- 02/09/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/09/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do projeto de lei nº 1.482, de 2019, principal, e dos apensados, de nº 5.138/2019 e 131/2021, na forma do Substitutivo adotado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/09/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/09/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/09/2025
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 5.138, de 2019, e 131, de 2021, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.482, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 02/09/2025 - 13:55 - 173ª Sessão)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/08/2025 19:20
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/07/2025 10:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/07/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/07/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/07/2025 19:37
Despacho · MESARevejo, de ofício, o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.482, de 2019, e determino o exame pela Comissão de Minas e Energia. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.482/2019: CME e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (Art. 155 do RICD)].Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/05/2025 18:22
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/12/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2469/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/12/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2469/2024,do Sr. Juninho do Pneu, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1482/2019.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/07/2024 17:30
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2469/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº PL 1482/2019, que “Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/04/2021 15:43
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-131/2021.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/10/2019 12:16
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5138/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/07/2019
Notificação de Despacho · MESARevisão de ofício do despacho exarado no Requerimento n. 1713/2019, conforme o seguinte teor: "Em complementação à decisão de desapensação referida em epígrafe, esclareço que o Projeto de Lei n. 1.482/2019 está pronto para a Ordem do Dia, tendo em vista que já recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quando se encontrava apensado ao Projeto de Lei n. 8.455/2017."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/07/2019
Despacho de Apensação · MESARevisão de ofício do despacho exarado no Requerimento n. 1713/2019, conforme o seguinte teor: “Revejo, de ofício, a decisão referida em epígrafe, para deferir o pedido contido no Requerimento n. 1.713/2019. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.482/2019 do Projeto de Lei n. 8.455/2017. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.482/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se”.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.482/2019: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/06/2019
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 1.713/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.713/201 nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.482/2019 e n. 8.455/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/06/2019
Notificações · CCJCParecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.455/2017, com substitutivo e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.482/2019, apensado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2019 17:16
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 1713/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 1482/2019 do Projeto de Lei 8455/2017, para tramitação e votações autônomas e independentes. ".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/04/2019 17:04
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/04/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/04/2019 16:48
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-8455/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/03/2019 10:43
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 1482/2019, pela Deputadoa Juninho do Pneu DEM, que:"Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins. ".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal