- 31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Arquivada
- 15/02/2011 12:07
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2011.Situação: Arquivada
- 03/02/2011 18:11
Desarquivamento a Pedido · MESAApresentação do REQ 59/2011, pelo Dep. Moreira Mendes, que solicita o desarquivamento de proposição.Situação: Arquivada
- 31/01/2011 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.Situação: Arquivada
- 17/03/2010
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o REQ 6432/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de reconsideração, vez que a apensação obedeceu ao disposto no art. 142 do RICD, estando a correlação caracterizada pelo fato de os PLs 1.010/07 e 3.941/04 alterarem os arts. 5º e 10 da Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), de forma a atribuir competência à Polícia Civil da unidade da federação onde residir o requerente para expedir o Certificado de Registro de Arma de Fogo e a autorização para o porte de arma de fogo. Oficie-se. Publique-se."DCD de 18/03/10 PÁG 9581 COL 01.Situação: Arquivada
- 10/03/2010
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ 6432/2010, pelo Dep. Moreira Mendes, que: "Requer seja reconsiderada a decisão da Mesa, proferida quanto ao requerimento nº 6.015, de 2009, de autoria do do Deputado Capitão Assumção, que deferiu o apensamento do Projeto de Lei 1.010, de 2007, de minha autoria, e seu apensado, Projeto de Lei n. 5.168/09, ao Projeto de Lei nº 3.941, de 2004".Situação: Arquivada
- 16/12/2009 01:00
Notificações · CCPMemorando n.º 266/09 à CSPCCO solicitando a apensação deste ao PL 3941/04Situação: Arquivada
- 15/12/2009 01:00
Despacho de Apensação · MESADeferido o REQ 6015/09 conforme despacho do seguinte teor: “DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.015/09. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 1.010/07 e do seu apensado (Projeto de Lei n. 5.168/09) ao Projeto de Lei n. 3.941/04. Por oportuno, em retificação, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 3.941/04 a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente para se pronunciar quanto ao mérito da matéria. Em razão desta apensação, o Projeto de Lei n. 3.941/04 fica sujeito à apreciação do Plenário. NOVO DESPACHO AO PL 3.941/04 (e apensados): CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD de 16/12/09 PAG 71347 COL 01.Situação: Arquivada
- 10/12/2009 01:00
Encerramento de Prazo · CSPCCOPrazo de Vista EncerradoSituação: Arquivada
- 08/12/2009 01:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento nº 6015/2009, pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que requer a apensação do PL 1.010/07 e seu apensado, ao PL 3.941/04 e seus apensados.Situação: Arquivada
- 02/12/2009 15:00
Pedido de Vista · CSPCCOVista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.Situação: Arquivada
- 25/11/2009 15:32
Declaração de Voto em Separado · CSPCCOApresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos BiscaiaSituação: Arquivada
- 25/11/2009 15:00
Retirada de Pauta · CSPCCOAprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado William Woo.Situação: Arquivada
- 04/11/2009 15:00
Retirada de Pauta · CSPCCOAprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Antonio Carlos Biscaia.Situação: Arquivada
- 27/10/2009 12:10
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5.168/09, apensado.Situação: Arquivada
- 27/10/2009 12:10
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. Francisco TenorioSituação: Arquivada
- 13/05/2009 10:12
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-5168/2009.Situação: Arquivada
- 07/05/2009 16:43
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela aprovação, com emenda.Situação: Arquivada
- 07/05/2009 16:43
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Francisco TenorioSituação: Arquivada
- 08/04/2008
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL)Situação: Arquivada
- 06/03/2008 10:26
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CSPCCODevolvida sem Manifestação.Situação: Arquivada
- 06/12/2007 01:00
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)Situação: Arquivada
- 05/12/2007 19:04
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CSPCCODevolvida sem Manifestação.Situação: Arquivada
- 01/08/2007
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignada Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ)Situação: Arquivada
- 17/05/2007
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.Situação: Arquivada
- 17/05/2007
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 07 PAG 24200 COL 02.Situação: Arquivada
- 16/05/2007 10:45
Publicação de Proposição · MESAEncaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.Situação: Arquivada
- 16/05/2007 10:44
Distribuição · MESAÀs Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Arquivada
- 09/05/2007 17:16
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO).Situação: Arquivada