nº 3729 de 2004 ".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 15:11
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 15:11
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 13:55
Encerramentos · PLENAdiada a discussão em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 3829/2015, 5435/2005, 5918/2013, 1147/2007, 2029/2007, 5246/2019, 1700/2011, 5716/2013, 4093/2019, 6908/2013 e 5818/2016, e pela aprovação dos Projetos de Lei 3729/2004, 3957/2004, 5576/2015, 2941/2011, 358/2011, 10238/2018, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 7143/2017, 877/2017, 6411/2016, e 9177/2017 na forma do Substitutivo adotado.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 322; abstenção: 2; total: 345.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela CFT, CCJC; Emendas de Plenário; Parecer proferido em Plenário pela CAPADR, CMADS, CFT, CCJC às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 1697, Letra C.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/05/2021
Notificações · MESADeferido o Requerimento n. 1035/2021, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 93 apresentada ao Projeto de Lei n. 3729/2004, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/05/2021 15:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 10/05/2021 15:49
Recebimento - Relator(a) · PLENApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/03/2021
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 10/03/2021
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJC(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/10/2019
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/07/2019
Notificações · CCPMem. 93/19, à CCJC, enviando nova etiqueta ao PL 3729/04.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/07/2019
Notificações · CCPMem. 92/19, à CFT, enviando nova etiqueta ao PL 3729/04.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/07/2019
Notificações · MESAIndeferido o Requerimento n. 1.779/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.779/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/07/2019
Despacho de Apensação · MESADeferido o Requerimento n. 1821/2019, conforme o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.821/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.729/2004 e seus apensados do Projeto de Lei n. 2.942/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 3.729/2004 e seus apensados ao regime de urgência e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se”.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.729/2004: à CAPADR, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD).]Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/06/2019 18:03
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 1821/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 3.729/2004, apensado ao PL nº 2.942/2019".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 24/06/2019 11:41
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, apensado ao PL-2942/2019Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/06/2019 16:14
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 1779/2019, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 9.746/2018 ao Projeto de Lei nº 3.729/2004".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/06/2019 16:45
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-2942/2019Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2019
Devolução à CCP · CCJCDevolução à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2019
Notificações · CCJCRecebido sem manifestação tendo em vista apensação ao PL 2942/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/06/2019 15:20
Notificação de Apensação · MESAApense-se este ao PL-2942/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/04/2019
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2019
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/02/2019 20:18
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-588/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/02/2019 16:24
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 588/2019, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 22/02/2019 18:30
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/02/2019 18:27
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/02/2019 18:20
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/02/2019 11:42
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-295/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/02/2019 11:35
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/02/2019 20:15
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/02/2019 20:26
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-114/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/02/2019 20:23
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/02/2019 20:21
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/02/2019 20:19
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2018 13:17
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CFTDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/12/2018 15:49
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CCJCDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/11/2018 01:00
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/11/2018 15:11
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Marcos Rogério.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/11/2018 15:11
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/04/2018
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/03/2018
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação (republicação em avulso letra B para inclusão de apensados - 20).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/12/2017 12:04
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-9177/2017.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/10/2017 01:00
Notificação de Despacho · MESADeferido o Requerimento n. 7438/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 7.438/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.163/2011 do Projeto de Lei n. 3.729/2004. Publique-se. Oficie-se”.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/10/2017 15:16
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 7438/2017, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.163 de 2011, de autoria do parlamentar que subscreve, do Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/09/2017 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta a pedido do relator.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2017
Notificações · CCPÀ CCJC o Memo nº 187/17, solicitando a apensação do PL 2.163/11 a este.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/09/2017
Notificação de Apensação · MESADeferido o Requerimento n. 7.058/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.058/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.163/2011 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004. Publique-se. Oficie-se".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/08/2017 11:38
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária; do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017, 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito pela aprovação dos PL's 3729/2044, 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 5146/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016, apensados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/08/2017 11:38
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator, PRL 13 CFT, pelo Dep. Mauro PereiraSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/08/2017 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta, de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/08/2017 09:47
Apresentação de Requerimento · CFTApresentação do Requerimento n. 342/2017, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3729/04".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/08/2017 15:57
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 7058/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 2.163 de 2011 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 22/08/2017
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 6.961/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.961/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 4.663/2016 e 3.729/2004 correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/08/2017
Notificações · CFTRecebido o Informativo da CONOF.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/08/2017 11:11
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 6961/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 4.663 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 08/08/2017 19:40
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do Projeto 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/08/2017 19:40
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 12 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/08/2017 18:36
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 11 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/08/2017
Devolução ao(à) Relator(a) · CFTDevolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/08/2017 11:38
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 10 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/06/2017
Devolução ao(à) Relator(a) · CFTDevolvido ao relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para manifestar-se quanto ao PL 6411/2016, apensado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2017
Notificação de Apensação · MESADeferido o Requerimento n. 6.634/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.634/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, "b", do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.411/2016 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004. Publique-se. Oficie-se.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/06/2017 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta, de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/06/2017 13:08
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito, pela aprovação do PL 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 2941/2011, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/06/2017 13:08
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CFT, pelo Dep. Mauro PereiraSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/05/2017 18:13
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 6634/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 6.411 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 17/05/2017 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Mauro Pereira, Enio Verri, Aelton Freitas, Marcelo Álvaro Antônio e Antonio Carlos Mendes Thame.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/05/2017 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta a pedido do relator.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/05/2017 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta, de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/04/2017 15:20
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015, 5818/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/04/2017 15:20
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CFT, pelo Dep. Mauro PereiraSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/04/2017
Notificações · CFTRecebido o Informativo da CONOF.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/04/2017
Notificações · CFTRecebido informativo da CONOF.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/04/2017 14:51
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5576/2005, 358/2011, 1700/2011, 5716/2013, 8062/2014, 4429/2016, 6877/2017, 2941/2011, 1546/2015, 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/04/2017 14:51
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/04/2017
Devolução ao(à) Relator(a) · CFTDevolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para manifestar-se, no parecer, sobre dois apensados: PL 6.877/17 e PL 7.143/17.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/04/2017 18:10
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6212/2017, pelo Deputado Lúcio Vale (PR-PA), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, e seus apensos".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 02/03/2017 17:08
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-6877/2017.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/12/2016 01:00
Notificações · CFTRecebido informativo da CONOF.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/12/2016 11:00
Não Deliberado · CFTNão Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/12/2016 21:44
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 5703/2016, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer a desapensação do PL n° 1.700/2011, que encontra-se apensado ao PL n° 3.729/2004".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/12/2016 01:00
Notificações · CFTRecebido informativo da CONOF.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/12/2016 12:12
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3729/2004, e dos PL's nºs 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito pela aprovação do PL nº 3729/2004, e dos PL's nºs 3957/2004, 5576/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015 e 4429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/12/2016 12:12
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CFT, pelo Dep. Mauro PereiraSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/10/2016 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta, de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/10/2016
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o pedido de reconsideração contido no Requerimento nº 5.176/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.176/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.729/2004 não se enquadra no campo temático da CCJC, delimitado no inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, bem como trata de assunto da competência da CFT, nos termos do inciso X, alíneas "a" e "j", do mesmo dispositivo regimental".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/10/2016
Notificações · CFTRecebido o Informativo da CONOF.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/10/2016
Notificações · CCPÀ CFT e CCJC cópias do Ofício n. 4753/2016-GPGJ-SP encaminhando Ofício n. 756/2016-act.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/09/2016 17:49
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 2.029/2007, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.729/2004, e dos PL´s nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015 e 4.429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL´S nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/09/2016 17:49
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/09/2016
Devolução ao(à) Relator(a) · CFTDevolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/09/2016 17:47
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 5176/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Solicita reconsiderar o despacho que indeferiu o Requerimento nº 5.020, de 2016, que requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/09/2016 10:57
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 2.029/2007, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.729/2004, e dos PL´s nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015 e 4.429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL´S nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/09/2016 10:57
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/08/2016
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 5.020/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.020/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.729/2004 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/08/2016
Devolução ao(à) Relator(a) · CFTDevolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) para manifestar-se sobre o PL nº 5.818/16, apensado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/08/2016
Notificações · CFTRecebimento do Ofício nº 01/ASCEMA NACIONAL.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/08/2016 17:36
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5020/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 27/07/2016 13:21
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, e 3.829/2015, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 4.429/2016, 2.941/2011, e 1.546/2015, apensados, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos PL's nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 6.908/2013, 3.829/2015, e 5.918/2013, apensados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/07/2016 13:21
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/07/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/07/2016 19:53
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/07/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/07/2016 10:30
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/07/2016
Devolução ao(à) Relator(a) · CFTDevolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/06/2016
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/06/2016 10:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/06/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 07/06/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/06/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/05/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 23/05/2016 18:30
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CCJCDevolvida sem Manifestação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/05/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 17/05/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 11/05/2016
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/05/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/05/2016 16:04
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013, PL-8062/2014, PL-1546/2015, PL-3829/2015, PL-4429/2016 apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/05/2016 13:10
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 04/05/2016 09:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 03/05/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 28/04/2016 09:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 26/04/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/04/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/04/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/04/2016 18:57
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/04/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 11/04/2016 21:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 07/04/2016 09:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 06/04/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/04/2016 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/04/2016 09:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 04/04/2016 18:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/03/2016 09:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 30/03/2016 17:03
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 30/03/2016 17:03
Não Informado · PLEN***Aprovado o Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 3.763/04; 2) PL nº 4.923/13; 3) PL nº 466/15; 4) PL nº 1.805/15; 5) PDC nº 234/15; 6) PL nº 3.561/15; 7) PRC nº 109/15; e 8) PL nº 1.428/99, sobre os demais itens da pauta.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 30/03/2016 09:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 29/03/2016 13:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 28/03/2016 18:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 22/03/2016 09:00
Encaminhamento · CCPEncaminhado à CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/03/2016
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da aprovação do REQ 3565/2015 que alterou o regime do PL 1700/2011, apensado.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 04/03/2016
Publicação de Proposição · CCPEncaminhado à republicação - Avulso letra B, para inclusão de apensado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/02/2016 15:17
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4429/2016.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/02/2016 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhado à republicação - Avulso Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/12/2015 01:00
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/12/2015 15:47
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CFTDevolvida sem Manifestação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/11/2015 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhado à publicação - Avulso letra BSituação: Aguardando Encaminhamento
- 28/10/2015 01:00
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/10/2015 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD DE 22/10/15 PAG 407 COL 01, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/10/2015 15:44
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013, PL-8062/2014, PL-1546/2015 apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/10/2015 18:33
Parecer do(a) Relator(a) · CMADSParecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo, deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/10/2015 18:33
Recebimento - Relator(a) · CMADSApresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo TripoliSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/10/2015 10:00
Aprovação · CMADSAprovado, por unanimidade, o Parecer, nos termos da Complementação de Voto.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/10/2015 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CMADSDiscutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Carlos Melles (DEM-MG), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/10/2015
Encerramento de Prazo · CMADSPrazo de Vista EncerradoSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/10/2015 10:00
Pedido de Vista · CMADSVista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy e Nilto Tatto.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/09/2015 17:48
Recebimento - Relator(a) · CMADSApresentação do Parecer do Relator n. 6 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/09/2015
Parecer do(a) Relator(a) · CMADSParecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/07/2015
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 2.207/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.207/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.729/2004 e 1.546/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/06/2015 14:21
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 2207/2015, pelos Deputados Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e outros, que: "Requeremos o desapensamento do Projeto de Lei n° 1546/2015".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/05/2015 15:58
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 1892/2015, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1546, de 2015, ao Projeto de Lei n.º 3729 de 2004".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/04/2015
Designação de Relator(a) · CMADSDesignado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/02/2015 17:07
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/02/2015 10:32
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/02/2015 10:08
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/02/2015 10:06
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/12/2014 13:07
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CMADSDevolvida sem Manifestação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/11/2014 18:02
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-8062/2014.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/05/2014
Designação de Relator(a) · CMADSDesignado Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/05/2014
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 22/05/14 PAG 486 COL 01, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/05/2014 10:16
Recebimento · CMADSRecebimento pela CMADS, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013 apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/05/2014 10:00
Aprovação · CAPADRAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Aguardando Recebimento
- 29/04/2014 18:22
Parecer do(a) Relator(a) · CAPADRParecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5576/2005, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com SUBSTITUTIVO, e pela rejeição do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados.Situação: Aguardando Recebimento
- 29/04/2014 18:22
Recebimento - Relator(a) · CAPADRApresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).Situação: Aguardando Recebimento
- 12/03/2014
Designação de Relator(a) · CAPADRDesignado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)Situação: Aguardando Recebimento
- 10/02/2014 16:23
Recebimento · CAPADRRecebimento pela CAPADR, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013 apensadas.Situação: Aguardando Recebimento
- 06/01/2014 01:00
Devolução à CCP · CMADSDevolução à CCP.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/12/2013 01:00
Notificações · CCPÀ CMADS, memorando n° 268/2013 - COPER, solicitando a devolução deste.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/12/2013 01:00
Distribuição · MESADefiro o Requerimento n. 9.153/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.729/2004 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.729/2004: À CAPADR, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/12/2013 16:08
Parecer do(a) Relator(a) · CMADSParecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/12/2013 16:08
Recebimento - Relator(a) · CMADSApresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CMADS, pelo Dep. PennaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/12/2013 16:06
Parecer do(a) Relator(a) · CMADSParecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/12/2013 16:06
Recebimento - Relator(a) · CMADSApresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CMADS, pelo Dep. PennaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/12/2013 01:00
Devolução ao(à) Relator(a) · CMADSDevolvido ao Relator, Dep. Penna (PV-SP), para complementar o parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/12/2013 19:33
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-6908/2013.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/12/2013 19:24
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-6908/2013.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/12/2013 13:36
Parecer do(a) Relator(a) · CMADSParecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/12/2013 13:36
Recebimento - Relator(a) · CMADSApresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Penna (PV-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/12/2013 01:00
Designação de Relator(a) · CMADSDesignado Relator, Dep. Penna (PV-SP)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/11/2013 16:14
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9153/2013, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729/2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 27/11/2013 11:00
Aprovação de Requerimento · CAPADRAprovado requerimento n. 493/2013 do Sr. Valdir Colatto que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito.Situação: Aguardando Recebimento
- 06/11/2013 12:29
Apresentação de Requerimento · CAPADRApresentação do Requerimento n. 493/2013, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito".Situação: Aguardando Recebimento
- 23/10/2013 10:34
Parecer do(a) Relator(a) · CMADSParecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 5576/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 5918/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/10/2013 10:34
Recebimento - Relator(a) · CMADSApresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/06/2013 10:40
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5716/2013.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/07/2012
Notificações · CCPÀ CMADS o Memorando nº 150/12 COPER solicitando apensar o PL 358/11 ao de nº 3729/04.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/07/2012
Notificação de Apensação · MESADeferido o REQ n. 5544/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.544/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 358/2011 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/06/2012 15:15
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 5544/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 358, de 2011, ao Projeto de Lei nº. 3.729, de 2004".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/04/2012
Notificações · CCPÀ CMADS o projeto reconstituído.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/03/2012 15:19
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4766/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a reconstituição de proposição".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 11/07/2011 16:10
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1700/2011.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/03/2011
Designação de Relator(a) · CMADSDesignado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/02/2011 17:12
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2011 => PL-5690/2005.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/01/2011 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/12/2009 18:13
Parecer do(a) Relator(a) · CMADSParecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação deste e dos PL's nºs 3957/2004, 5435/2005 e 1147/2007, e pela rejeição do PL 5576/2005, e do PL 2029/2007, apensados, com substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/12/2009 18:13
Recebimento - Relator(a) · CMADSApresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. André de PaulaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2009
Designação de Relator(a) · CMADSDesignado Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/01/2009 16:18
Parecer do(a) Relator(a) · CMADSParecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 5576/2005, do PL 1147/2007, e do PL 2029/2007, apensados, com substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/01/2009 16:18
Recebimento - Relator(a) · CMADSApresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo TripoliSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/10/2007 01:00
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o REQ 1864/07, conforme seguinte despacho: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD), uma vez que ambos dispõem sobre política de meio ambiente, envolvendo atribuições de Municípios e, ainda, que o PL 3957/04, também apensado, se refere ao poder de polícia ambiental do Município e a sua possiblidade de dispor sobre taxas e fiscalização. Oficie-se e, após, publique-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/10/2007 01:00
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento nº 1864 de 2007, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados o desapensamento da Projeto de Lei N.º 2029/2007 do Projeto de Lei N.º 3729/2004, com base no art. 142, contrario sensu do Regimento Interno da Câmara dos DeputadosSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/09/2007 10:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-2029/2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/06/2007 11:08
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-1147/2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/05/2007
Designação de Relator(a) · CMADSDesignado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2007
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2007.DCD 26 04 07 PAG 19120 COL 01Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/03/2007 16:36
Desarquivamento a Pedido · MESAApresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/01/2007 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 235 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/01/2007 19:07
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CMADSDevolvida sem Manifestação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2005 17:15
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-5576/2005.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/06/2005 11:31
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-5435/2005.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/08/2004 16:00
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-3957/2004.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2004
Designação de Relator(a) · CMADSDesignado Relator, Dep. César Medeiros (PT-MG)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/06/2004 14:57
Recebimento · CMADSRecebimento pela CMADS.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/06/2004
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/2004 PAG 29199 COL. 02.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/06/2004 16:08
Distribuição · MESAÀs Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de CidadaniaSituação: Transformado em Norma Jurídica