- 03/02/2026 12:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Plenário.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/02/2026 12:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/02/2026 12:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Lei nº 179, de 2026, ressalvado o destaque.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/02/2026 12:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/02/2026 12:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/02/2026 12:00
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita votação nominal para o Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/02/2026 12:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/02/2026 12:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/02/2026 12:00
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/02/2026 12:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/02/2026 12:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/02/2026 12:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n. 179, de 2026.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n. 179, de 2026.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 179, de 2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/02/2026 12:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/02/2026 12:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 131/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/02/2026 12:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 131/2026,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 179/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/02/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/02/2026
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 31/2026-SF que comunica o envio à sanção do PL 179/2026.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/02/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/02/2026
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 3 /2026/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/02/2026
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/02/2026
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal