- 21/11/2023 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o requerimento. Sim:63; não: 349; abstenção: 1; total: 413Situação: Arquivada
- 21/11/2023 13:55
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Sidney Leite, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Arquivada
- 21/11/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Arquivada
- 21/11/2023
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 757/2022, apensado ao Projeto de Lei nº 4.392/2020, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 757, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão).Esta proposição e a demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/11/2023
Declaração de Prejudicialidade · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 757, de 2022.Situação: Arquivada
- 21/11/2023
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as demais apensadas.Situação: Arquivada
- 21/11/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 757, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.Situação: Arquivada
- 17/11/2023 16:21
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/11/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)Situação: Arquivada
- 08/11/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3688/2023.Situação: Arquivada
- 08/11/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 3688/2023 do Sr. Augusto Coutinho que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1565 de 2019.Situação: Arquivada
- 26/10/2023 12:05
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3688/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1565 de 2019".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/08/2023
Notificações · CASPAudiência pública realizada com os seguintes convidados: Bruna Roncel, coordenadora-geral de Navegação substituta do Ministério de Portos e Aeroportos; Lilian Schaefer, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP); Gustavo Henrique Alves Martins, presidente da Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos); André de Seixas, diretor-presidente da Logística Brasil; Murillo Barbosa, diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP); Claudio Loureiro de Souza, diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CentroNave); Ricardo Falcão, diretor-presidente do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra); Luis Fernando Resano, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac); Osvaldo Agripino de Castro Junior, professor especialista em Direito Marítimo, Portuário e Regulação; André Meloni Nassar, presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); Wagner Ferreira Cardoso, gerente executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Bruno Fonseca, diretor vice-presidente do Instituto Praticagem do Brasil; Marco Ferraz; presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil); José Gonçalves Moreira Neto, superintendente de Regulação substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Gustavo Luis Teixeira das Chagas, coordenador nacional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do Ministério Público do Trabalho (MPT); e Sergio Renato Berna Salgueirinho, diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil.Situação: Arquivada
- 22/08/2023 15:00
Aprovação de Requerimento · CASPAprovado requerimento n. 60/2023 do Sr. Coronel Meira que requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".Situação: Arquivada
- 22/08/2023 15:00
Aprovação de Requerimento · CASPAprovado requerimento n. 59/2023 do Sr. Coronel Meira que requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".Situação: Arquivada
- 18/08/2023 14:07
Apresentação de Requerimento · CASPApresentação do REQ n. 60/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências'".Situação: Arquivada
- 18/08/2023 14:07
Apresentação de Requerimento · CASPApresentação do REQ n. 59/2023 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências'".Situação: Arquivada
- 15/08/2023 15:00
Aprovação de Requerimento · CASPAprovado requerimento n. 53/2023 do Sr. Coronel Meira que requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".Situação: Arquivada
- 15/08/2023 11:52
Apresentação de Requerimento · CASPApresentação do REQ n. 58/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”".Situação: Arquivada
- 14/08/2023 13:36
Apresentação de Requerimento · CASPApresentação do REQ n. 53/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências'".Situação: Arquivada
- 08/08/2023 15:00
Aprovação de Requerimento · CASPAprovado requerimento n. 41/2023 do Sr. Coronel Meira que requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".Situação: Arquivada
- 23/06/2023 15:11
Apresentação de Requerimento · CASPApresentação do REQ n. 41/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências'".Situação: Arquivada
- 13/06/2023 20:50
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 1934/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 877, de 2022, ao Projeto de Lei nº 1565, de 2019, por tratarem de matérias correlatas".Situação: Arquivada
- 07/06/2023 12:59
Encerramento de Prazo · CASPEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Arquivada
- 24/05/2023
Abertura de Prazo · CASPPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2023)Situação: Arquivada
- 23/05/2023
Designação de Relator(a) · CASPDesignado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)Situação: Aguardando Parecer
- 20/04/2023 21:49
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1118/2023.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/04/2023 14:44
Recebimento · CASPRecebimento pela CASP, com as proposições PL-4392/2020, PL-757/2022 apensadas.Situação: Aguardando Parecer
- 13/04/2023
Devolução à CCP · CTRABDevolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023 20:41
Distribuição · MESADecisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CTRAB(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 17/05/2022 09:30
Aprovação de Requerimento · CTRABAprovado requerimento n. 21/2022 do Sr. Alexis Fonteyne que requerimento para realização de Audiência Pública.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/05/2022 15:06
Apresentação de Requerimento · CTRABApresentação do Requerimento n. 21/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Solicito, na forma regimental, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de se discutir o mérito e os impactos dos projetos de lei n° 757/2022, nº 4392/2020 e nº 1565/2019".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/05/2022
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/04/2022 09:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CTRAB(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/04/2022
Notificação de Despacho · MESADespacho exarado no Requerimento n. 455/2022, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 455/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.565/2019 e n. 757/2022 já tramitam conjuntamente. Publique-se."Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/03/2022 10:18
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 455/2022, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 757, de 2022, ao Projeto de Lei nº 1565, de 2019, por tratarem de matérias correlatas. ".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/05/2021 09:30
Retirada de Pauta · CTRABAprovado os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Christino Aureo (PP/RJ), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Rogério Correia (PT/MG) e Sanderson (PSL/RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/05/2021 15:28
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.392/20, apensado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/05/2021 15:28
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/05/2021
Notificação de Despacho · MESADespacho exarado no Requerimento n. 2.300/2020, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se requer já se deu de oficio no despacho inicial. Publique-se.".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2021
Devolução ao(à) Relator(a) · CTRABDevolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) para manifestar-se quanto ao apensado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/09/2020 09:34
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4392/2020.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/09/2020 09:33
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4392/2020.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/09/2020
Notificações · CCPAvulso atualizado.Situação: Aguardando Recebimento
- 01/09/2020 11:51
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 2300/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer que seja apensado o Projeto de Lei, n. 4.392 de 2020 ao Projeto de Lei, n. 1.565 de 2019".Situação: Arquivada
- 08/11/2019 09:57
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/11/2019 09:57
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/05/2019
Encerramento de Prazo · CTRABEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/05/2019
Abertura de Prazo · CTRABPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2019)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/05/2019
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/04/2019 16:27
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTASP.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/04/2019 11:01
Distribuição · MESAÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/04/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/19 PÁG 404.Situação: Aguardando Recebimento
- 19/03/2019 16:37
Apresentação de Proposição · SEPRO(SGM)Apresentação do Projeto de Lei n. 1565/2019, pela Deputadoa Augusto Coutinho SOLIDARI, que:"Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências'".Situação: Arquivada