- 28/05/2026 09:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/05/2026 09:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Pedro Uczai, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/05/2026 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (PL-RO) pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, de seu apensado, Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, de seu apensado, Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/05/2026 09:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/05/2026 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/05/2026 09:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Tarcísio Motta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/05/2026 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/05/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/05/2026
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/05/2026 - 09:00 - 107ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/05/2026 15:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/05/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/04/2026
Devolução à CCP · CPASFDevolução à CCP em razão do recebimento do Memorando nº 068/2026 - COPER, de 29 de abril de 2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/04/2026
Devolução à CCP · CFTDevolução à CCPSituação: Aguardando Encaminhamento
- 28/04/2026 21:34
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/03/2026 14:53
Recebimento · CCJCRecebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PL-4183/2024 apensada.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/03/2026 12:15
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, com a proposição PL-4183/2024 apensada.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/03/2026 19:37
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4183/2024, por ter sido aprovado o REQ 662/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 662/2025,do Sr. Pastor Sargento Isidório, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4183/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/11/2024 07:32
Apensação · MESAApensação da proposição PL-4183/2024 à proposição PL-1822/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/11/2024 07:31
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4183/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/06/2024 14:37
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/06/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 58.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/06/2024 17:25
Distribuição · MESAÀs Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/05/2024 20:27
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 1822/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal