- 15/07/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 15/07/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 15/07/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP) pela:• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação parcial da Emenda número 1, exceto a expressão "fica prorrogado até 31 de dezembro de 2031", restabelecendo o fragmento de texto da Câmara " fica prorrogado até 8 de janeiro de 2027", e pela aprovação da Emenda número 2, do Senado Federal. • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação parcial da Emenda número 1, exceto a expressão "fica prorrogado até 31 de dezembro de 2031", restabelecendo o fragmento de texto da Câmara " fica prorrogado até 8 de janeiro de 2027", e pela aprovação da Emenda número 2, do Senado Federal. • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação parcial da Emenda número 1, exceto a expressão "fica prorrogado até 31 de dezembro de 2031", restabelecendo o fragmento de texto da Câmara " fica prorrogado até 8 de janeiro de 2027", e pela aprovação da Emenda número 2, do Senado Federal. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda número 1, exceto a expressão "fica prorrogado até 31 de dezembro de 2031", restabelecendo o fragmento de texto da Câmara " fica prorrogado até 8 de janeiro de 2027", e pela aprovação da Emenda número 2, do Senado Federal. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 15/07/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado pelo autor.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 15/07/2025 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 15/07/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.765-E, de 2019.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 15/07/2025 11:38
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).Situação: Aguardando Sanção
- 15/07/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).Situação: Aguardando Sanção
- 14/07/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2025 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5047/2024.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2025 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 5047/2024,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1765/2019.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2025 14:50
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).Situação: Aguardando Sanção
- 11/07/2025 15:41
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 21/03/2025 15:20
Designação de Relator(a) · CVTDesignado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).Situação: Aguardando Parecer
- 21/03/2025
Expedição de Documento · CVTDesignado relator Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD -RS)Situação: Aguardando Parecer
- 26/02/2025 10:02
Recebimento · CVTRecebimento pelo(a) CVT.Situação: Aguardando Parecer
- 25/02/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2025 PÁG 427, Letra F.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/02/2025 11:42
Distribuição · MESAEMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Viação e Transportes; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Sanção
- 19/12/2024 19:13
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 5047/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.765, de 2019, de autoria do Deputado Júnior Ferrari - PSD/PA, que “Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997".Situação: Aguardando Sanção
- 30/10/2024 19:19
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 1765/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 1.765, de 2019, que “Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997”".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 07/07/2022 18:22
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Sanção
- 07/07/2022
Remessa ao Senado Federal · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 489/2022/PS-GSE.Situação: Aguardando Sanção
- 22/06/2022 09:00
Aprovação da Redação Final · CCJCAprovada a Redação Final.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/06/2022
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2022
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator da Redação Final, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/06/2022 16:59
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/06/2022 15:38
Encaminhamento · MESAEncaminhado à CCPSituação: Aguardando Sanção
- 13/06/2022
Envio para a redação Final · MESAOfício SGM-P 394/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.Situação: Aguardando Sanção
- 01/06/2022
Encerramento de Prazo · MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 02/06/2022 00:17:05. Não foram apresentados recursos.Situação: Aguardando Sanção
- 20/05/2022
Abertura de Prazo · MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/05/2022).Situação: Aguardando Sanção
- 19/05/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/05/2022, Letra D.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/05/2022 22:00
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/05/2022 13:00
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Fernanda Melchionna.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/05/2022 13:00
Leitura e publicação do Parecer · CCJCProferido o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/05/2022
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2021 21:01
Encerramento de Prazo · CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2021 20:38
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2021 20:38
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/12/2021
Abertura de Prazo · CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2021)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/12/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2021, Letra C.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/12/2021
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/12/2021 16:09
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/12/2021 15:56
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/12/2021 15:31
Recebimento - Redação Final · CFTApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Sanção
- 01/12/2021 15:23
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer com Complementação de Voto, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.765/2019, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte, e da emenda ao Substitutivo da CVT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.765/2019, e pela rejeição do Subsitutivo da CVT.Situação: Aguardando Sanção
- 01/12/2021 15:23
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Elias VazSituação: Aguardando Sanção
- 01/12/2021 09:00
Aprovação do Parecer · CFTAprovado o Parecer com Complementação de Voto.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/12/2021 09:00
Leitura e publicação do Parecer · CFTLido o Parecer pelo RelatorSituação: Aguardando Encaminhamento
- 23/11/2021 16:32
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.765/2019, do Substitutivo adotado pela Comissão Viação e Transportes, e da Emenda ao Substitutivo da CVT, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.765/2019, e do Substitutivo adotado pela CVT, com subemenda.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/11/2021 16:32
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/08/2021 21:44
Encerramento de Prazo · CFTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/07/2021
Abertura de Prazo · CFTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2021)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/07/2021
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/07/2021 10:17
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/06/2021 17:03
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/06/2021 16:31
Recebimento - Redação Final · CINDREApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA.Situação: Aguardando Sanção
- 30/06/2021 13:00
Aprovação do Parecer · CINDREAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Sanção
- 30/06/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 01/07/2021, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/06/2021 15:26
Parecer do(a) Relator(a) · CINDREParecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes.Situação: Aguardando Sanção
- 21/06/2021 15:26
Recebimento - Relator(a) · CINDREApresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA).Situação: Aguardando Sanção
- 20/04/2021 20:07
Encerramento de Prazo · CINDREEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Sanção
- 05/04/2021
Abertura de Prazo · CINDREPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2021)Situação: Aguardando Sanção
- 31/03/2021
Designação de Relator(a) · CINDREDesignado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA)Situação: Aguardando Sanção
- 08/11/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 09/11/19 PÁG 113, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/11/2019 17:55
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/11/2019 17:45
Recebimento · CINDRERecebimento pela CINDRA.Situação: Aguardando Sanção
- 06/11/2019
Aprovação · CVTAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Aguardando Parecer
- 05/11/2019 11:53
Parecer do(a) Relator(a) · CVTParecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.Situação: Aguardando Parecer
- 05/11/2019 11:53
Recebimento - Relator(a) · CVTApresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).Situação: Aguardando Parecer
- 24/10/2019 13:16
Parecer do(a) Relator(a) · CVTParecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e da subemenda apresentada (ESB 1) ao substitutivo.Situação: Aguardando Parecer
- 24/10/2019 13:16
Recebimento - Relator(a) · CVTApresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).Situação: Aguardando Parecer
- 21/10/2019
Devolução ao(à) Relator(a) · CVTDevolvido ao Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para se manifestar sobre emenda ao substitutivo.Situação: Aguardando Parecer
- 17/10/2019
Encerramento de Prazo · CVTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/10/2019 a 17/10/2019). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.Situação: Aguardando Parecer
- 08/10/2019
Abertura de Prazo · CVTPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/10/2019)Situação: Aguardando Parecer
- 07/10/2019 15:55
Parecer do(a) Relator(a) · CVTParecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.Situação: Aguardando Parecer
- 07/10/2019 15:55
Recebimento - Relator(a) · CVTApresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).Situação: Aguardando Parecer
- 09/05/2019
Encerramento de Prazo · CVTEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Parecer
- 24/04/2019
Abertura de Prazo · CVTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2019)Situação: Aguardando Parecer
- 23/04/2019
Designação de Relator(a) · CVTDesignado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)Situação: Aguardando Parecer
- 12/04/2019 17:19
Recebimento · CVTRecebimento pela CVT.Situação: Aguardando Parecer
- 12/04/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 44.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/04/2019 09:49
Distribuição · MESAÀs Comissões de Viação e Transportes; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Sanção
- 26/03/2019 18:31
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 1765/2019, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que: "Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997".Situação: Aguardando Remessa à Sanção