- 12/11/2024 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/11/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/11/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/11/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 10.286/2018, de seus apensados e dos Substitutivos aprovados na CSSF e na CPD; e, no mérito, pela rejeição dos PLs n.°s 2.076/2011, 7.341/2017, 9.920/2018 e 5.124/2019, e pela aprovação dos Projetos de Lei n.ºs 10.286/2018, 3.568/2008, 3.444/2012, 5.443/2013, 4.184/2015, 6.741/2016, 7.723/2017, 7.955/2017, 1.689/2019, 2.666/2019, 862/2020, 4.146/2021, 4.151/2021, 4.207/2021, 4.333/2021, 4.443/2021, 33/2022, 359/2022, 524/2022, 1.181/2022, 1.251/2022, 2.131/2022, 2.323/2022, 2.134/2023, 317/2023, 5.970/2023 e 753/2023, assim como dos Substitutivos aprovados na CSSF e na CPD, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/11/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/11/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/11/2024
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 3.568, de 2008, 6.741, de 2016, 1.689, de 2019, e 33, de 2022, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.286, de 2018, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/11/2024 - 13:55 - 193ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/11/2024
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Julia Zanatta (PL/SC).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/11/2024 18:18
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/11/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 04/11/2024 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 16/10/2024 13:55
Encerramentos · PLENAdiada a discussão em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 16/10/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado de pauta, de ofício.Situação: Pronta para Pauta
- 16/10/2024 13:55
Acessórios · PLENFica cancelada a votação, por determinação da presidência.Situação: Pronta para Pauta
- 16/10/2024 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. José Guimarães, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Pronta para Pauta
- 16/10/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Pronta para Pauta
- 16/10/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)Situação: Pronta para Pauta
- 14/03/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)Situação: Pronta para Pauta
- 06/03/2024 15:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJC(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosângela Moro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 20/02/2024
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvida à Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP)Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 07/11/2023
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), em 07/11/23.Situação: Pronta para Pauta
- 18/10/2023 15:02
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do RPD n. 9 PLEN (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Pronta para Pauta
- 18/10/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 735/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 18/10/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 735/2023 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018Situação: Pronta para Pauta
- 29/08/2023 18:50
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP).Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 29/08/2023 18:50
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP).Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 13/04/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP)Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 24/03/2023
Distribuição · MESADecisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de SPrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/03/2023 14:55
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 735/2023, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018 ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 02/09/2022
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP)Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 08/08/2022
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n.n. 1.272/2022, coonforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.272/2022, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 33/2022 e 10.826/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/08/2022 13:44
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Desapensação n. 1272/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 33, de 2022, do Projeto de Lei nº 10286, de 2018. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/06/2022 11:17
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-33/2022.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/04/2022 09:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJC(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 22/10/2021
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 10/03/2021 09:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJC(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 14/06/2019
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 25/04/2019 15:05
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1689/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/12/2018 11:49
Distribuição · MESARevejo o despacho aposto ao PL 10.286/2018 para esclarecer que, em decorrência da apensação do PL 3568/2008 a este, a CCJC deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/12/2018 19:26
Distribuição · MESADefiro o Requerimento n. 9.267/2018, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.741/2016 ao Projeto de Lei n. 10.286/2018. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 10.286/2018, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.286/2018: À CSSF, à CPD e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade].Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/12/2018 01:00
Notificação de Apensação · MESADeferido o Requerimento n. 9267/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 9.267/2018, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.741/2016 ao Projeto de Lei n. 10.286/2018. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 10.286/2018, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.286/2018: À CSSF, à CPD e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade]".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/11/2018 19:44
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 9267/2018, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que: "Requer a apensação do PL nº 7.723, de 2017, ao PL nº 10.286, de 2018".Situação: Pronta para Pauta
- 11/06/2018 17:03
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-2076/2011, PL-3444/2012, PL-5443/2013, PL-4184/2015, PL-7341/2017, PL-7955/2017, PL-3568/2008 apensadas.Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 11/06/2018
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/18 PÁG 100 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/06/2018 11:35
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3568/2008.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/06/2018 11:35
Distribuição · MESAÀs Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3568/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/05/2018 22:23
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 10286/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo".Situação: Pronta para Pauta
- 22/05/2018
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 666/2018, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 411, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 11,126, de 27 de junho de 2005, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal