- 19/06/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 2: Bloco UNIÃO: Destaque para Votação em Separado do(a) Parágrafo único do Art. 9º do Substitutivo, apresentado ao PL 13/2020 (art. 161, I).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 313; não: 116; total: 429.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do inciso II, do § 7º, do art. 6º, da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, constante no art. 8º do substitutivo do PL 13/2020. (art. 161, I)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 13, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, ressalvados os destaques.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1 ao PL nº 13/2020, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela rejeição das demais Emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1 ao PL nº 13/2020, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais Emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1 ao projeto de Lei nº 13, de 2020, e a Emenda de Plenário n° 1 ao Projeto de Lei nº 719, de 2024, apensado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 13, de 2020, do Projeto de Lei nº 719, de 2024, apensado, do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 13, de 2020, do Projeto de Lei nº 719, de 2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação; e no, mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 719/2024, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 13, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/6/2024 - 13h55 - 121ª Sessão).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024
Devolução à CCP · CFTDevolução à CCPSituação: Aguardando Encaminhamento
- 18/06/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/06/2024 10:00
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/06/2024 12:03
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/04/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/04/2024
Notificação de Apensação · MESADESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 876, DE 2024: "Defiro o REQ 876/2024. Apense-se o Projeto de Lei n. 719/2024 ao Projeto de Lei n. 13/2020, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)"Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2024 19:04
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 876/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer de apensação do PL 719/2024, de autoria do Vitor Lippi (PSDB-SP) ao PL 13/2020, de autoria do Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/02/2024 19:40
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 474/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 13/2020, que Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/11/2023 10:51
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/11/2023 10:02
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/11/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2023, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/11/2023 11:00
Leitura e publicação do Parecer · CCTILido o Parecer pelo Relator.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/11/2023
Aprovação do Parecer · CCTIAprovado o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/11/2023 16:18
Parecer do(a) Relator(a) · CCTIParecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Deliberação
- 16/11/2023 16:18
Recebimento - Relator(a) · CCTIApresentação do PRL n. 5 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF).Situação: Aguardando Deliberação
- 13/09/2023 11:00
Retirada de Pauta · CCTIRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.Situação: Aguardando Deliberação
- 30/08/2023 21:22
Encerramento de Prazo · CCTIEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Deliberação
- 16/08/2023 10:00
Retirada de Pauta · CCTIRetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Deliberação
- 15/08/2023 18:32
Parecer do(a) Relator(a) · CCTIParecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Deliberação
- 15/08/2023 18:32
Recebimento - Relator(a) · CCTIApresentação do PRL n. 4 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF).Situação: Aguardando Deliberação
- 25/07/2023 16:29
Parecer do(a) Relator(a) · CCTIParecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação.Situação: Aguardando Deliberação
- 25/07/2023 16:29
Recebimento - Relator(a) · CCTIApresentação do PRL n. 3 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF).Situação: Aguardando Deliberação
- 01/06/2023 13:03
Encerramento de Prazo · CCTIEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Deliberação
- 18/05/2023
Abertura de Prazo · CCTIReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2023)Situação: Aguardando Deliberação
- 17/05/2023
Designação de Relator(a) · CCTIDesignado Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF)Situação: Aguardando Deliberação
- 15/03/2023
Distribuição · MESADecisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação , em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Ciência e Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCTI(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Deliberação
- 14/12/2022 10:00
Retirada de Pauta · CCTIRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.Situação: Aguardando Deliberação
- 30/11/2022 10:00
Retirada de Pauta · CCTIRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.Situação: Aguardando Deliberação
- 17/11/2022 13:36
Parecer do(a) Relator(a) · CCTIParecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação.Situação: Aguardando Deliberação
- 17/11/2022 13:36
Recebimento - Relator(a) · CCTIApresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF).Situação: Aguardando Deliberação
- 28/06/2022
Devolução ao(à) Relator(a) · CCTIDevolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF)Situação: Aguardando Deliberação
- 23/05/2022 16:25
Parecer do(a) Relator(a) · CCTIParecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação.Situação: Aguardando Deliberação
- 23/05/2022 16:25
Recebimento - Relator(a) · CCTIApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF).Situação: Aguardando Deliberação
- 17/05/2022
Designação de Relator(a) · CCTIDesignado Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF)Situação: Aguardando Deliberação
- 02/05/2022 12:20
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CCTIDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Deliberação
- 20/04/2021
Encerramento de Prazo · CCTIEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Deliberação
- 01/04/2021
Abertura de Prazo · CCTIPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)Situação: Aguardando Deliberação
- 31/03/2021
Designação de Relator(a) · CCTIDesignado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)Situação: Aguardando Deliberação
- 19/02/2020 10:44
Recebimento · CCTIRecebimento pela CCTCI.Situação: Aguardando Deliberação
- 18/02/2020
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 487.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/02/2020 16:05
Distribuição · MESAÀs Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/02/2020 15:57
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 13/2020 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), que: "Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País.NOVA EMENTA: Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019".Situação: Transformado em Norma Jurídica