- 25/03/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2026 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirada a Emenda de Plenário nº 1.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2026 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.404, de 2025, do Projeto de Lei nº 2.931, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação de todas as proposições, na forma do Substitutivo adotado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/03/2026
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 2.931, de 2025, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.404, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 25/03/2026 - 13:55 - 40ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/03/2026 16:44
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/03/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 23/03/2026
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5551/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 5551/2025,da Sra. Coronel Fernanda e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1404/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/12/2025 13:19
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 5551/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 1404/2025 que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de alimentos, nas situações de indícios de ocultação de bens pelo alimentante”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/10/2025 17:02
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com a proposição PL-2931/2025 apensada.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/10/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/10/2025 13:42
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/10/2025 14:00
Aprovação do Parecer · CPASFAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/10/2025 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CPASFLido o Parecer pela Relatora, Dep. Ana Paula Lima.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/09/2025 19:55
Encerramento de Prazo · CPASFEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/09/2025
Abertura de Prazo · CPASFPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/09/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/09/2025 10:41
Parecer do(a) Relator(a) · CPASFParecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 1404/2025 e do PL 2931/2025 (apensado), com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/09/2025 10:41
Recebimento - Relator(a) · CPASFApresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2025 14:29
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2931/2025 à proposição PL-1404/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/08/2025 14:21
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2931/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/08/2025 16:35
Parecer do(a) Relator(a) · CPASFParecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/08/2025 16:35
Recebimento - Relator(a) · CPASFApresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/07/2025
Encerramento de Prazo · CPASFEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/07/2025
Abertura de Prazo · CPASFPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/07/2025 13:52
Designação de Relator(a) · CPASFDesignada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/05/2025 10:45
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/05/2025 16:07
Distribuição · MESAÀs Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/05/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/04/2025 20:22
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 1404/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de alimentos, nas situações de indícios de ocultação de bens pelo alimentante".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal