- 23/03/2023 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCLeitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas 1 e 2.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/03/2023 09:00
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/03/2023 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2099-C/2019. (Nº anterior: PL 4.509/2016)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/03/2023 00:01
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/03/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 17:17
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 716/2023.Situação: Aguardando Deliberação
- 22/03/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 716/2023 da Sra. Laura Carneiro que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.099/2019, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos”.Situação: Aguardando Deliberação
- 22/03/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)Situação: Aguardando Deliberação
- 16/03/2023 14:06
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 716/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.099/2019, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/06/2022 19:24
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/06/2022 16:50
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/06/2022 15:33
Recebimento - Redação Final · CSAUDEApresentação do Parecer de Comissão n. 2 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/06/2022 09:00
Aprovação do Parecer · CSAUDEAprovado o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/06/2022 09:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CSAUDEDiscutiu a Matéria o Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/06/2022 09:00
Leitura e publicação do Parecer · CSAUDELido o Parecer pelo Relator.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/06/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família. Publicado no DCD de 09/06/2022 PAG 298, Letra E.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/05/2022 19:51
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação das emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PL 2.099, de 2019.Situação: Aguardando Deliberação
- 18/05/2022 19:51
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).Situação: Aguardando Deliberação
- 12/05/2022
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)Situação: Aguardando Deliberação
- 27/04/2022 13:31
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Aguardando Deliberação
- 27/04/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2022 PAG 559, Letra D.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/04/2022 14:02
Distribuição · MESAEMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/04/2022 17:53
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4509/2016, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/04/2022 17:18
Notificações · MESAA proposição PL 4509/2016 passou a tramitar como PL 2099/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/04/2022
Recebimento · MESARecebido o Ofício do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 2.099, de 2019, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/04/2019
Remessa ao Senado Federal · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 16/2019/PS-GSE.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2019 10:00
Aprovação da Redação Final · CCJCAprovada a Redação Final.Situação: Aguardando Recebimento
- 20/03/2019 21:34
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO).Situação: Aguardando Recebimento
- 20/03/2019
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO)Situação: Aguardando Recebimento
- 18/02/2019 10:22
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Recebimento
- 14/02/2019 16:47
Encaminhamento · MESAEncaminhado à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/02/2019 16:47
Envio para a redação Final · MESAOfício SGM-P 63/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/02/2019 20:59
Encerramento de Prazo · MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 13/02/2019 19:59:00. Não foram apresentados recursos.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2018 01:00
Notificação de Despacho · MESADeferido o Requerimento n. 9.375/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/12/2018 01:00
Abertura de Prazo · MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/12/2018).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2018 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/12/18 PÁG 538 COL 01 Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/12/2018 19:01
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 9375/2018, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas seguintes proposições: PL 4159/2015; PL 4509/2016; PRC 118/2016 e PRC 320/2018, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro".Situação: Aguardando Deliberação
- 14/12/2018 12:14
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/12/2018 11:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).Situação: Aguardando Recebimento
- 12/12/2018 11:00
Notificações · CCJCLeitura do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, pelo Deputado Fábio Trad.Situação: Aguardando Recebimento
- 12/12/2018 01:00
Aprovação · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Recebimento
- 06/12/2018 15:53
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que saneia injuridicidade do projeto, com subemendas de redação.Situação: Aguardando Recebimento
- 06/12/2018 15:53
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).Situação: Aguardando Recebimento
- 28/11/2018 01:00
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)Situação: Aguardando Recebimento
- 16/10/2018 17:25
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Marcos Rogério.Situação: Aguardando Recebimento
- 16/10/2018 17:25
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).Situação: Aguardando Recebimento
- 25/04/2018 15:34
Encerramento de Prazo · CCJCEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Recebimento
- 12/04/2018
Abertura de Prazo · CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2018)Situação: Aguardando Recebimento
- 10/04/2018
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)Situação: Aguardando Recebimento
- 04/12/2017 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 05/12/17 PÁG 161 COL 01, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/11/2017 15:25
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Recebimento
- 30/11/2017 15:15
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/11/2017 10:30
Aprovação · CSAUDEAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Aguardando Deliberação
- 22/11/2017 10:30
Notificações · CSAUDEProferido Parecer.Situação: Aguardando Deliberação
- 01/11/2017 18:15
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Deliberação
- 20/10/2017 01:00
Abertura de Prazo · CSAUDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2017)Situação: Aguardando Deliberação
- 19/10/2017 12:11
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Deliberação
- 19/10/2017 12:11
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).Situação: Aguardando Deliberação
- 15/05/2017
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)Situação: Aguardando Deliberação
- 15/12/2016 16:06
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CSAUDEDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Deliberação
- 08/06/2016
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Deliberação
- 25/05/2016
Abertura de Prazo · CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016)Situação: Aguardando Deliberação
- 24/05/2016
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA)Situação: Aguardando Deliberação
- 29/02/2016 16:59
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Aguardando Deliberação
- 29/02/2016
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/16 PÁG 51 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/02/2016 10:28
Distribuição · MESAÀs Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: OrdináriaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/02/2016 17:30
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 2099/2019, pelas Deputadas Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas".Situação: Aguardando Deliberação