- 04/09/2023 17:11
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 17:11
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 17:11
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 17:11
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 17:11
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 17:11
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 16:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.949-A/2007).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 16:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 16:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitadas as Emendas ao Substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 16:00
Votação (Plenário) · PLENVotação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 16:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 16:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 16:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação da Matéria o Dep. Alberto Fraga (PL-DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 16:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 16:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 16:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 16:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 16:00
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 5.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 16:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 16:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 16:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 1.949 de 2007, do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e das emendas ao PL nº 1.949, de 2007, apresentadas perante a Comissão de Administração e Serviço Público; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.446/2012.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 16:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, principal, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL nº 4.446, de 2012, apensado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 16:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, principal, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela rejeição do PL nº 4.446 de 2012, e das emendas de comissão apresentadas ao PL nº 1.949, de 2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 16:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2023 10:48
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 10 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).Situação: Aguardando Sanção
- 04/09/2023
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 4.446/2012, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, adotado pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/9/2023 - 16h - 164ª Sessão).Situação: Aguardando Sanção
- 04/09/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Fabio Costa (PP-AL).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/08/2023 11:16
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 9 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).Situação: Aguardando Sanção
- 21/08/2023 17:57
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2686/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "“Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.949, de 2007, que 'Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências”".Situação: Aguardando Sanção
- 21/08/2023 09:49
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).Situação: Aguardando Sanção
- 16/08/2023 16:13
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).Situação: Aguardando Sanção
- 16/08/2023 11:45
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).Situação: Aguardando Sanção
- 15/08/2023 17:56
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).Situação: Aguardando Sanção
- 15/08/2023 12:00
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).Situação: Aguardando Sanção
- 15/08/2023 10:08
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).Situação: Aguardando Sanção
- 15/08/2023
Despacho · MESATendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.949/2007, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres proferidos. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.949/2007: CASP, CSPCCO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)].Situação: Aguardando Sanção
- 08/08/2023 11:29
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).Situação: Aguardando Sanção
- 28/06/2023 11:54
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2117/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, do Poder Executivo, que institui a Lei Geral da Polícia Civil".Situação: Aguardando Sanção
- 21/06/2023 17:18
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2067/2023 (Requerimento), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1949/2007, que Institui a Lei Geral da Polícia Civil".Situação: Aguardando Sanção
- 24/04/2023
Aprovação de Requerimento · MESADeferido.Situação: Aguardando Sanção
- 19/04/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2023 14:03
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 754/2023, pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer, nos termos do inciso XIV do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei 1949/2007, que “Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências”. ".Situação: Aguardando Sanção
- 22/12/2022 21:27
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO).Situação: Aguardando Sanção
- 22/12/2022
Distribuição · MESADesapensem-se, de ofício, os Projetos de Lei n. 1.949/2007 e n. 4.446/2012, que deverão tramitar em conjunto, encabeçados pelo primeiro. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.949/2007, com seu apensado, à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação urgente e a parecer das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.949/2007: CTASP, CSPCCO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgente (Art. 155 RICD)].Situação: Aguardando Sanção
- 22/12/2022
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2022 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 871/2022 do Sr. Léo Moraes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1949, de 2007.Situação: Pronta para Pauta
- 25/05/2022 12:09
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 871/2022, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1949, de 2007".Situação: Aguardando Sanção
- 01/04/2013
Notificações · CCPRecebido Ofício 10/13 - Associação Brasileira de Criminalística - ABC solicitando apoio no sentido de não aprovar o REQ 6558/12 bem com retirar do texto dete a parte que concerne à Perícia - Despacho: Encaminhe-se, por cópia, às lideranças partidárias da Casa. Oficie-se ao interessado. Arquive-se.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/12/2012 19:24
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6558/2012, pelo Líderes, que: "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007".Situação: Pronta para Pauta
- 19/03/2009 14:41
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CTRABDevolvida sem Manifestação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2009
Devolução à CCP · CTRABDevolução à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/07/2008
Notificações · CCPÀ CDHM o Ofício SGM/P n.º 912/08, de 14/07/08, comunicando o indeferimento do REQ 2984/08, que solicita a inclusão da CDHM no despacho aposto a este.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/07/2008
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o REQ 2984/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que o PL 1949/07 está apensado ao 6690/02, de autoria de Comissão Mista, não tramitando pelas Comissões Técnicas da Casa, nos termos do art. 143 do Regimento Comum, sendo submetido diretamente ao Plenário. Oficie-se e, após, publique-se."Situação: Aguardando Sanção
- 04/07/2008
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento nº 2984/2008, pela Comissão de Direiros Humanos e Minorias, que requer, nos termos regimentais, com base nos artigos 139, II, a, 53, I, 32, VIII e 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 1.949/2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências, de modo que a matéria possa ser examinada pela referida Comissão.Situação: Pronta para Pauta
- 19/06/2008
Notificações · CCPÀ CTASP Memorando nº 169/08- COPER, solicitando a devolução.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2008
Despacho de Apensação · MESADeferido o REQ 2789/08, conforme seguinte despacho: “Defiro. Apense-se ao PL 4.371/93 o PL n.º 1.949/07 nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b". Oficie-se e, após, publique-se.”DCD de 12/06/08 PÁG 26467 COL 01.Situação: Aguardando Sanção
- 27/05/2008
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 2789/2008, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly, que solicita a apensação do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007 ao Projeto de Lei nº 4.371, de 1993.Situação: Pronta para Pauta
- 17/04/2008 10:20
Apresentação de Requerimento · CTRABApresentação do REQ 167/2008 CTASP, pelo Dep. João Campos, que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a realização de Audiência Pública, para discussão de propostas para o Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que "Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências""Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2008
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/03/2008 10:54
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CTRABDevolvida sem Manifestação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/11/2007 12:43
Apresentação de Requerimento · CTRABApresentação do REQ 133/2007 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco, que "realização de Audiência Pública para discussão, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de propostas para o Projeto de Lei nº 1949, de 2007, que 'Instituí a lei Geral da Polícia Civil , e dá outras providências'."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/10/2007
Encerramento de Prazo · CTRABEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 26 emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/09/2007
Abertura de Prazo · CTRABPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2007)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/09/2007
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/09/2007 14:43
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTASP.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/09/2007
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/07 PÁG 45968 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/09/2007 10:44
Publicação de Proposição · MESAEncaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.Situação: Aguardando Sanção
- 06/09/2007 10:41
Distribuição · MESAÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: PrioridadeSituação: Aguardando Sanção
- 04/09/2007 18:06
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 1949/2007 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que: "Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências".Situação: Pronta para Pauta