Eleições 2026 · 2º turno|Domingo, 25 de outubro|Divulgação a partir das 17h (Brasília)Apuração

Câmara dos Deputados · Projeto de Lei

PL 1594/2024

Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.

Aguardando Encaminhamentodesde 10/07/2024

Apresentação: 07/05/2024
Autoria: Carol Dartora (PT-PR), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), Daiana Santos (PCdoB-RS), Dandara (PT-MG), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Duda Salabert (PSOL-MG), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Josenildo (PDT-AP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Reginete Bispo (PT-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Túlio Gadêlha (PSD-PE)
Onde está: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 21/05/2024 20:03Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1660/2024.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

10/07/2024 08:03
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2133/2024 à proposição PL-1594/2024.Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
10/07/2024 08:03
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2043/2024 à proposição PL-1594/2024.Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
10/07/2024 08:01
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2133/2024.Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
10/07/2024 08:01
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2043/2024.Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
10/07/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 11/07/2024 PAG 5043Situação: Aguardando Encaminhamento
10/07/2024
Distribuição · MESAÀs Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Trabalho; Educação; Saúde; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
21/05/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1660/2024.Situação: Pronta para Pauta
21/05/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1660/2024,da Sra. Erika Hilton, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1594/2024.Situação: Pronta para Pauta
15/05/2024 19:12
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1660/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1594 de 2024, que “Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção”.".Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
13/05/2024 13:21
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1561/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão dos seguintes deputados e deputadas como co-autores no Projeto 1594/2024, de minha autoria, que institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção".Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
07/05/2024 12:42
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 1594/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção".Situação: Pronta para Pauta

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026