- 21/03/2023 13:59
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 13:59
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 13:59
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 13:59
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai à Sanção (PL 1.604-A/2022).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada as Emendas de Redação nºs 1 e 2.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação das Emendas de Redação nºs 1 e 2, com parecer pela aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Plenário n° 1.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Lei nº 1.604, de 2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pela Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) do parecer da relatora à Emenda de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pela Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) do parecer da relatora à Emenda de Plenário, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pela Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) do parecer da relatora à Emenda de Plenário, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Zé Trovão (PL-SC), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. José Nelto (PP-GO).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pela Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e pela boa técnica do Projeto de Lei nº 1.604, de 2022, com as emendas de redação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pela Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) do parecer da relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.604 de 2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pela Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) do parecer da relatora, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.604 de 2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2023 10:54
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/03/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 526/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/03/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 526/2023 da Sra. Jandira Feghali que requer regime de urgência para apreciação do PL 1604/2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/03/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/03/2023 16:58
Distribuição · MESAÀs Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/03/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2023 PAG 251Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/03/2023 20:16
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 526/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1604/2022".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/01/2023 12:55
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 1604/2022, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/01/2023
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 6 do Senado Federal.Situação: Transformado em Norma Jurídica