- 01/09/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/09/2026
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 4.919, de 2026, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 01/09/2026 - 13:55 - 157ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/08/2026 20:10
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/08/2026 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/08/2026 03:00
Devolução à CCP · CCJCDevolução à CCPSituação: Aguardando Encaminhamento
- 28/08/2026 21:39
Despacho · MESARevejo o despacho de distribuição dado ao Projeto de Lei n. 1.290/2022, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também para apreciar seu mérito.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.290/2022: CASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (Art. 155, do RICD)].Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/08/2026 18:33
Notificação de Apensação · CCPApensação do PL 4919/2026 a esta proposição.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/08/2026 18:07
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL 4919/2026Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/08/2026 13:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4028/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/08/2026 13:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4028/2026,da Sra. Soraya Santos e Do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1290/2022.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/08/2026 10:00
Retirada de Pauta · CCJCRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/08/2026 09:14
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4028/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e Deputado Doutor Luizinho PP , que "Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.290/2022, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/08/2026
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/07/2026 20:19
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, com subemendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/07/2026 20:19
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/05/2025 18:13
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/03/2025 10:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJC(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Soraya Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/08/2024 20:26
Encerramento de Prazo · CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 12:00:00 a 21/08/2024 12:00:00). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/08/2024 20:40
Abertura de Prazo · CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2024)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/08/2024 20:37
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/06/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG 338, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/06/2024 14:48
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/06/2024 14:28
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/06/2024 10:00
Aprovação do Parecer · CFTAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/06/2024 10:00
Encerramento de Discussão · CFTEncerrada DiscussãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 19/06/2024 10:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CFTIniciada a DiscussãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 19/06/2024 10:00
Leitura e publicação do Parecer · CFTLido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Merlong Solano.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/06/2024
Notificações · CFTInformativo da CONOFSituação: Aguardando Encaminhamento
- 13/06/2024 17:03
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.290/202, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.290/2022, na forma do Substitutivo adotado pela CASP.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/06/2024 17:03
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/05/2024 21:06
Encerramento de Prazo · CFTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2024 15:29
Abertura de Prazo · CFTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2024)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2024 12:44
Designação de Relator(a) · CFTDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/04/2024 14:19
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/04/2024 09:02
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/04/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 575, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/04/2024 15:00
Aprovação do Parecer · CASPAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/04/2024 15:00
Leitura e publicação do Parecer · CASPLido o Parecer do Relator, deputado Felipe Francischini, pela deputada Professora Luciene Cavalcante..Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/04/2024 15:00
Retirada de Pauta · CASPRetirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/03/2024 15:30
Retirada de Pauta · CASPRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/11/2023
Parecer do(a) Relator(a) · CASPParecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/11/2023
Encerramento de Prazo · CASPEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas válidas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2023
Notificações · CASPA ESB n. 1/2023 CASP (Emenda ao Substitutivo) apresentada pelo Deputado Vinicius Carvalho está prejudicada conforme disposto no art.199, II, RICD, tendo em vista que apenas membros da Comissão podem oferecer emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/10/2023 18:45
Abertura de Prazo · CASPPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/10/2023 18:14
Parecer do(a) Relator(a) · CASPParecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/10/2023 18:14
Recebimento - Relator(a) · CASPApresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/10/2023 18:19
Encerramento de Prazo · CASPEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/09/2023 19:50
Abertura de Prazo · CASPPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/09/2023 19:50
Designação de Relator(a) · CASPDesignado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/04/2023 14:44
Recebimento · CASPRecebimento pela CASP.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/04/2023
Devolução à CCP · CTRABDevolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023 11:58
Distribuição · MESADecisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CTRAB(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2022 10:00
Retirada de Pauta · CTRABRetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/12/2022 10:00
Retirada de Pauta · CTRABRetirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/11/2022 09:30
Aprovação de Requerimento · CTRABAprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 sessões, do Deputado Tiago Mitraud.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/11/2022 10:00
Retirada de Pauta · CTRABAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/10/2022 10:00
Retirada de Pauta · CTRABAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/10/2022 17:22
Encerramento de Prazo · CTRABEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/08/2022 a 10/10/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/08/2022 17:20
Abertura de Prazo · CTRABPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/08/2022)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/08/2022 16:35
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/08/2022 16:35
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/06/2022
Encerramento de Prazo · CTRABEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/06/2022 a 13/06/2022). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/05/2022 20:12
Abertura de Prazo · CTRABPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2022)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/05/2022 20:11
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/05/2022 10:02
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTASP.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/05/2022 07:22
Distribuição · MESAÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/05/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 193Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/05/2022 10:46
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 1290/2022, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/05/2022
Não Informado · PLENProposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 18/05/2022 (revisão do Sileg).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/05/2022
Recebimento · MESARecebido o Ofício 364/2022 do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, projeto de lei examinado e aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal