- 27/08/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cobalchini (MDB-SC) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 27/08/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 27/08/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 27/08/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 27/08/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.532, de 2025.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.532, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.532, de 2025; e, no mérito, por sua aprovação.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 27/08/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 27/08/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3550/2025.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 27/08/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3550/2025,do Sr. Pezenti, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1532/2025.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 27/08/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/08/2025 18:03
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3550/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pezenti (MDB/SC) e outros, que "'Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 1532/2025, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira”.'".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/07/2025 19:02
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 1532/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira. ".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/07/2025
Recebimento · MESARecebido Ofício nº 627/2025-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados.o Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, de autoria do Senador Nelsinho Trad, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira”;Situação: Transformado em Norma Jurídica