PL 112/2021 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 15/05/2026 09:29 · PL 112/2021Aprovado o requerimento nº 2441/2026,dos Srs. Doutor Luizinho e Dr. Zacharias Calil que requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 865/2020, que acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.“Estabelece a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios fornecerem alimentação, gêneros alimentícios, as famílias dos alunos matriculados em escolas públicas e que não retornarem às aulas presenciais em virtude da pandemia”

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

15/05/2026 09:00
Aprovação de Requerimento · PLENAprovado o requerimento nº 2441/2026,dos Srs. Doutor Luizinho e Dr. Zacharias Calil que requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 865/2020, que acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.Situação: Tramitando em Conjunto
29/05/2024
Notificações · CFTDesignado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 865/2020, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
10/05/2024 11:51
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, apensado ao PL-865/2020Situação: Tramitando em Conjunto
25/10/2021 14:31
Recebimento · CERecebimento pela CE, apensado ao PL-865/2020Situação: Tramitando em Conjunto
23/04/2021 10:09
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-441/2021.Situação: Tramitando em Conjunto
13/04/2021 09:07
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Tramitando em Conjunto
12/04/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 420.Situação: Tramitando em Conjunto
08/04/2021 15:28
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-865/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
03/02/2021 16:38
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 112/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Estabelece a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios fornecerem alimentação, gêneros alimentícios, as famílias dos alunos matriculados em escolas públicas e que não retornarem às aulas presenciais em virtude da pandemia”".Situação: Tramitando em Conjunto

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

15/05/2026 09:00
Aprovação de Requerimento · PLENAprovado o requerimento nº 2441/2026,dos Srs. Doutor Luizinho e Dr. Zacharias Calil que requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 865/2020, que acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.Situação: Tramitando em Conjunto
29/05/2024
Notificações · CFTDesignado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 865/2020, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
10/05/2024 11:51
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, apensado ao PL-865/2020Situação: Tramitando em Conjunto
25/10/2021 14:31
Recebimento · CERecebimento pela CE, apensado ao PL-865/2020Situação: Tramitando em Conjunto
23/04/2021 10:09
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-441/2021.Situação: Tramitando em Conjunto
13/04/2021 09:07
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Tramitando em Conjunto
12/04/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 420.Situação: Tramitando em Conjunto
08/04/2021 15:28
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-865/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
03/02/2021 16:38
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 112/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Estabelece a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios fornecerem alimentação, gêneros alimentícios, as famílias dos alunos matriculados em escolas públicas e que não retornarem às aulas presenciais em virtude da pandemia”".Situação: Tramitando em Conjunto