- 03/09/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 2º, constante do art. 3º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "ainda não comunicada", constante no caput do art. 3º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o DTQ 5 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PDT, PSB): Destaque para Votação em Separado Art. 7º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 1546/2024 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VII do art. 115 da Lei nº 8213/1991, alterada pelo Art. 6º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 113-A da Lei nº 8213/1991 alterada pelo Art. 6º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 108; Não: 241; Abstenção: 1; Total: 350.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 15 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda de Plenário n. 14 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 266; Não: 86; Total: 352.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do art. 9° do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 3 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 7º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 259; Não: 126; Total: 385.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 12 (PSB): Destaque para Votação em Separado do inciso VII, do art. 115, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterada pelo art. 6º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024, com a finalidade de suprimir o dispositivo (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 1º constante do art. 3° do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitadas as Emendas ao Substitutivo.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Acessórios · PLENEm consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) pela:• Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenários nºs 1 a 14 ao PL nº 1.546/2024, principal, e as Emendas de Plenário n°s 1 e 2 ao PL nº 1.846/2025, apensado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Marcos Pollon (PL-MS) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) pela:• Comissão Especial, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.546, de 2024, nº 4.863, de 2024, nº 4.942, de 2024, nº 469, de 2025, nº 1.808, de 2025, nº 1.813, de 2025, nº 1.846, de 2025, nº 1.853, de 2025, nº 1.866, de 2025, nº 1.867, de 2025, nº 1.875, de 2025, nº 1.880, de 2025, nº 1.889, de 2025, nº 1.890, de 2025, nº 1.891, de 2025, nº 1.908, de 2025, nº 1.964, de 2025, nº 1.979, de 2025, nº 1.980, de 2025, nº 1.989, de 2025, nº 2.000, de 2025, nº 2.046, de 2025, nº 2.048, de 2025, nº 2.067, de 2025, nº 2.070, de 2025, nº 2.071, de 2025, nº 2.072, de 2025, nº 2.073, de 2025, nº 2.084, de 2025, nº 2.091, de 2025, nº 2.094, de 2025, nº 2.100, de 2025, nº 2.114, de 2025, nº 2.115, de 2025, nº 2.116, de 2025, nº 2.160, de 2025, nº 2.182, de 2025, nº 2.210, de 2025, nº 2.220, de 2025, nº 2.239, de 2025, nº 2.254, de 2025, nº 2.262, de 2025, nº 2.275, de 2025, nº 2.303, de 2025, nº 2.314, de 2025, nº 2.328, de 2025, nº 2.352, de 2025, nº 2.354, de 2025, nº 2.355, de 2025, nº 2.364, de 2025, nº 2.369, de 2025, nº 2.378, de 2025, nº 2.384, de 2025, nº 2.389, de 2025, nº 2.408, de 2025, nº 2.411, de 2025, nº 2.431, de 2025, nº 2.432, de 2025, nº 2.461, de 2025, nº 2.535, de 2025, nº 2.572, de 2025, nº 2.640, de 2025, e nº 2.794, de 2025, bem como dos PL nº 2.084, de 2025, e nº 2.114, de 2025, todos na forma do Substitutivo apresentado; pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, e de seus apensados em aumento ou diminuição de receita e da despesa pública, exceto quanto aos Projetos de Lei nº 2.084, de 2025, e nº 2.114, de 2025, cuja inadequação financeira e orçamentária é corrigida pelo Substitutivo apresentado, que sanou as desarmonias apontadas no art. 8º do PL nº 2.084, de 2025, que institui Fundo de Reparação Previdenciária, e no art. 1º do PL nº 2.114, de 2025, que anistiava todas as dívidas de empréstimos consignados; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 1.546, de 2024, dos seus apensados, e do Substitutivo apresentado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/09/2025
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 4.863, de 2024, 4.942, de 2024, 469, de 2025, 1.808, de 2025, 1.813, de 2025, 1.846, de 2025, 1.853, de 2025, 1.866, de 2025, 1.867, de 2025, 1.875, de 2025, 1.880, de 2025, 1.889, de 2025, 1.890, de 2025, 1.891, de 2025, 1.908, de 2025, 1.964, de 2025, 1.979, de 2025, 1.980, de 2025, 1.989, de 2025, 2.000, de 2025, 2.046, de 2025, 2.048, de 2025, 2.067, de 2025, 2.070, de 2025, 2.071, de 2025, 2.072, de 2025, 2.073, de 2025, 2.084, de 2025, 2.091, de 2025, 2.094, de 2025, 2.100, de 2025, 2.114, de 2025, 2.115, de 2025, 2.116, de 2025, 2.160, de 2025, 2.182, de 2025, 2.210, de 2025, 2.220, de 2025, 2.239, de 2025, 2.254, de 2025, 2.262, de 2025, 2.275, de 2025, 2.303, de 2025, 2.314, de 2025, 2.328, de 2025, 2.352, de 2025, 2.354, de 2025, 2.355, de 2025, 2.364, de 2025, 2.369, de 2025, 2.378, de 2025, 2.384, de 2025, 2.389, de 2025, 2.408, de 2025, 2.411, de 2025, 2.431, de 2025, 2.432, de 2025, 2.461, de 2025, 2.535, de 2025, 2.572, de 2025, 2.640, de 2025, e 2.794, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/09/2025 - 13:55 - 175ª Sessão)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/08/2025
Notificações · MESADeferido REQ 3529/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/08/2025 16:24
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/08/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/08/2025 17:58
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/08/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/08/2025 21:44
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/08/2025 19:55
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/08/2025 15:40
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/08/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/08/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/08/2025 19:36
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/08/2025 18:35
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/06/2025 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/06/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/06/2025 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/06/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/06/2025 15:11
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2302/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2461 de 2025, que tramita conjuntamente ao PL 1546/2024".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 12:30
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2794/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:30
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2794/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:29
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2640/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:29
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2572/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:29
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2535/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:29
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2461/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:29
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2432/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:29
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2431/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:29
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2411/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:29
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2408/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:29
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2389/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:29
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2384/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:29
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2378/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:29
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2369/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:29
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2364/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:29
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2355/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:29
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2354/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2640/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2572/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2535/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2461/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2432/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2431/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2411/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2408/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2389/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2384/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2378/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2369/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2364/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2355/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2354/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2352/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2352/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2328/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2328/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2314/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2314/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2303/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2303/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2275/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2275/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2262/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:28
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2254/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:27
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2239/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:27
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2220/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:27
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2210/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:27
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2182/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:27
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2160/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:27
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2116/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:27
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2115/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:27
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2114/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:27
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2100/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:27
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2094/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:27
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2091/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:27
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2084/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:27
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2073/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:27
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2072/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2262/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2254/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2239/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2220/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2210/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2182/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2160/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2116/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2115/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2114/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2100/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2094/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2091/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2084/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2073/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2072/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2071/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2071/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2070/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2070/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2067/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2067/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2048/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2048/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2046/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2046/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2000/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2000/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Apensação · MESAApensação da proposição PL-1989/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1989/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Apensação · MESAApensação da proposição PL-1980/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1980/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Apensação · MESAApensação da proposição PL-1979/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1979/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:25
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 12:25
Apensação · MESAApensação da proposição PL-1964/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1964/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Apensação · MESAApensação da proposição PL-1908/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1908/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Apensação · MESAApensação da proposição PL-1891/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1891/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Apensação · MESAApensação da proposição PL-1890/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1890/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Apensação · MESAApensação da proposição PL-1889/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1889/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Apensação · MESAApensação da proposição PL-1880/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1880/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Apensação · MESAApensação da proposição PL-1875/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1875/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Apensação · MESAApensação da proposição PL-1867/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1867/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Apensação · MESAApensação da proposição PL-1866/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1866/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Apensação · MESAApensação da proposição PL-1853/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1853/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Apensação · MESAApensação da proposição PL-1846/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1846/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Apensação · MESAApensação da proposição PL-1813/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1813/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Apensação · MESAApensação da proposição PL-1808/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:24
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1808/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:23
Apensação · MESAApensação da proposição PL-469/2025 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:23
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-469/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:22
Apensação · MESAApensação da proposição PL-4863/2024 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:22
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4863/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025
Notificações · CCPMemo nº 061/25 à CPASF - devolução da proposiçãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 11/06/2025
Distribuição · MESARevejo o despacho aposto ao PL 1546/2024 para determinar que a ele sejam apensados os Projetos de lei números: PL 4863/2024, PL 469/2025, PL 1808/2025, PL 1813/2025, PL 1846/2025, PL 1853/2025, PL 1866/2025,PL 1867/2025, PL 1875/2025, PL 1880/2025, PL 1889/2025, PL 1890/2025, PL 1891/2025, PL 1908/2025, PL 1964/2025, PL 1979/2025, PL 1980/2025, PL 1989/2025,PL 2000/2025, PL 2046/2025, PL 2048/2025, PL 2067/2025, PL 2070/2025, PL 2071/2025, PL 2072/2025, PL 2073/2025, PL 2084/2025, PL 2091/2025, PL 2094/2025, PL 2100/2025, PL 2114/2025, PL 2115/2025, PL 2116/2025, PL 2160/2025, PL 2182/2025, PL 2210/2025, PL 2220/2025, PL 2239/2025, PL 2254/2025, PL 2262/2025, PL 2275/2025, PL 2303/2025, PL 2314/2025, PL 2328/2025, PL 2352/2025, PL 2354/2025, PL 2355/2025, PL 2364/2025, PL 2369/2025, PL 2378/2025, PL 2384/2025, PL 2389/2025, PL 2408/2025, PL 2411/2025, PL 2431/2025, PL 2432/2025, PL 2461/2025, PL 2535/2025, PL 2572/2025 e PL 2640/2025.Em decorrência dessas apensações, submeta-se a matéria às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e art. 54 do RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/05/2025 11:12
Designação de Relator(a) · CPASFDesignado Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/03/2025 15:37
Apensação · MESAApensação da proposição PL-4942/2024 à proposição PL-1546/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/03/2025 15:32
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4942/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/09/2024 10:51
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CPASFDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/09/2024 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CPASFO Relator, Dep. Dr. Remy Soares, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 04/06/2024 21:00
Encerramento de Prazo · CPASFEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/05/2024
Abertura de Prazo · CPASFPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/05/2024
Designação de Relator(a) · CPASFDesignado Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/05/2024 14:03
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/05/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/05/2024 19:31
Distribuição · MESAÀs Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2024 13:40
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 1546/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)".Situação: Transformado em Norma Jurídica