- 06/12/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/12/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussãoSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/12/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/12/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.117, de 2021, de seus apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.117, de 2021 e de seus apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/12/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.117, de 2021, e de seus apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/12/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único (EXTRAPAUTA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/12/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4480/2021, por ter sido aprovado o REQ 4176/2023 que está apensado ao primeiro.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/12/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/12/2023
Devolução à CCP · CREDNÀ CCP, em atendimento ao Memorando nº 244/2023 - COPERSituação: Aguardando Encaminhamento
- 05/12/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/12/2023 16:57
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4176/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 4480/2021, de autoria do Deputado Subtenente Gozaga, que “Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para definir como crime comum os praticados no âmbito da violência doméstica”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/10/2023 18:37
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CREDNDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/10/2023 13:13
Encerramento de Prazo · CREDNEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/10/2023
Abertura de Prazo · CREDNPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/10/2023
Designação de Relator(a) · CREDNDesignado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/08/2023 08:45
Recebimento · CREDNRecebimento pela CREDN, com as proposições PL-3362/2021, PL-4480/2021 apensadas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/08/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2023, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2023 15:22
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/08/2023 13:30
Aprovação do Parecer · CMULHERAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/08/2023 13:30
Encerramento de Discussão · CMULHEREncerrada DiscussãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 23/08/2023 13:30
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CMULHERDiscutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/08/2023 13:30
Discussão (Inicio e Continuacao) · CMULHERIniciada a DiscussãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 23/08/2023 13:30
Leitura e publicação do Parecer · CMULHERLido o Parecer pela RelatoraSituação: Aguardando Encaminhamento
- 16/08/2023 13:30
Retirada de Pauta · CMULHERRetirado de pauta por solicitação da Relatora.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/07/2023 18:51
Encerramento de Prazo · CMULHEREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/06/2023
Abertura de Prazo · CMULHERReabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/06/2023 14:44
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 2117/2021 e dos PLs 3362/2021 e 4480/2021, apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/06/2023 14:44
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/05/2023 22:33
Encerramento de Prazo · CMULHEREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/04/2023
Abertura de Prazo · CMULHERReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/04/2023
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CMULHER(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 07/07/2022
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/07/2022 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CMULHERA Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 10/06/2022 16:54
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação do Projeto de Lei 21172021 e dos PLs 3362/2021 e 4480/2021, apensados, com Substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/06/2022 16:54
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/05/2022
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/04/2022 15:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CMULHER(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/02/2022 21:20
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4480/2021.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/12/2021 21:01
Encerramento de Prazo · CMULHEREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/12/2021
Abertura de Prazo · CMULHERPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/12/2021)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/12/2021 13:32
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação do PL 2117/2021 e do PL 3362/2021, apensado, com Substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/12/2021 13:32
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/11/2021 15:45
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3362/2021.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/10/2021
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/09/2021 16:55
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CMULHERDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/09/2021 21:39
Encerramento de Prazo · CMULHEREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/08/2021
Abertura de Prazo · CMULHERPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2021)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/08/2021
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/06/2021 14:24
Recebimento · CMULHERRecebimento pela CMULHER.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/06/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 507Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/06/2021 14:53
Distribuição · MESAÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/06/2021 17:10
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 2117/2021 (Projeto de Lei), pela Deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), que: "Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), a fim de atribuir à justiça comum a competência para o julgamento de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, quando praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação.NOVA EMENTA: Altera a alínea a do inciso II do caput do art. 9º do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para afastar da competência da Justiça Militar os crimes cometidos com violência doméstica e familiar, quando praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal