- 17/03/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso IX do art. 2° do Substitutivo apresentado, com fins de supressão, apresentado ao PL 1769/2019 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvado o destaque.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 11.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026 11:17
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 1445/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4617/2019 ao Projeto de Lei 1769/2019, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/03/2026 19:26
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1432/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado(a) Zé Neto (PT-BA), que: "Requeiro, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do RICD, o apensamento do PL 69/2026 de minha autoria que Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para prever o estímulo à adoção do cacau e seus derivados na merenda escolar ao PL 1769/2019 que dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/03/2026 13:58
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/03/2026 15:31
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/03/2026 15:20
Recebimento · CCJCRecebimento pelo(a) CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/02/2026
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2026 12:17
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1155/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/02/2026 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1155/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2026 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1155/2026,do Sr. Daniel Almeida, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1769/2019.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/10/2025 17:28
Parecer do(a) Relator(a) · CDCParecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.Situação: Pronta para Pauta
- 22/10/2025 17:28
Recebimento - Relator(a) · CDCApresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Pronta para Pauta
- 19/05/2025 14:42
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CDCDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Pronta para Pauta
- 19/05/2025
Designação de Relator(a) · CDCDesignado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)Situação: Pronta para Pauta
- 14/05/2025 15:10
Recebimento · CDCRecebimento pela CDC.Situação: Pronta para Pauta
- 12/05/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 22Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/05/2025 18:23
Distribuição · MESAÀs Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/05/2025 18:30
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 1769/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/05/2025
Publicação de Documento · MESARecebido o Ofício nº 359/2025 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, de autoria do Senador Zequinha Marinho, constante do autógrafo em anexo, que “Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional”.Situação: Transformado em Norma Jurídica