PL 1575/2024 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 07/07/2026 19:03 · PL 1575/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1550/2024, por ter sido aprovado o REQ 1459/2024 que está apensado ao primeiro.Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda pessoa física, os contribuintes que residam em áreas impactadas por desastres ambientais.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 07/07/2026 19:03 · PL 1575/2024Aprovado o requerimento nº 1459/2024,do Sr. Fred Linhares, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1550/2024.Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda pessoa física, os contribuintes que residam em áreas impactadas por desastres ambientais.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

07/07/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1550/2024, por ter sido aprovado o REQ 1459/2024 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
07/07/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1459/2024,do Sr. Fred Linhares, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1550/2024.Situação: Tramitando em Conjunto
25/02/2026 16:56
Notificacao para Publicação Intermediária · CCJCDesignada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 1535/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
24/11/2025 16:42
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-1535/2024Situação: Tramitando em Conjunto
04/04/2025
Notificações · CFTDesignada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), para o PL 1535/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
11/11/2024 16:35
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, apensado ao PL-1535/2024Situação: Tramitando em Conjunto
20/05/2024
Notificações · CINDREDesignada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), para o PL 1535/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
13/05/2024 10:53
Recebimento · CINDRERecebimento pela CINDRE, apensado ao PL-1535/2024Situação: Tramitando em Conjunto
10/05/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.Situação: Tramitando em Conjunto
09/05/2024 19:33
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-1535/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
06/05/2024 20:23
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 1575/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda pessoa física, os contribuintes que residam em áreas impactadas por desastres ambientais".Situação: Tramitando em Conjunto

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

07/07/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1550/2024, por ter sido aprovado o REQ 1459/2024 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
07/07/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1459/2024,do Sr. Fred Linhares, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1550/2024.Situação: Tramitando em Conjunto
25/02/2026 16:56
Notificacao para Publicação Intermediária · CCJCDesignada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 1535/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
24/11/2025 16:42
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-1535/2024Situação: Tramitando em Conjunto
04/04/2025
Notificações · CFTDesignada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), para o PL 1535/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
11/11/2024 16:35
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, apensado ao PL-1535/2024Situação: Tramitando em Conjunto
20/05/2024
Notificações · CINDREDesignada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), para o PL 1535/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
13/05/2024 10:53
Recebimento · CINDRERecebimento pela CINDRE, apensado ao PL-1535/2024Situação: Tramitando em Conjunto
10/05/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.Situação: Tramitando em Conjunto
09/05/2024 19:33
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-1535/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
06/05/2024 20:23
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 1575/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda pessoa física, os contribuintes que residam em áreas impactadas por desastres ambientais".Situação: Tramitando em Conjunto