PL 1579/2025

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

25/03/2026 14:00
Aprovação de Requerimento · CLPAprovado o requerimento nº 19/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública para debater o relatório da pesquisa “Entregas da Fome”, que detalha dados sobre a atual situação cotidiana dos entregadores por aplicativo no Brasil.Situação: Aguardando Parecer
19/03/2026 13:17
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).Situação: Aguardando Parecer
11/03/2026 16:55
Apresentação de Requerimento · CLPApresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o relatório da pesquisa “Entregas da Fome”, que detalha dados sobre a atual situação cotidiana dos entregadores por aplicativo no Brasil".Situação: Aguardando Parecer
04/03/2026 17:25
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.Situação: Pronta para Pauta
04/03/2026 17:25
Recebimento · CTRABMantido o parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, PRL 1 CTRAB.Situação: Pronta para Pauta
04/03/2026 17:21
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).Situação: Pronta para Pauta
03/02/2026 16:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CTRAB(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Almeida, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)Situação: Pronta para Pauta
15/10/2025 10:00
Aprovação de Requerimento Procedimental · CTRABAprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson.Situação: Pronta para Pauta
01/10/2025 10:00
Aprovação de Requerimento Procedimental · CTRABAprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson.Situação: Pronta para Pauta
24/09/2025 10:00
Retirada de Pauta · CTRABAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.Situação: Pronta para Pauta
19/09/2025 13:03
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Parecer
10/09/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3680/2025.Situação: Pronta para Pauta

Ver os 13 passos anteriores

10/09/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3680/2025,da Sra. Talíria Petrone, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1579/2025.Situação: Pronta para Pauta
03/09/2025 09:16
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.Situação: Pronta para Pauta
03/09/2025 09:16
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Pronta para Pauta
02/09/2025 20:18
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3680/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1579/2025, que regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega".Situação: Aguardando Parecer
14/08/2025 11:07
Encerramento de Prazo · CTRABEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.Situação: Pronta para Pauta
17/07/2025
Abertura de Prazo · CTRABPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2025)Situação: Pronta para Pauta
16/07/2025
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)Situação: Pronta para Pauta
18/06/2025
Notificações · MESADeferido REQ 1448/2025.Situação: Aguardando Parecer
06/06/2025 12:24
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTRAB.Situação: Pronta para Pauta
29/05/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025 PAG 557Situação: Aguardando Encaminhamento
27/05/2025 12:06
Distribuição · MESAÀs Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Aguardando Parecer
14/04/2025 19:39
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1448/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 1579/2025, que Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega".Situação: Aguardando Parecer
08/04/2025 20:37
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 1579/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega. ".Situação: Pronta para Pauta

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

25/03/2026 14:00
Aprovação de Requerimento · CLPAprovado o requerimento nº 19/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública para debater o relatório da pesquisa “Entregas da Fome”, que detalha dados sobre a atual situação cotidiana dos entregadores por aplicativo no Brasil.Situação: Aguardando Parecer
19/03/2026 13:17
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).Situação: Aguardando Parecer
11/03/2026 16:55
Apresentação de Requerimento · CLPApresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o relatório da pesquisa “Entregas da Fome”, que detalha dados sobre a atual situação cotidiana dos entregadores por aplicativo no Brasil".Situação: Aguardando Parecer
04/03/2026 17:25
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.Situação: Pronta para Pauta
04/03/2026 17:25
Recebimento · CTRABMantido o parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, PRL 1 CTRAB.Situação: Pronta para Pauta
04/03/2026 17:21
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).Situação: Pronta para Pauta
03/02/2026 16:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CTRAB(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Almeida, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)Situação: Pronta para Pauta
15/10/2025 10:00
Aprovação de Requerimento Procedimental · CTRABAprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson.Situação: Pronta para Pauta
01/10/2025 10:00
Aprovação de Requerimento Procedimental · CTRABAprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson.Situação: Pronta para Pauta
24/09/2025 10:00
Retirada de Pauta · CTRABAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.Situação: Pronta para Pauta
19/09/2025 13:03
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Parecer
10/09/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3680/2025.Situação: Pronta para Pauta

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10/09/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3680/2025,da Sra. Talíria Petrone, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1579/2025.Situação: Pronta para Pauta
03/09/2025 09:16
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.Situação: Pronta para Pauta
03/09/2025 09:16
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Pronta para Pauta
02/09/2025 20:18
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3680/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1579/2025, que regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega".Situação: Aguardando Parecer
14/08/2025 11:07
Encerramento de Prazo · CTRABEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.Situação: Pronta para Pauta
17/07/2025
Abertura de Prazo · CTRABPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2025)Situação: Pronta para Pauta
16/07/2025
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)Situação: Pronta para Pauta
18/06/2025
Notificações · MESADeferido REQ 1448/2025.Situação: Aguardando Parecer
06/06/2025 12:24
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTRAB.Situação: Pronta para Pauta
29/05/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025 PAG 557Situação: Aguardando Encaminhamento
27/05/2025 12:06
Distribuição · MESAÀs Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Aguardando Parecer
14/04/2025 19:39
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1448/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 1579/2025, que Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega".Situação: Aguardando Parecer
08/04/2025 20:37
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 1579/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega. ".Situação: Pronta para Pauta

Votações em plenário

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