- 26/05/2026 18:45
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3200/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Palumbo (PODE/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 562/2026 ao Projeto de Lei nº 101/2026, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".Situação: Tramitando em Conjunto
- 26/05/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1258/2026.Situação: Pronta para Pauta
- 26/05/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1258/2026,dos Srs. Marangoni e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 101/2026.Situação: Pronta para Pauta
- 17/03/2026 20:59
Apensação · CCJCApensação desta proposição ao PL 23/2026.Situação: Tramitando em Conjunto
- 17/03/2026 20:49
Recebimento · CCJCRecebimento pelo(a) CCJC.Situação: Tramitando em Conjunto
- 17/03/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 976.Situação: Tramitando em Conjunto
- 13/03/2026 11:02
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL 23/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).Situação: Tramitando em Conjunto
- 04/03/2026 17:32
Notificacao para Publicação Intermediária · CCJCDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 23/2026, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
- 04/03/2026 16:31
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1277/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Soldado Noelio (UNIÃO/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 101, de 2026, ao Projeto de Lei 23, de 2026, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas, e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".Situação: Tramitando em Conjunto
- 04/03/2026 09:55
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1258/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Marangoni (UNIÃO/SP) e Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requer nos termos do artigo 155, do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 101, de 2026, que “Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o grau de parentesco para fins de exclusão da sucessão.”".Situação: Tramitando em Conjunto
- 02/02/2026 16:01
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 101/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o grau de parentesco para fins de exclusão da sucessão".Situação: Tramitando em Conjunto