Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
16/07/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 8262/2017, por ter sido aprovado o REQ 4248/2023 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
16/07/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4248/2023,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 8262/2017.
14/08/2024
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
29/04/2024
Notificações · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
08/04/2024
Notificações · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
13/12/2023
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
02/06/2023 14:49
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Tramitando em Conjunto
02/06/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2023.
01/06/2023 14:12
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-6193/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25/04/2023 10:41
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 2108/2023, pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Altera o art. 161 do Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena para o crime de usurpação".
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026