Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
07/04/2026
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), para o PL 215/2015, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
12/11/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 215/2015, por ter sido aprovado o REQ 4769/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
12/11/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4769/2025,dos Srs. Isnaldo Bulhões Jr. e Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 215/2015.Situação: Tramitando em Conjunto
17/04/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 541Situação: Tramitando em Conjunto
16/04/2024 13:12
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-4301/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
09/04/2024 18:35
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 1150/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Aumenta a pena do crime de injúria cometido mediante o uso da rede mundial de computadores".Situação: Tramitando em Conjunto
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026