- 08/03/2023 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 1: Bloco PL: Destaque para votação em separado do incico II do art. 10-A, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 2113, de 2019, com vistas a sua apresentação (art. 161, I).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.113-D, de 2019, ressalvado o destaque.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pela relatora, Deputada Amanda Gentil (PP-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.113, de 2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.113-D, de 2019 (Nº Anterior: PL 7.720-D, de 2017).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 523/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 523/2023 da Sra. Jandira Feghali que requer regime de urgência para apreciação do PL 2113/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/03/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/09/2021 07:43
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/09/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 17/09/2021, Letra G.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/09/2021
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/09/2021 17:57
Recebimento - Redação Final · CSAUDEApresentação do Parecer de Comissão n. 2 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/09/2021 09:30
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CSAUDEDiscutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/09/2021 09:30
Leitura e publicação do Parecer · CSAUDELido o Parecer pelo Relator.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/09/2021
Aprovação do Parecer · CSAUDEAprovado o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/09/2021 19:32
Encerramento de Prazo · CSAUDEPrazo de Vista EncerradoSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/09/2021 09:30
Pedido de Vista · CSAUDEVista à Deputada Jandira Feghali.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/09/2021 09:30
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CSAUDEDiscutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/09/2021 09:30
Leitura e publicação do Parecer · CSAUDELido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima, pela Deputada Dra. Soraya Manato.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/08/2021 09:56
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2113/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/08/2021 09:56
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/08/2021
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/07/2021 13:03
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/07/2021 15:12
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/07/2021 14:08
Recebimento - Redação Final · CMULHERApresentação do Parecer de Comissão n. 2 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/07/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado no DCD de 06/07/21 PAG 434, Letra F.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/07/2021 09:30
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CMULHERDiscutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/07/2021
Aprovação do Parecer · CMULHERAprovado o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/06/2021 16:15
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2113/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/06/2021 16:15
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Norma Ayub (DEM/ES).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/05/2021
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/04/2021 19:43
Recebimento · CMULHERRecebimento pela CMULHER.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/04/2021
Publicação de Proposição · CCPPublicação Inicial no DCD de 8/4/2021, Letra Ê.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/04/2021
Distribuição · MESASUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL -Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/03/2021 16:01
Notificações · MESAA proposição pl 7720/2017 passou a tramitar como pl 2113/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/03/2021 15:59
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 2113/2019, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.113, de 2019 (PL nº 7.720, de 2017, na Casa de origem), que “Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre cirurgia plástica de reconstrução mamária em pacientes que sofreram mutilação de mama decorrente de tratamento de câncer”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, e a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/03/2021
Recebimento · MESARecebido o ofício nº 89/2021 do Senado Federal, que cominica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 2.113, de 2019 (PL n° 7.720, de 2017, nessa Casa), que "Altera as Leis n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre cirurgia plástica de reconstrução mamária em pacientes que sofreram mutilação de mama decorrente de tratamento de câncer", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/04/2019
Remessa ao Senado Federal · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 44/2019/PS-GSE.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2019 10:00
Aprovação da Redação Final · CCJCAprovada a Redação Final.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2019 13:37
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2019
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/02/2019 00:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCJC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nelson Marquezelli, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2018 14:17
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2018 01:00
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 9.211/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 9.211/2018, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, haja vista que o Projeto de Lei n. 7.720/2017 teve exaurida sua tramitação conclusiva nas comissões, uma vez escoado in albis o prazo do recurso a que aludem os arts. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e o 58, § 1º, do Regimento Interno, apenas aguardando a apreciação da redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/12/2018 01:00
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator da Redação Final, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/12/2018 17:23
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/12/2018 01:00
Encaminhamento · MESAEncaminhado à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/12/2018 01:00
Envio para a redação Final · MESAOfício SGM-P 1319/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/12/2018 17:24
Encerramento de Prazo · MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2018 16:24:00. Não foram apresentados recursos.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/11/2018 01:00
Abertura de Prazo · MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/12/2018)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/11/2018 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, publicado em avulso e no DCD de 30/11/18 PÁG 88 COL 01, Letra C.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/11/2018 17:18
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/11/2018 15:30
Adiamento de Discussão · CCJCLeitura do Parecer da Relatora, Deputada Maria do Rosário, pelo Deputado Valmir Prascidelli.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/11/2018 01:00
Aprovação · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/11/2018 12:55
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/11/2018 12:55
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/10/2018 12:49
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 9211/2018, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7.720, de 2017, ao Projeto de Lei nº 7.419, de 2006".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/10/2018
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/08/2018 17:37
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CCJCDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/08/2018
Notificações · CCPÀ CCJC o projeto reconstituído.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/08/2018
Notificação de Despacho · MESADeferido o Requerimento n. 9036/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2018 12:25
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 9036/2018, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer, nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, a reconstituição do Projeto de Lei n. 7.720/2017 e outros".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/04/2018
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJCA Relatora, Dep. Shéridan, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/04/2018 12:54
Encerramento de Prazo · CCJCEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/02/2018 01:00
Abertura de Prazo · CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/02/2018 01:00
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/12/2017 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 05/12/17 PÁG 239 COL 01, Letra B.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/11/2017 15:25
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/11/2017 15:15
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/11/2017 10:30
Aprovação · CSAUDEAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/11/2017 10:30
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CSAUDEDiscutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/11/2017 10:30
Notificações · CSAUDEProferido ParecerSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/10/2017 10:44
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/10/2017 10:44
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/09/2017 16:15
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/09/2017
Abertura de Prazo · CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2017)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2017
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/08/2017
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17, PÁG 900 COL 01, Letra A. VOL II.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/08/2017 18:26
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/08/2017 18:23
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/08/2017 11:00
Aprovação · CMULHERAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/08/2017 11:00
Retirada de Pauta · CMULHERRetirado de pauta, de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/08/2017 18:26
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/08/2017 18:26
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/07/2017 18:52
Encerramento de Prazo · CMULHEREncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/06/2017
Abertura de Prazo · CMULHERPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2017)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/06/2017
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/06/2017 16:45
Recebimento · CMULHERRecebimento pela CMULHER.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/06/2017
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/17 PÁG 322.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/05/2017
Distribuição · MESAÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/05/2017 15:10
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 2113/2019 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999.NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica".Situação: Transformado em Norma Jurídica