- 16/04/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/04/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/04/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/04/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 1.640/2022, nº 2.099/2022, nº 2.715/2022, nº 1.344/2023, nº 1.819/2023, nº 636/2024 e nº 712/2024; do Substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e das Subemendas nºs 1 a 4 da Comissão de Saúde; inconstitucionalidade da Subemenda nº 5 da Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.640/2022, nº 2.099/2022, nº 2.715/2022, nº 1.344/2023, nº 1.819/2023, nº 636/2024 e nº 712/2024, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/04/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/04/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/04/2024
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 1.344/2023, 1.819/2023, 2.099/2022 e 712/2024, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/04/2024 - 13h55 - 56ª Sessão).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/04/2024
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)Situação: Aguardando Parecer
- 22/03/2024 11:13
Distribuição · MESAApense-se a este o PL-712/2024. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.640/2022, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se. Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2024 09:04
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-712/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/03/2024 16:50
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 560/2024.Situação: Pronta para Pauta
- 05/03/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS)Situação: Pronta para Pauta
- 01/03/2024 12:33
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 560/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1640/2022".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/11/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 23/11/2023, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/11/2023 20:50
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-2099/2022, PL-2715/2022, PL-1344/2023, PL-1819/2023 apensadas.Situação: Aguardando Parecer
- 21/11/2023 20:03
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/11/2023 14:00
Aprovação do Parecer · CSAUDEAprovado o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/11/2023 14:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CSAUDEDiscutiu a Matéria o Dep. Abilio Brunini (PL-MT).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/11/2023 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CSAUDELido o Parecer pela Relatora,Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/11/2023 09:38
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 2099/2022, do PL 1344/2023, do PL 1819/2023 e do PL 2715/2022, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas.Situação: Aguardando Deliberação
- 13/11/2023 09:38
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Deliberação
- 09/10/2023 19:40
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Deliberação
- 21/09/2023
Abertura de Prazo · CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023).Situação: Aguardando Deliberação
- 20/09/2023
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).Situação: Aguardando Deliberação
- 23/08/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/08/2023 16:11
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/08/2023 13:07
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-2099/2022, PL-2715/2022, PL-1344/2023, PL-1819/2023 apensadas.Situação: Aguardando Deliberação
- 16/08/2023 13:30
Aprovação do Parecer · CMULHERAprovado o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/08/2023 13:30
Encerramento de Discussão · CMULHEREncerrada DiscussãoSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/08/2023 13:30
Discussão (Inicio e Continuacao) · CMULHERIniciada a DiscussãoSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/08/2023 13:30
Leitura e publicação do Parecer · CMULHERLido o Parecer pela RelatoraSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/08/2023 23:50
Encerramento de Prazo · CMULHEREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Deliberação
- 17/07/2023
Abertura de Prazo · CMULHERPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/07/2023)Situação: Aguardando Deliberação
- 13/07/2023 17:25
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação do Projeto de Lei 1640/2022 e dos PLs 2099/2022, 1344/2023, 1819/2023 e 2715/2022, apensados, com Substitutivo.Situação: Aguardando Deliberação
- 13/07/2023 17:25
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).Situação: Aguardando Deliberação
- 22/05/2023 08:13
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1819/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/05/2023 12:30
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1344/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/03/2023
Encerramento de Prazo · CMULHEREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Deliberação
- 17/03/2023
Abertura de Prazo · CMULHERReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/03/2023)Situação: Aguardando Deliberação
- 16/03/2023
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)Situação: Aguardando Deliberação
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CMULHER(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Deliberação
- 25/11/2022
Notificações · CMULHERApensação do PL 2715/2022 ao PL 2099/2022 (que está apensado a esta proposição).Situação: Aguardando Deliberação
- 29/08/2022
Encerramento de Prazo · CMULHEREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Deliberação
- 25/08/2022 12:59
Distribuição · MESAEm decorrência da apensação do PL 2.099/2022, revejo o despacho aposto ao PL 1.640/2022, para determinar que a CCJC se manifeste sobre o mérito da matéria.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/08/2022 12:51
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2099/2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/07/2022
Abertura de Prazo · CMULHERPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2022)Situação: Aguardando Deliberação
- 13/07/2022
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)Situação: Aguardando Deliberação
- 21/06/2022 14:35
Recebimento · CMULHERRecebimento pela CMULHER.Situação: Aguardando Deliberação
- 21/06/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1100Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/06/2022 17:52
Distribuição · MESAÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/06/2022 09:53
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 1640/2022 (Projeto de Lei), pela Deputado(a)a Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre direitos das mulheres que tenham sofrido perda gestacional.NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta".Situação: Pronta para Pauta