- 28/10/2025 09:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 09:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Luiz Lima, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/10/2025
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 2.978, de 2022, 1.719, de 2023, 5.048, de 2023, e 1.094, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.249, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 09:00 - 234ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/10/2025 18:21
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/10/2025 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4363/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/10/2025 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4363/2025,da Sra. Jandira Feghali, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1249/2022.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/10/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/10/2025 19:10
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4363/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer urgência para o PL nº 1.249, de 2022".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/09/2025 11:56
Parecer do(a) Relator(a) · CASPParecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.249/2022, e dos Projetos de Lei nºs 2.978/2022, 1.719/2023, 5.048/2023 e 1.094/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda modificativa.Situação: Pronta para Pauta
- 30/09/2025 11:56
Recebimento - Relator(a) · CASPApresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Pronta para Pauta
- 29/09/2025 08:56
Devolução ao(à) Relator(a) · CASPO parecer da Relatora não poderá ser uma complementação de voto como apresentado no corpo do parecer, pois, o relatório ainda não foi lido. Portanto deve-se enviar um outro PRL para a comissão.Situação: Pronta para Pauta
- 25/09/2025 16:05
Recebimento - Relator(a) · CASPApresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Pronta para Pauta
- 12/09/2025 10:02
Devolução ao(à) Relator(a) · CASPDevolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).Situação: Pronta para Pauta
- 28/08/2025 12:36
Encerramento de Prazo · CASPPrazo de Vista EncerradoSituação: Pronta para Pauta
- 26/08/2025 14:30
Pedido de Vista · CASPVista ao Deputado Luiz Gastão.Situação: Pronta para Pauta
- 01/07/2025 14:00
Retirada de Pauta · CASPRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.Situação: Pronta para Pauta
- 10/06/2025 15:02
Parecer do(a) Relator(a) · CASPParecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.978/2022, 1.719/2023, 5.048/2023 e 1.094/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Situação: Pronta para Pauta
- 10/06/2025 15:02
Recebimento - Relator(a) · CASPApresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Pronta para Pauta
- 20/05/2025 20:41
Encerramento de Prazo · CASPEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.Situação: Pronta para Pauta
- 02/05/2025
Abertura de Prazo · CASPPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)Situação: Pronta para Pauta
- 30/04/2025 16:17
Designação de Relator(a) · CASPDesignada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).Situação: Pronta para Pauta
- 05/11/2024 13:24
Recebimento · CASPRecebimento pela CASP, com as proposições PL-2978/2022, PL-1719/2023, PL-5048/2023, PL-1094/2024 apensadas.Situação: Pronta para Pauta
- 04/11/2024 13:05
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/11/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 369, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2024 15:00
Aprovação do Parecer · CMULHERAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2024 15:00
Encerramento de Discussão · CMULHEREncerrada DiscussãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2024 15:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CMULHERIniciada a DiscussãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2024 15:00
Leitura e publicação do Parecer · CMULHERDispensada a leitura do Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/08/2024 20:26
Encerramento de Prazo · CMULHEREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/08/2024
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/08/2024 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CMULHERA Relatora, Dep. Juliana Cardoso, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 02/08/2024
Abertura de Prazo · CMULHERPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/08/2024)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/08/2024 13:34
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 1249/2022 e dos PLs 2978/2022,1719/2023, 5048/2023 e 1094/2024, apensados, com Substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/08/2024 13:34
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/05/2024 21:46
Encerramento de Prazo · CMULHEREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/04/2024
Abertura de Prazo · CMULHERReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2024)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/04/2024
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/04/2024 16:38
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1094/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/03/2024 11:42
Recebimento · CMULHERRecebimento pela CMULHER, com as proposições PL-2978/2022, PL-1719/2023, PL-5048/2023 apensadas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/02/2024 13:23
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 489/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1249, de 2022, do Projeto de Lei nº 1038/2003".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/02/2024
Distribuição · MESADefiro o REQ 489/2024 - Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 1.249/2022 para determinar sua desapensação, com respectivos apensados, do Projeto de Lei 1.038/2003 e sua redistribuição às CMULHER,CASP,CTRAB e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à apreciação pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/10/2023 14:08
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5048/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/05/2023 16:34
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1719/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/02/2023 15:47
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/01/2023
Despacho de Apensação · MESADevido ao arquivamento do PL 1639/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1639/1999 o PL 1830/2007, o PL 1380/2015, o PL 3966/2019 e o PL 1249/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 1038/2003.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/12/2022 16:18
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2978/2022.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/07/2022
Devolução à CCP · CMULHERDevolução à CCPSituação: Aguardando Encaminhamento
- 12/07/2022
Despacho de Apensação · MESADeferido o Requerimento n. 1.145/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.145/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, 'a', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.249/2022 ao Projeto de Lei n. 1.639/1999. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.639/1999 para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.639/1999: CMULHER, CSSF, CDEICS, CE, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/07/2022 06:31
Encerramento de Prazo · CMULHEREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/07/2022 09:40
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 1145/2022, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1639/1999 e 1249/2022".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/06/2022
Abertura de Prazo · CMULHERPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/06/2022
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/05/2022 17:11
Recebimento · CMULHERRecebimento pela CMULHER.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/05/2022 15:43
Distribuição · MESAÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/05/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 762Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/05/2022 15:35
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 1249/2022, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que "Acrescenta inciso XIII ao art. 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. ".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal