- 12/05/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, do Projeto de Lei nº 662, de 2024, e do Projeto de Lei nº 6.129, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, do Projeto de Lei nº 6.129, de 2023, do Projeto de Lei nº 662, de 2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público; bem como pela constitucionalidade, boa técnica legislativa e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/05/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/05/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
- 12/05/2026
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 6.129, de 2023, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 12/05/2026 - 13:55 - 82ª Sessão)Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
- 11/05/2026 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/05/2026 13:38
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2742/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 662, de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.054, de 2019".Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
- 08/04/2026 16:21
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
- 27/03/2026 15:42
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-6129/2023, PL-662/2024 apensadas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/03/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/03/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1578/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1578/2026,do Sr. Rodrigo Gambale, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1054/2019.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 23/03/2026 18:29
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1578/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.054/2019".Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
- 23/03/2026
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/03/2026 12:51
Parecer do(a) Relator(a) · CASPParecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do PL nº 1.054, de 2019, e dos PLs nº 6.129, de 2023, e nº 662, de 2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva.Situação: Pronta para Pauta
- 05/03/2026 12:51
Recebimento - Relator(a) · CASPApresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).Situação: Pronta para Pauta
- 03/12/2025 14:26
Devolução ao(à) Relator(a) · CASPDevolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Na parte dispositiva a Relatora não menciona o Substitutivo da Comissão da Mulher. "Ante o exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº1.054, de 2019, e dos seus apensados, PL nº 6.129/2023 e PL nº 662/2024, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Pronta para Pauta
- 02/12/2025 19:00
Recebimento - Relator(a) · CASPApresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).Situação: Pronta para Pauta
- 02/12/2025 10:38
Devolução ao(à) Relator(a) · CASPDevolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).Situação: Pronta para Pauta
- 01/12/2025 14:19
Recebimento - Relator(a) · CASPApresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).Situação: Pronta para Pauta
- 05/06/2024 20:09
Encerramento de Prazo · CASPEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Não foram apresentadas emendas.Situação: Pronta para Pauta
- 22/05/2024
Abertura de Prazo · CASPPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024)Situação: Pronta para Pauta
- 21/05/2024
Designação de Relator(a) · CASPDesignada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)Situação: Pronta para Pauta
- 20/05/2024 14:38
Recebimento · CASPRecebimento pela CASP, com as proposições PL-6129/2023, PL-662/2024 apensadas.Situação: Pronta para Pauta
- 20/05/2024 13:01
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/05/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2024 PAG 69, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/05/2024 13:30
Aprovação do Parecer · CMULHERAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/05/2024 13:30
Leitura e publicação do Parecer · CMULHERLido o Parecer pela Relatora.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/05/2024 21:46
Encerramento de Prazo · CMULHEREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/04/2024
Abertura de Prazo · CMULHERPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/04/2024)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/04/2024 19:04
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1054/2019 e dos PLs 6129/2023 e 662/2024, apensados, com Substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/04/2024 19:04
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/02/2024 10:14
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-6129/2023.Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
- 18/12/2023 20:42
Encerramento de Prazo · CMULHEREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/12/2023
Abertura de Prazo · CMULHERPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/12/2023
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/11/2023 09:40
Recebimento · CMULHERRecebimento pela CMULHER.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/11/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/11/2023 21:54
Distribuição · MESAÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
- 22/11/2023 14:26
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 1054/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/11/2023
Recebimento · MESARecebido Ofício nº 1182/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.054, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, constante do autógrafo em anexo, que "Regula a realização de testes de aptidão fisica por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União".Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa