- 16/07/2025 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/07/2025 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/07/2025 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/07/2025 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/07/2025 10:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento da despesa ou diminuição da receita públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/07/2025 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 174; Não: 268; Abstenção: 1; Total: 443.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/07/2025 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/07/2025 10:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/07/2025 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/07/2025
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 163/2025/SGM-P.Situação: Aguardando Sanção
- 16/07/2025
Expedição de Documento · MESAApresentação do autógrafo.Situação: Aguardando Sanção
- 15/07/2025 23:45
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Sanção
- 15/07/2025 18:38
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Sanção
- 15/07/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/07/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/07/2025 10:20
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/07/2025 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/07/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/07/2025 11:38
Distribuição · MESAÀs Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Aguardando Sanção
- 09/07/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/07/2025 15:57
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2642/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, de autoria do Ministério Público da União, que “Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. ”".Situação: Aguardando Sanção
- 08/07/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2642/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/04/2025 13:02
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 1872/2025 (Projeto de Lei), pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que "Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências".Situação: Aguardando Sanção
- 25/04/2025
Recebimento · MESARecebido a Mensagem 1/2025-Gab-PGR, que encaminha o projeto de lei, que visa a instituir o Fundo de Fortalecimento da Cdadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU), acompanhado da sua respectiva justificação.Situação: Aguardando Sanção