- 12/08/2026 13:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/08/2026 13:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento das despesas ou diminuição das receitas públicas, de modo que não cabe pronunciamento quanto à compatibilidade financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/08/2026 13:00
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 8.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/08/2026 13:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/08/2026 13:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do PL nº 1.828/2023, do PL nº 2.714/2023, do PL nº 582/2024 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do Substitutivo adotado.• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do PL nº 1.828/2023, do PL nº 2.714/2023, do PL nº 582/2024 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.828/2023, do PL nº 2.714/2023, do PL nº 582/2024, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do PL nº 1.828/2023, do PL nº 2.714/2023, do PL nº 582/2024, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/08/2026 13:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/08/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/08/2026
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 2.714, de 2023, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.828, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/07/2026 11:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/07/2026 14:00
Aprovação de Requerimento · CSPCCOAprovado o requerimento nº 318/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 1.828, de 2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/07/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/07/2026 09:09
Apresentação de Requerimento · CSPCCOApresentação do REQ n. 318/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 1.828, de 2023".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/07/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/07/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/07/2026 10:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2026 16:31
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/07/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/06/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/06/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/06/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/05/2026 15:54
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/05/2026 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CVTO Relator, Dep. Gilson Daniel, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 28/04/2026 17:15
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 12:15
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 31/10/2025, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/10/2025 11:00
Aprovação do Parecer · CSPCCOAprovado o Parecer. Com voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/10/2025 11:00
Votação · CSPCCOIniciada a Votação da Matéria.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/10/2025 11:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CSPCCOIniciada a Discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/10/2025 11:00
Leitura e publicação do Parecer · CSPCCOLido o Parecer pelo Relator, Deputado Capitão Alden.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/10/2025 19:58
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, do PL 2714/2023 e do PL 582/2024, apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/10/2025 19:58
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/10/2025 19:27
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/09/2025 09:57
Recebimento · CASPRecebimento pelo(a) CASP, com as proposições PL-2714/2023, PL-582/2024 apensadas.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 04/09/2025 10:24
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-582/2024, PL-2714/2023 apensadas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/09/2025
Encerramento de Prazo · CVTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 03/09/2025 08:42
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, com as proposições PL-582/2024, PL-2714/2023 apensadas.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 02/09/2025 20:45
Recebimento · CSPCCORecebimento pelo(a) CSPCCO, com as proposições PL-2714/2023, PL-582/2024 apensadas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/08/2025 15:22
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3537/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP) e outros, que "Requer urgência para o PL 1828/2023, que autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/08/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3537/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/08/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3537/2025,do Sr. Rodrigo Gambale, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1828/2023.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/08/2025
Abertura de Prazo · CVTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 22/08/2025 10:33
Designação de Relator(a) · CVTDesignado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 05/08/2025 12:45
Recebimento · CVTRecebimento pelo(a) CVT, com as proposições PL-2714/2023, PL-582/2024 apensadas.Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 04/08/2025
Devolução à CCP · CDUDevolução à CCPSituação: Aguardando Encaminhamento
- 11/07/2025
Distribuição · MESADeferido o Requerimento n. 2.685/2025, conforme o despacho do seguinte teor: " Defiro os Requerimentos n. 2.684/2025 e n. 2.685/2025. Assim, desapensem-se os Projetos de Lei n. 1.828/2023 e n. 2.714/2023 (e seu apensado, o Projeto de Lei n. 582/2024) do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.662/2019.A seguir, apensem-se o Projeto de Lei n. 2.714/2023 (e seu apensado, o Projeto de Lei n. 582/2024) ao Projeto de Lei n. 1.828/2023.Por fim, submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.828/2023 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e à análise das Comissões de Viação e Transportes, de Administração e Serviço Público, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.828/2023: CVT, CASP, CSPCCO, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.Regime de tramitação: ordinário (Art. 151, III, do RICD).]Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/07/2025 13:29
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2685/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 1.828/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 5.662/2019".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/04/2025
Notificações · CDUDesignado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 5662/2019, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/06/2023 07:49
Recebimento · CDURecebimento pela CDU.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/06/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/05/2023 20:54
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-5662/2019. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da Comissão de Administração e Serviço Público e da Comissão de Viação e Transportes na distribuição da matéria, para se manifestarem após a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/04/2023 17:31
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 1828/2023, pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal