PL 10030/2018 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 19/03/2026 11:24 · PL 10030/2018Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro.Dispõe sobre a criação de um fundo para utilização e administração dos prêmios ou créditos de milhas oferecidos pelas companhias aéreas aos agentes públicos no exercício da função.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 19/03/2026 11:24 · PL 10030/2018Aprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.Dispõe sobre a criação de um fundo para utilização e administração dos prêmios ou créditos de milhas oferecidos pelas companhias aéreas aos agentes públicos no exercício da função.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

25/03/2026 11:22
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, apensado ao PL-5225/2016Situação: Tramitando em Conjunto
25/03/2026 09:48
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-5225/2016Situação: Tramitando em Conjunto
19/03/2026 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
19/03/2026 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.Situação: Tramitando em Conjunto
23/03/2023 17:07
Recebimento · CASPRecebimento pela CASP, apensado ao PL-5225/2016Situação: Tramitando em Conjunto
20/02/2019 21:09
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.Situação: Tramitando em Conjunto
31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Tramitando em Conjunto
02/05/2018 17:02
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTASP.Situação: Tramitando em Conjunto
02/05/2018
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/18 PÁG 195 COL 01.Situação: Tramitando em Conjunto
27/04/2018 15:19
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-5225/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
12/04/2018 14:11
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 10030/2018, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Dispõe sobre a criação de um fundo para utilização e administração dos prêmios ou créditos de milhas oferecidos pelas companhias aéreas aos agentes públicos no exercício da função".Situação: Tramitando em Conjunto

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

25/03/2026 11:22
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, apensado ao PL-5225/2016Situação: Tramitando em Conjunto
25/03/2026 09:48
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-5225/2016Situação: Tramitando em Conjunto
19/03/2026 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
19/03/2026 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.Situação: Tramitando em Conjunto
23/03/2023 17:07
Recebimento · CASPRecebimento pela CASP, apensado ao PL-5225/2016Situação: Tramitando em Conjunto
20/02/2019 21:09
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.Situação: Tramitando em Conjunto
31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Tramitando em Conjunto
02/05/2018 17:02
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTASP.Situação: Tramitando em Conjunto
02/05/2018
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/18 PÁG 195 COL 01.Situação: Tramitando em Conjunto
27/04/2018 15:19
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-5225/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
12/04/2018 14:11
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 10030/2018, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Dispõe sobre a criação de um fundo para utilização e administração dos prêmios ou créditos de milhas oferecidos pelas companhias aéreas aos agentes públicos no exercício da função".Situação: Tramitando em Conjunto