- 01/10/2025 13:55
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitido o DTQ 10 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 57, apresentada ao PL 1087/2025 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 9 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda de Plenário n. 98, apresentada ao PL 1087/2025 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitido o DTQ 8 (SOLIDARI): Destaque da Emenda de Plenário n. 97 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitido o DTQ 7 (NOVO): Destaque da Emenda de Plenário n. 94, apresentada ao PL 1087/2025 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 6 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 51 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitido o DTQ 5 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda de Plenário n. 48, apresentada ao PL 1087/2025 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 4 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda de Plenário nº 47 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 3 (SOLIDARI): Destaque de Emenda de Plenário nº 71/2025 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitido o DTQ 2 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda de Plenário nº 26 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitido o DTQ 1 (PSB): Destaque de Emenda de Plenário nº 41 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o Recurso nº 16/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o Recurso nº 15/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 493; Total: 493.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Recurso. Fica prejudicada a tramitação da Emenda de Plenário nº 94.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação do Recurso contra Parecer Terminativo da Comissão Especial à Emenda de Plenário nº 94, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL) pela:• Comissão Especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário números 2, 5, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 71, 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 94 e 97; e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas de Plenário; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e ausência de boa técnica das Emendas números 2, 5, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 71, 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 94 e 97; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, somos pela aprovação das Emendas números 21 e 76, com a Subemenda Substitutiva em anexo, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Acessórios · PLENCancelada a votação pelo Presidente.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL) pela:• Comissão Especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário números 2, 5, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 38, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 71, 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93 e 97; e pela adequação financeira e orçamentária, das demais Emendas de Plenário; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e ausência de boa técnica das Emendas números 2, 5, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 38, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 71, 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93 e 97; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, somos pela aprovação das Emendas números 21, 41, 76 e 94, com a Subemenda Substitutiva em anexo, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 102.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Paulo Lemos (PSOL-AP), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/09/2025 12:08
Apresentação de Requerimento · CCJCApresentação do REQ n. 41/2025 (Requerimento), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a apresentação, por esta Comissão, de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/09/2025 14:19
Apresentação de Requerimento · CCJCApresentação do REQ n. 40/2025 (Requerimento), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/09/2025 14:19
Apresentação de Requerimento · CCJCApresentação do REQ n. 39/2025 (Requerimento), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/09/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 23/09/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/08/2025 10:30
Aprovação de Requerimento · CAPADRAprovado o requerimento nº 174/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/08/2025 10:30
Aprovação de Requerimento · CAPADRAprovado o requerimento nº 173/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/08/2025 10:30
Aprovação de Requerimento · CAPADRAprovado o requerimento nº 172/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/08/2025 10:30
Aprovação de Requerimento · CAPADRAprovado o requerimento nº 171/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/08/2025 10:30
Aprovação de Requerimento · CAPADRAprovado o requerimento nº 170/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/08/2025 10:30
Aprovação de Requerimento · CAPADRAprovado o requerimento nº 169/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/08/2025 10:30
Aprovação de Requerimento · CAPADRAprovado o requerimento nº 168/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/08/2025 10:30
Aprovação de Requerimento · CAPADRAprovado o requerimento nº 167/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/08/2025 10:30
Aprovação de Requerimento · CAPADRAprovado o requerimento nº 166/2025,do Sr. Rodolfo Nogueira que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/08/2025 22:33
Apresentação de Requerimento · CAPADRApresentação do REQ n. 172/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/08/2025 22:30
Apresentação de Requerimento · CAPADRApresentação do REQ n. 174/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/08/2025 22:26
Apresentação de Requerimento · CAPADRApresentação do REQ n. 173/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/08/2025 22:23
Apresentação de Requerimento · CAPADRApresentação do REQ n. 171/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/08/2025 22:20
Apresentação de Requerimento · CAPADRApresentação do REQ n. 170/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/08/2025 22:15
Apresentação de Requerimento · CAPADRApresentação do REQ n. 169/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/08/2025 22:10
Apresentação de Requerimento · CAPADRApresentação do REQ n. 168/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/08/2025 22:04
Apresentação de Requerimento · CAPADRApresentação do REQ n. 167/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/08/2025 16:13
Apresentação de Requerimento · CAPADRApresentação do REQ n. 166/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/08/2025 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3382/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/08/2025 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3382/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1087/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/08/2025 12:56
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3382/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), que: "Requer Urgência para a tramitação do PL n° 1087/2025, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/07/2025 19:32
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/07/2025 10:00
Parecer do(a) Relator(a) · PL108725Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/07/2025 10:00
Recebimento - Relator(a) · PL108725Apresentação do PRL n. 3 PL108725 (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/07/2025 09:00
Votação · PL108725Votação do Requerimento para Votação Nominal do Destaque 1, de autoria do PL.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/07/2025 09:00
Votação · PL108725Votação do Requerimento para Votação Nominal do Destaque 1, de autoria do PL.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/07/2025 09:00
Aprovação de Requerimento · PL108725Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/07/2025 09:00
Encaminhamento da Votação · PL108725Encaminhou a votação o Deputado Gilson Marques.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/07/2025 09:00
Aprovação de Requerimento · PL108725Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 25 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 30 votos.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/07/2025 09:00
Votação · PL108725Verificação de votação do Destaque 1 - Novo, solicitada pelo Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: Aprovada a matéria destacada. Passou-se à votação pelo processo nominal.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/07/2025 09:00
Encaminhamento da Votação · PL108725Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Merlon Solano.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/07/2025 09:00
Votação · PL108725Votação do DTQ 1 - PL - Destaque para Votação em Separado do Capítulo II-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluída pelo art.2º do substitutivo do PRL nº3.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/07/2025 09:00
Encaminhamento da Votação · PL108725Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Hildo Rocha.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/07/2025 09:00
Aprovação do Parecer · PL108725Aprovado o Parecer, ressalvados os Destaques. Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/07/2025 09:00
Votação · PL108725Iniciada a Votação do Parecer do Relator Arthur Lira.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/07/2025 09:00
Notificações · PL108725Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Arthur Lira.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/07/2025 09:00
Encerramento de Discussão · PL108725Encerrada a Discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/07/2025 09:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PL108725Discutiram a Matéria: Dep. Claudio Cajado (PP-BA), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pedro Campos (PSB-PE) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/07/2025 09:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · PL108725Iniciada a Discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/07/2025 08:04
Declaração de Voto em Separado · PL108725Apresentação do VTS n. 1 PL108725 (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/07/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências" Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2025 PÁG 1651, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/07/2025
Encerramento de Prazo · PL108725Prazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 10/07/2025 18:11
Parecer do(a) Relator(a) · PL108725Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/07/2025 18:11
Recebimento - Relator(a) · PL108725Apresentação do PRL n. 2 PL108725 (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/07/2025 15:59
Parecer do(a) Relator(a) · PL108725Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/07/2025 15:30
Notificações · PL108725Usaram da palavra os Deputados Cláudio Cajado, Luiz Gastão, Alencar Santana, Lindbergh Farias, Reginaldo Lopes e Airton Faleiro.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/07/2025 15:30
Leitura e publicação do Parecer · PL108725Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Arthur Lira.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/07/2025
Pedido de Vista · PL108725Vista conjunta a todos os membros da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 10/07/2025
Recebimento - Relator(a) · PL108725Apresentação do PRL n. 1 PL108725 (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/06/2025 15:01
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2429/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.581, de 2025 ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025 por tratarem de matérias correlatas".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/06/2025 09:30
Aprovação de Requerimento · PL108725Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Claudio Cajado que requer que seja convidado o seguinte técnico para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/06/2025 09:30
Aprovação de Requerimento · PL108725Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Tadeu Veneri que requer a realização de audiência pública, no estado do Paraná, para debater o Projeto de Lei nº 1087/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/06/2025 09:30
Aprovação de Requerimento · PL108725Aprovado o requerimento nº 19/2025,do Sr. Tadeu Veneri que requer que sejam convidados os seguintes especialistas para participarem como debatedores de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de RendaSituação: Aguardando Encaminhamento
- 09/06/2025 13:56
Apresentação de Requerimento · PL108725Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debate referente aos impactos da isenção de imposto de renda nas receitas dos estados, Distrito Federal e municípios, nos termos do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/05/2025 18:46
Apresentação de Requerimento · PL108725Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA), que "Requer que seja convidado o seguinte técnico para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/05/2025 12:33
Apresentação de Requerimento · PL108725Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública, no estado do Paraná, para debater o Projeto de Lei nº 1087/2025".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/05/2025 11:45
Apresentação de Requerimento · PL108725Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que sejam convidados os seguintes especialistas para participarem como debatedores de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/05/2025 16:57
Apresentação de Requerimento · PL108725Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer que sejam convidados os seguintes especialistas para participarem como debatedores de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/05/2025 14:45
Apresentação de Requerimento · PL108725Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o aditamento do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências para inclusão de convidados. ”".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/05/2025 09:30
Aprovação de Requerimento · PL108725Aprovado o requerimento nº 10/2025,do Sr. Claudio Cajado que Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento sobre as atividades de avaliação e monitoramento realizadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo, com vistas a subsidiar as discussões sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda com fundamento nos arts. 24, inciso V, 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/05/2025 09:30
Aprovação de Requerimento · PL108725Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. Lindbergh Farias que requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/05/2025 09:30
Aprovação de Requerimento · PL108725Aprovado o requerimento nº 12/2025,da Sra. Natália Bonavides que requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de Ricardo de Medeiros Carneiro para Audiência Pública para debater a proposição.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/05/2025 09:30
Aprovação de Requerimento · PL108725Aprovado o requerimento nº 11/2025,da Sra. Tabata Amaral que requer que seja convidado o Doutor em Direito Tributário pela USP e Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Sr. Leonardo Aguirra de Andrade, para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/05/2025 09:30
Aprovação de Requerimento · PL108725Aprovado o requerimento nº 9/2025,do Sr. Zé Neto que solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública para discussão do tema: “Alteração da Legislação do Imposto de Renda”:ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR - Presidente da Associação dos Notários eRegistradores do Brasil - Anoreg-BR e da Confederação Nacional dos Notáriose Registradores - CNRSituação: Aguardando Encaminhamento
- 20/05/2025 09:30
Aprovação de Requerimento · PL108725Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. André Figueiredo que requer que seja convidado o Presidente da ANFIP NACIONAL, Miguel Arcarjo Simas Novo, para participar como debatedor em audiência pública dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/05/2025 09:30
Aprovação de Requerimento · PL108725Aprovado o requerimento nº 7/2025,da Sra. Natália Bonavides que requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/05/2025 09:30
Aprovação de Requerimento · PL108725Aprovado o requerimento nº 6/2025,do Sr. Júlio Cesar que requer seja ouvida a Sra. Ângela Andrade Dantas Mendonça, Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em audiência pública para debater o PL nº 1.087/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/05/2025 09:30
Aprovação de Requerimento · PL108725Aprovado o requerimento nº 5/2025,do Sr. Joaquim Passarinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/05/2025 09:30
Aprovação de Requerimento · PL108725Aprovado o requerimento nº 4/2025,do Sr. Arthur Lira que requer a realização de audiência pública para oitiva de especialistas e representantes de entidades sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/05/2025 09:30
Aprovação de Requerimento · PL108725Aprovado o requerimento nº 3/2025,do Sr. Ossesio Silva que requer que seja convidado para participar como debatedor nas audiências públicas dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda o Sr. Wilson José de Paula, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/05/2025 09:30
Aprovação de Requerimento · PL108725Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Luiz Carlos Hauly que requer a realização de audiência pública para a oitiva do Presidente da Unafisco, Sr. MAURO SILVA.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/05/2025 09:15
Apresentação de Requerimento · PL108725Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1087/2025, com a participação de representantes de câmaras de comércio estrangeiras atuantes no Brasil".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/05/2025
Aprovação de Requerimento · PL108725Aprovado o requerimento nº 1/2025,do Sr. André Figueiredo que requer que sejam convidados Presidente do Sindifisco Nacional, Sr. Dão Real dos Santos, e Presidente do Sindireceita, Sr. Thales Freitas Alves, para participarem como debatedores nas audiências públicas dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/05/2025 17:58
Apresentação de Requerimento · PL108725Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o aditamento do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências para inclusão de convidados. ”".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/05/2025 17:13
Apresentação de Requerimento · PL108725Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/05/2025 11:59
Apresentação de Requerimento · PL108725Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de Ricardo de Medeiros Carneiro para Audiência Pública para debater a proposição".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/05/2025 14:20
Apresentação de Requerimento · PL108725Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer que seja convidado o Doutor em Direito Tributário pela USP e Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Sr. Leonardo Aguirra de Andrade, para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/05/2025 09:59
Apresentação de Requerimento · PL108725Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA), que "Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento sobre as atividades de avaliação e monitoramento realizadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo, com vistas a subsidiar as discussões sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda com fundamento nos arts. 24, inciso V, 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/05/2025 11:07
Apresentação de Requerimento · PL108725Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Zé Neto (PT-BA), que: "Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública para discussão do tema: “Alteração da Legislação do Imposto de Renda”:ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR - Presidente da Associação dos Notários eRegistradores do Brasil - Anoreg-BR e da Confederação Nacional dos Notáriose Registradores - CNR".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/05/2025 12:34
Apresentação de Requerimento · PL108725Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer que seja convidado o Presidente da ANFIP NACIONAL, Miguel Arcarjo Simas Novo, para participar como debatedor em audiência pública dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda. ".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/05/2025 15:25
Apresentação de Requerimento · PL108725Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Natália Bonavides (PT-RN), que: "Requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/05/2025 19:40
Apresentação de Requerimento · PL108725Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer seja ouvida a Sra. Ângela Andrade Dantas Mendonça, Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em audiência pública para debater o PL nº 1.087/2025".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/05/2025 17:46
Apresentação de Requerimento · PL108725Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Joaquim Passarinho (PL-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/05/2025 12:26
Apresentação de Requerimento · PL108725Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer a realização de audiência pública para oitiva de especialistas e representantes de entidades sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/05/2025 18:23
Apresentação de Requerimento · PL108725Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), que: "Requer que seja convidado para participar como debatedor nas audiências públicas dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda o Sr. Wilson José de Paula, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/05/2025 16:01
Apresentação de Requerimento · PL108725Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a realização de audiência pública para a oitiva do Presidente da Unafisco, Sr. MAURO SILVA".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/05/2025 13:29
Apresentação de Requerimento · PL108725Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer que sejam convidados Presidente do Sindifisco Nacional, Sr. Dão Real dos Santos, e Presidente do Sindireceita, Sr. Thales Freitas Alves, para participarem como debatedores nas audiências públicas dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/05/2025 16:46
Designação de Relator(a) · PL108725Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/05/2025 18:04
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da MSC n. 520/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/05/2025
Notificações · MESAEm decorrência da apresentação da MSC 520/2025, o PL 1087/2025 passa a tramitar em regime de Prioridade.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/04/2025 09:36
Distribuição · MESAÀ Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/04/2025
Recebimento · PL108725Recebimento pela CE PL108725.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/04/2025
Expedição de Documento · MESAAto da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 29/04/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/04/2025 12:51
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1332/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a apensação do PL 400 de 2025 ao PL 1.087 de 2025".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/04/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/2025 PÁG 119.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/04/2025
Expedição de Documento · MESAAto da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados em 04/04/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/04/2025
Distribuição · MESAÀs Comissões de Trabalho; Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/04/2025 17:10
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 1285/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1196/2025 ao Projeto de Lei nº 1087/2025".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2025 10:00
Aprovação de Requerimento · CFTAprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Pedro Paulo que requer a realização de audiência pública com o Ministro da Fazenda e a Ministra- Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, para discutir sobre o Projeto de Lei n. 1.087, de 2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/03/2025 14:50
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1087/2025 (Requerimento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer que o PL 1087/2025 seja apensado ao PL 153/2021".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2025 11:42
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 943/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer que o PL 1087/2025 seja apensado ao PL 729/2025".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2025 12:13
Apresentação de Requerimento · CFTApresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública com o Ministro da Fazenda e a Ministra- Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, para discutir sobre o Projeto de Lei n. 1.087, de 2025".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/03/2025 20:37
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 1087/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2025 20:35
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da MSC n. 299/2025 (Mensagem de Solicitação de urgência), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, submete ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que 'Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.'".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/03/2025
Abertura de Prazo · MESAPrazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 19/03/2025 a 02/05/2025. Sobresta a pauta a partir de: 03/05/2025Situação: Transformado em Norma Jurídica