PL 1406/2024

PL 1406/2024

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.

Aguardando Deliberaçãodesde 22/10/2025

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

22/10/2025 10:00
Retirada de Pauta · CMADSRetirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.Situação: Aguardando Deliberação
26/06/2025 14:02
Parecer do(a) Relator(a) · CMADSParecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 4157/2024, apensado.Situação: Aguardando Deliberação
26/06/2025 14:02
Recebimento - Relator(a) · CMADSApresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Deliberação
31/03/2025 13:27
Designação de Relator(a) · CMADSDesignado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).Situação: Aguardando Deliberação
02/12/2024 12:52
Apresentação de Requerimento · CMADSApresentação do REQ n. 72/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei 1406 de 2024, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.”".Situação: Aguardando Deliberação
27/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4611/2024.Situação: Pronta para Pauta
27/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4611/2024,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1406/2024.Situação: Pronta para Pauta
26/11/2024 20:08
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4623/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n 3008/2022 ao Projeto de Lei 1406/2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite apensação, nos termos regimentais".Situação: Pronta para Pauta
26/11/2024 13:46
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4611/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.406/2024, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros”".Situação: Pronta para Pauta
11/11/2024 07:32
Apensação · MESAApensação da proposição PL-4157/2024 à proposição PL-1406/2024.Situação: Pronta para Pauta
11/11/2024 07:31
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4157/2024.Situação: Pronta para Pauta
10/05/2024 11:38
Recebimento · CMADSRecebimento pela CMADS.Situação: Aguardando Deliberação

Ver os 3 passos anteriores

10/05/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
09/05/2024 19:31
Distribuição · MESAÀs Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Pronta para Pauta
23/04/2024 20:12
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 1406/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR) e outros, que "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros".Situação: Pronta para Pauta

PL 1406/2024

Aguardando Deliberaçãodesde 22/10/2025

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Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

22/10/2025 10:00
Retirada de Pauta · CMADSRetirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.Situação: Aguardando Deliberação
26/06/2025 14:02
Parecer do(a) Relator(a) · CMADSParecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 4157/2024, apensado.Situação: Aguardando Deliberação
26/06/2025 14:02
Recebimento - Relator(a) · CMADSApresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Deliberação
31/03/2025 13:27
Designação de Relator(a) · CMADSDesignado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).Situação: Aguardando Deliberação
02/12/2024 12:52
Apresentação de Requerimento · CMADSApresentação do REQ n. 72/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei 1406 de 2024, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.”".Situação: Aguardando Deliberação
27/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4611/2024.Situação: Pronta para Pauta
27/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4611/2024,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1406/2024.Situação: Pronta para Pauta
26/11/2024 20:08
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4623/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n 3008/2022 ao Projeto de Lei 1406/2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite apensação, nos termos regimentais".Situação: Pronta para Pauta
26/11/2024 13:46
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4611/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.406/2024, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros”".Situação: Pronta para Pauta
11/11/2024 07:32
Apensação · MESAApensação da proposição PL-4157/2024 à proposição PL-1406/2024.Situação: Pronta para Pauta
11/11/2024 07:31
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4157/2024.Situação: Pronta para Pauta
10/05/2024 11:38
Recebimento · CMADSRecebimento pela CMADS.Situação: Aguardando Deliberação

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10/05/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
09/05/2024 19:31
Distribuição · MESAÀs Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Pronta para Pauta
23/04/2024 20:12
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 1406/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR) e outros, que "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros".Situação: Pronta para Pauta

Votações em plenário

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