- 14/10/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/10/2025
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai à sanção (PL 2.076-B/2022).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 10/10/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/10/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4174/2025.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/10/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4174/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2076/2022.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 07/10/2025 21:28
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4174/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.076, de 2022, que “Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/12/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 13:40
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/12/2023 13:00
Leitura e publicação do Parecer · CCJCDispensada a leitura do Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/12/2023
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/12/2023 17:45
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/12/2023 17:45
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/12/2023
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/11/2023 18:57
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/11/2023 18:57
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/08/2023 17:32
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/08/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2023, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/08/2023 13:43
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/08/2023 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CCOMLido o Parecer pelo Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/08/2023
Aprovação do Parecer · CCOMAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/08/2023 14:00
Retirada de Pauta · CCOMRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2023 14:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CCOMNão deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/05/2023 14:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CCOMNão deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/05/2023 11:52
Parecer do(a) Relator(a) · CCOMParecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/05/2023 11:52
Recebimento - Relator(a) · CCOMApresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/03/2023
Designação de Relator(a) · CCOMDesignado Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/03/2023 12:22
Recebimento · CCOMRecebimento pela CCOM.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/03/2023
Devolução à CCP · CCTIDevolução à CCPSituação: Aguardando Encaminhamento
- 15/03/2023
Distribuição · MESADecisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/02/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2023 PAG 557Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/01/2023 10:10
Recebimento · CCTIRecebimento pela CCTCI.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/12/2022 16:09
Distribuição · MESAÀs Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/12/2022 20:50
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 2076/2022, pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/12/2022
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 1160/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.076, de 2022, de autoria do Senador Eduardo Gomes, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.Situação: Transformado em Norma Jurídica