- 02/07/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição" do Art. 112 da Lei 7210/1984 contido no Art. 2º do PL 1112/2023 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/07/2025 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/07/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 334; Não: 65; Total: 399.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/07/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/07/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/07/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1, nº 4 e nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1, nº 4 e nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/07/2025 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 5.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/07/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/07/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/07/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023; e no mérito, pela aprovação.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/07/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/07/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/07/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/06/2025 14:10
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/06/2025 11:51
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2436/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1188, de 2023, ao Projeto de Lei nº 1112, de 2023. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/02/2025 10:27
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/10/2024 15:28
Distribuição · MESADeferido o REQ 4343/2024. Desapense-se o PL 1112/2023 do PL 2111/2021, encaminhando-o para as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/10/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/10/2024 14:40
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4343/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer a desapensação do PL 1112/2023 do PL 2111/2021. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/10/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 979/2023.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/10/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 979/2023,do Sr. Alfredo Gaspar, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1112/2023.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/04/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/04/2023 21:49
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-2111/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/03/2023 12:18
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 979/2023, pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL) e outros, que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/03/2023
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 1112/2023, pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal