- 10/09/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)Situação: Pronta para Pauta
- 04/09/2025 16:21
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 3724/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2428/2025 ao Projeto de Lei nº 1283/2025, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".Situação: Pronta para Pauta
- 21/08/2025 09:43
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/08/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 22/08/2025, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/08/2025 14:00
Aprovação do Parecer · CSPCCOAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/08/2025 14:00
Votação · CSPCCOIniciada a Votação da Matéria.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/08/2025 14:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CSPCCOIniciada a Discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/08/2025 11:07
Encerramento de Prazo · CSPCCOPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 12/08/2025 14:00
Pedido de Vista · CSPCCOVista conjunta aos Deputados Coronel Assis e Pastor Henrique Vieira.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/08/2025 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CSPCCOLido o Parecer pelo Relator Delegado Ramagem.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/08/2025 13:33
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/08/2025 13:33
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/08/2025 11:34
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/08/2025 11:20
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/07/2025 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CSPCCOO Relator, Dep. Delegado Ramagem, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 11/06/2025 15:05
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2247/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer, nos termos regimentais, a apensação para a tramitação conjunta do PL 2.428/2025 ao PL 1.283/2025".Situação: Pronta para Pauta
- 28/05/2025 18:35
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Deliberação
- 26/05/2025 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1272/2025.Situação: Pronta para Pauta
- 26/05/2025 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1272/2025,do Sr. Danilo Forte, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1283/2025.Situação: Pronta para Pauta
- 19/05/2025 19:15
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/05/2025 14:42
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/05/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/05/2025 16:47
Distribuição · MESAÀs Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Pronta para Pauta
- 02/04/2025 18:20
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1272/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025".Situação: Pronta para Pauta
- 27/03/2025 11:19
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 1283/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético".Situação: Pronta para Pauta