- 29/08/2024 09:00
Acessórios · PLENFica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/08/2024 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Lei nº 1.144, de 2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/08/2024 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/08/2024 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/08/2024 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL n° 1.144/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/08/2024 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL n° 1.144/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/08/2024 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do PL n° 1.144/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/08/2024 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/08/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/08/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 91Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/08/2024 12:54
Distribuição · MESAÀs Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/08/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1922/2024.Situação: Pronta para Pauta
- 15/08/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1922/2024,do Sr. Rafael Prudente e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1144/2024.Situação: Pronta para Pauta
- 05/06/2024 17:37
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1922/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.144, de 2024.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/05/2024 14:10
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 1144/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal".Situação: Pronta para Pauta
- 20/05/2024
Recebimento · MESARecebido Ofício nº 409/2024-SF, submete à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.144, de 2024, de autoria da Comissão Diretora do Senado Federal, que "Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal".Situação: Transformado em Norma Jurídica