- 10/03/2026 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do(a) da expressão "pelos veículos de imprensa", constantes do § 2º do artigo 20 da Lei nº 10.406/2002, alterado pelo artigo 2º do Substitutivo adotado pela CCJC, apresentado ao PL 9600/2018 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/03/2026 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/03/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.600, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/03/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/03/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/03/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2771/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/03/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/03/2026
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 1.213, de 2019, e 4.115, de 2023, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.600, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 10/03/2026 - 13:55 - 21ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/03/2026
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2771/2025,da Sra. Laura Carneiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 9600/2018.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/07/2025
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2771/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 9.600/2018, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que “Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/06/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 685, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/05/2025 08:38
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/05/2025 10:00
Leitura e publicação do Parecer · CCJCDispensada a leitura do Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/05/2025
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/05/2025 10:00
Retirada de Pauta · CCJCRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/11/2024 16:25
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.213/2019, e 4.115/2023, apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/11/2024 16:25
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/11/2024
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/12/2023 12:55
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/12/2023 12:55
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/10/2023 14:30
Retirada de Pauta · CCJCRetirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/09/2023 19:14
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.213/2019, e 4.115/2023, apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/09/2023 19:14
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/09/2023
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/09/2023 16:57
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/09/2023 16:57
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/09/2023 18:06
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4115/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/04/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/10/2019 16:31
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CCJCDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/07/2019
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/04/2019 10:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1213/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/02/2019 20:00
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/02/2019 00:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCJC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rodrigo Pacheco, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/12/2018 01:00
Notificação de Despacho · MESADeferido o Requerimento n. 9.377/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n. 786/2017 e do Projeto de Lei n. 9657/218, que depende da anuência de todos os autores respectivos, e quanto às Propostas de Emenda à Constituição n. 320/2017 e 355/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se."Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/12/2018 19:03
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 9377/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro:".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/12/2018 18:57
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (pendente de análise)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/12/2018 18:57
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/04/2018 15:34
Encerramento de Prazo · CCJCEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/04/2018
Abertura de Prazo · CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2018)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/04/2018
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (DEM-MG)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/03/2018 16:57
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/03/2018
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/18 PÁG 39 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/03/2018 16:38
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/02/2018 15:43
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 9600/2018, pelas Deputadas Laura Carneiro (DEM-RJ) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal