- 28/10/2025 15:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento da despesa ou diminuição da receita públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.881, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.881, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS).Situação: Aguardando Sanção
- 27/10/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/10/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/10/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/10/2025 11:58
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS).Situação: Aguardando Sanção
- 09/10/2025
Distribuição · MESAÀs Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Aguardando Sanção
- 07/10/2025 16:25
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/07/2025 10:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/07/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/07/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2672/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/07/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2672/2025,do Sr. Defensor Stélio Dener, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1881/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/07/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 20:48
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2672/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR) e outros, que "Requer urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.881, de 2025".Situação: Aguardando Sanção
- 25/04/2025 18:25
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 1881/2025 (Projeto de Lei), pelo Defensoria Pública da União, que "Encaminho para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei , que visa a instituir o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU), acompanhado da sua respectiva justificação".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/04/2025
Recebimento · MESARecebido o Ofício n.º 864/2025 - GABDPGF DPGU, que encaminha para apreciação do Congresso Nacional o "Projeto de Lei, que visa a instituir o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU), acompanhado da sua respectiva justificação"Situação: Aguardando Sanção