- 16/04/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 383; não: 19; total: 402.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/04/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/04/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/04/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/04/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/04/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, do Substitutivo da CAPADR e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/04/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública; e, no mérito, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, e do Substitutivo da CAPADR, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/04/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/04/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/04/2024 13:27
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/04/2024 16:31
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/03/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/03/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4075/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 13/03/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 4075/2023 do Sr. Pedro Lupion que requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 1.548/2022, que altera a Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.Situação: Pronta para Pauta
- 28/11/2023 14:07
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4075/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 1.548/2022, que altera a Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/04/2023 21:19
Encerramento de Prazo · CFTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/03/2023
Abertura de Prazo · CFTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/03/2023
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR)Situação: Aguardando Parecer
- 26/12/2022 09:21
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Parecer
- 21/12/2022 11:17
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/12/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2022, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/12/2022 14:22
Recebimento - Redação Final · CAPADRApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/12/2022 10:00
Aprovação do Parecer · CAPADRAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/12/2022 10:00
Retirada de Pauta · CAPADRRetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/11/2022
Encerramento de Prazo · CAPADREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/11/2022 a 30/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/11/2022
Abertura de Prazo · CAPADRPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2022)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/11/2022 11:48
Parecer do(a) Relator(a) · CAPADRParecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/11/2022 11:48
Recebimento - Relator(a) · CAPADRApresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/08/2022
Encerramento de Prazo · CAPADREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/07/2022
Abertura de Prazo · CAPADRPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2022)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/07/2022
Designação de Relator(a) · CAPADRDesignado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/06/2022 11:47
Recebimento · CAPADRRecebimento pela CAPADR.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/06/2022 15:57
Distribuição · MESAÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/06/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2022 PAG 163Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/06/2022 15:21
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 1548/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal (PL-MT), que: "Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)".Situação: Pronta para Pauta
- 08/06/2022
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 540/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 117/2018. de 2018, de autoria do Senador Cidinho Santos, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.Situação: Transformado em Norma Jurídica