Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
16/04/2024
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 1.640, de 2022, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/04/2024 - 13h55 - 56ª Sessão).Situação: Arquivada
16/04/2024
Arquivamento · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/04/2024 – 13h55 - 56ª Sessão).Esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.Situação: Aguardando Encaminhamento
10/04/2024
Notificações · CCJCDesignada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 1640/2022, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
05/03/2024 16:50
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 560/2024 da Sra. Geovania de Sá que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1640/2022.Situação: Aguardando Encaminhamento
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-1640/2022Situação: Tramitando em Conjunto
22/08/2023 13:07
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-1640/2022Situação: Tramitando em Conjunto
12/05/2023 09:33
Recebimento · CMULHERRecebimento pela CMULHER.Situação: Tramitando em Conjunto
12/05/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023 PAG 96Situação: Aguardando Encaminhamento
11/05/2023 12:30
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-1640/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
22/03/2023 19:17
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 1344/2023, pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Institui enfermarias exclusivas para mulheres em situação e/ou processo de abortamento".Situação: Aguardando Encaminhamento
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026