- 01/09/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/09/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/09/2026 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/09/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/09/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/08/2026 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/08/2026 09:38
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/08/2026 16:45
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4128/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, ambos sobre a organização da Justiça do Trabalho. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/08/2026 15:58
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4126/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.940, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, ambos sobre criação de Varas na Justiça do Trabalho. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/08/2026
Notificações · MESARecebido o Ofício 32/2026 do Tribunal Superior do Trabalho encaminhando, anexos, o impacto orçamentário-financeiro atualizado do PL 1400/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na Jurisdição do TRT DA 1º Região e dá outras providências, bem como cópia do Ofício TSTn. 4/2026, encaminhado ao Dep. Marcelo Crivella, relator de Plenário da matéria, para juntada ao processado do projeto de Lei.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/08/2026
Devolução à CCP · CFTDevolução à CCPSituação: Aguardando Encaminhamento
- 13/08/2026 08:19
Notificações · CFTInformativo CONOFSituação: Aguardando Encaminhamento
- 12/08/2026 20:41
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/08/2026 13:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4027/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/08/2026 13:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4027/2026,da Sra. Soraya Santos e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1400/2015.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/08/2026 09:14
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4027/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.400/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/08/2026
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/08/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da CTASP. Publicado em Avulso.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/08/2026 09:26
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1400/15, e da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/08/2026 09:25
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/09/2025 14:03
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/03/2021 12:04
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CFTDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/03/2021 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CFTO Relator, Dep. Vinicius Farah, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 28/03/2019
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/11/2018 13:57
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CFTDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/03/2017
Devolução ao(à) Relator(a) · CFTDevolvido ao Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), para atualizar a legislação orçamentária.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/10/2016 01:00
Notificações · CFTRecebido informativo da CONOF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/10/2016 16:19
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.400/2015, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/10/2016 16:19
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Miro Teixeira (REDE-RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/10/2016
Notificação de Despacho · MESADespacho exarado ao Ofício n. 281/2016, conforme o seguinte teor de despaho: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/10/2016 15:28
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Ofício n. 281/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 1.400/2015".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/05/2016
Devolução ao(à) Relator(a) · CFTDevolvido ao Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), para atualizar a legislação orçamentária.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/12/2015 01:00
Notificações · CFTOF 1757-2015 - TRT 1a Região - Apoio PL 1400-15 e 1403-15Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/12/2015 01:00
Notificações · CFTOF 1719-2015 - TRT 1a Região - Apoio PL 1400-15 e 1403-15Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/12/2015 01:00
Notificações · CFTOF 1699-2015 - TRT 1a Região - Pro Abono PermanênciaSituação: Aguardando Encaminhamento
- 05/11/2015 11:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/10/2015
Notificações · CFTRecebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/10/2015 17:54
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do relator, Dep. Miro Teixeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, desde que adotada a emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/10/2015 17:54
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Miro Teixeira (REDE-RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/09/2015
Notificação de Despacho · MESADespacho exarado no Ofício TST.GDGSET.GP n. 445/2015, do Tribunal Superior do Trabalho: Encaminhe-se à Coordenação de Comissões Permanentes para que promova a anexação dos expedientes referidos na ementa ao processado do Projeto de Lei n. 1.400/2015, nos termos do art. 92, IV, da Lei n. 13.080/2015. Publique-se. Oficie-se.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/09/2015
Notificações · CFTRecebida correspondência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho informando o impacto orçamentário do Projeto.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/09/2015
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 17/09/15 PÁG 692 COL 01, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/09/2015 12:50
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/09/2015
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Miro Teixeira (PROS-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/09/2015 10:00
Aprovação · CTRABAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
- 04/09/2015
Recebimento · MESARecebido o Ofício TST.GDGSET.GP n. 445/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que solicita juntada do Parecer de Mérito do Conselho Nacional de Justiça ao processado do Projeto de Lei n. 1.400/2015, em complementação ao OF.TST.GDGSET.GP n. 228, de 6 de maio de 2015.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/09/2015 15:30
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com emenda.Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
- 03/09/2015 15:30
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
- 19/05/2015
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
- 18/05/2015 17:38
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTASP.Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
- 15/05/2015
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 93 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/05/2015 11:00
Distribuição · MESAÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: PrioridadeSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/05/2015 15:36
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 1400/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/05/2015
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 228/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho que trata da criação de Varas do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas nos Quadros de Juiz e de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, e dá outras providências.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal