- 11/07/2024 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 5: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Destaque para Votação em Separado Turno 2 do(a) expressão "nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias.", que consta do art. 2° do substitutivo, apresentado a PEC 9/2023 (art. 161, I).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 83; abstenção: 4; Total: 425.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em segundo turno.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 318; abstenção: 1; total: 368.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Erika Hilton, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão em segundo turno.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em segundo turno.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento nº 2.581/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 9, de 2023. Sim: 300; não: 50; abstenção: 1; total: 351.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao segundo turno.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 404; não: 23; abstenção: 1; total: 428.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 4: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) expressão "nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias" que consta do art. 2° do substitutivo, apresentado a PEC 9/2023 (art. 161, I).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 3: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Destaque para Votação em Separado do art. 2° do substitutivo, apresentado a PEC 9/2023 (art. 161, I).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão “gênero”, constante no artigo 4º do substitutivo e, por consequência, da expressão “gênero” constante no parágrafo 1º do artigo 4º do substitutivo (art. 161, I).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo (art. 161, I).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 344; não: 89; abstenção: 4; total: 437.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em primeiro turno.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 83; não: 323; abstenção: 1; total: 407.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Erika Hilton, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão em primeiro turno.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 72; não: 336; abstenção: 2; total: 410.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), do parecer do relator, pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 58; não: 302; abstenção: 2; total: 362.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em primeiro turno.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/07/2024 20:13
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/07/2024 20:42
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/07/2024 13:55
Encerramentos · PLENAdiada a discussão em primeiro turno em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/07/2024 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicada a apreciação do Requerimento em face da retirada de pauta da Matéria.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/07/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/07/2024 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Erika Hilton (PSOL/SP), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/07/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em primeiro turno.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/07/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024 15:17
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2271/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/06/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/09/2023
Parecer do(a) Relator(a) · PEC00923Complementação de Voto do Relator - CVO n.1, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 20/09/2023 14:30
Votação · PEC00923Por solicitação do Relator, Dep. Antônio Carlos Rodrigues, concedido prazo para redação de novo texto, nos termos do inciso XI do art. 57 do Regimento Interno.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 20/09/2023 14:30
Votação · PEC00923Encerrada a Discussão.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 20/09/2023 14:30
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PEC00923Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Filipe Barros (PL-PR), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 20/09/2023 14:30
Votação · PEC00923Prejudicado Requerimento de Adiamento de Discussão com base no Art. 163, Inc. IX.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 20/09/2023 14:30
Votação · PEC00923Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 20/09/2023 14:30
Rejeição de Requerimento · PEC00923Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 20/09/2023 14:30
Encaminhamento da Votação · PEC00923Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Filipe Barros.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 20/09/2023 14:30
Retirada de Requerimento · PEC00923Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 20/09/2023 11:28
Declaração de Voto em Separado · PEC00923Apresentação do VTS n. 1 PEC00923 (Voto em Separado), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Chico Alencar PSOL.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 19/09/2023 13:25
Parecer do(a) Relator(a) · PEC00923Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 19/09/2023 13:25
Recebimento - Relator(a) · PEC00923Apresentação do PRL n. 2 PEC00923 (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 19/09/2023
Encerramento de Prazo · PEC00923Prazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 13/09/2023 14:00
Leitura e publicação do Parecer · PEC00923Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Relator, Deputado Antônio Carlos Rodrigues.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 13/09/2023 14:00
Rejeição de Requerimento · PEC00923Rejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 13/09/2023 14:00
Encaminhamento da Votação · PEC00923Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Filipe Barros.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 13/09/2023 14:00
Votação · PEC00923Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 13/09/2023 14:00
Rejeição de Requerimento · PEC00923Rejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 13/09/2023 14:00
Encaminhamento da Votação · PEC00923Encaminharam a votação as Deputadas Fernanda Melchionna e Bia Kicis.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 13/09/2023 14:00
Votação · PEC00923Votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 13/09/2023
Pedido de Vista · PEC00923Vista conjunta concedida.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 12/09/2023 11:53
Parecer do(a) Relator(a) · PEC00923Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 12/09/2023 11:53
Recebimento - Relator(a) · PEC00923Apresentação do PRL n. 1 PEC00923 (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 29/08/2023 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC00923Aprovado requerimento n. 9/2023 do Sr. Filipe Barros que requer que sejam convidados os Srs. Leandro Rosa e Thiago Ayres para participarem de audiência pública no plenário desta Comissão.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 29/08/2023 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC00923Aprovado requerimento n. 8/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Chico Alencar que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis impactos da PEC 9/23 para a transparência no processo eleitoral, com a presença dos seguintes convidados:=> Representante da Transparência Internacional;=> Representante da Transparência Brasil;=> Representante do Movimento Transparência Partidária; e=> Representante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 24/08/2023 12:51
Encerramento de Prazo · PEC00923Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/08/2023 a 24/08/2023). Foi apresentada 01 (uma) emenda, que não teve o quórum mínimo de assinatura.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 21/08/2023 13:42
Apresentação de Requerimento · PEC00923Apresentação do REQ n. 9/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Requer que sejam convidados os Srs. Leandro Rosa e Thiago Ayres para participarem de audiência pública no plenário desta Comissão".Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 18/08/2023 14:44
Apresentação de Requerimento · PEC00923Apresentação do REQ n. 8/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis impactos da PEC 9/23 para a transparência no processo eleitoral, com a presença dos seguintes convidados:=> Representante da Transparência Internacional;=> Representante da Transparência Brasil;=> Representante do Movimento Transparência Partidária; e=> Representante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil".Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 15/08/2023 14:30
Aprovação de Requerimento · PEC00923Aprovado requerimento n. 7/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Chico Alencar que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis efeitos da PEC 9/23 na participação de mulheres e pessoas negras no processo eleitoral, com os seguintes convidados:=> Representante do Projeto “A Tenda das candidatas”;=> Representante do Movimento “Vote LGBT”;=> Representante da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade;=> Representante do Movimento “Mulheres Negras Decidem”; e=> Luciana Lóssio – Advogada e ex-Ministra do TSE.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 15/08/2023 14:30
Aprovação de Requerimento · PEC00923Aprovado requerimento n. 1/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Chico Alencar que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam o financiamento de candidaturas de pessoas negras com a presença dos seguintes convidados:=> Ministro Benedito Gonçalves - Coordenador da Comissão de Promoção de Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral;=> Representante da EDUCAFRO;=> Representante da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB; e=> Representante do Instituto Marielle Franco.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 15/08/2023 14:30
Aprovação de Requerimento · PEC00923Aprovado requerimento n. 6/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Chico Alencar que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre financiamento de campanha de mulheres e pessoas negras e os possíveis efeitos da PEC 9/23, com os seguintes convidados:=> Representante do Tribunal Superior Eleitoral;=> Representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;=> Representante do Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC; e=> Profa. Dra. Teresa Sacchet – Universidade Federal da Bahia.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 15/08/2023 14:30
Aprovação de Requerimento · PEC00923Aprovado requerimento n. 5/2023 do Sr. Antonio Carlos Rodrigues que requer a inclusão do convidado Dr. Ricardo Vita Porto, Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, nas audiências públicas a serem realizadas no âmbito da Comissão Especial, para debater a PEC 9/2023, que, “altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais”.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 15/08/2023 14:30
Aprovação de Requerimento · PEC00923Aprovado requerimento n. 4/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Chico Alencar que solicita ao Tribunal Superior Eleitor colaboração afim de informar os valores de multa ou devolução de valores oriundos do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, aplicadas aos partidos políticos por transgressão à legislação desde o ano de 2012 até 2022, que a PEC 09/2023 pretende anistiar em seu art. 4o.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 15/08/2023 14:30
Aprovação de Requerimento · PEC00923Aprovado requerimento n. 3/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Chico Alencar que solicita ao Tribunal Superior Eleitoral colaboração afim de informar os valores consolidados de multas aplicadas aos partidos políticos em virtude do desrespeito da cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de gênero e raça nas eleições de 2022 e anteriores, que a PEC 09/2023 pretende anistiar.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 15/08/2023 14:30
Aprovação de Requerimento · PEC00923Aprovado requerimento n. 2/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Chico Alencar que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam a cota de candidatura e de financiamento de mulheres, com a presença dos seguintes convidados:=> Raquel Branquinho - Coordenadora do GT Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da PGE/MPF; => Uma representante da Plataforma Elas no Poder;=> Uma representante do Observatório de Violência Política Contra a Mulher; e=> Uma representante do Instituto AzMina.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 14/08/2023 13:52
Apresentação de Requerimento · PEC00923Apresentação do REQ n. 7/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Chico Alencar PSOL, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis efeitos da PEC 9/23 na participação de mulheres e pessoas negras no processo eleitoral".Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 14/08/2023 13:52
Apresentação de Requerimento · PEC00923Apresentação do REQ n. 6/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Chico Alencar PSOL, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre financiamento de campanha de mulheres e pessoas negras e os possíveis efeitos da PEC 9/23".Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 14/08/2023 12:28
Apresentação de Requerimento · PEC00923Apresentação do REQ n. 5/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Requer a inclusão de convidado nas audiências públicas a serem realizadas no âmbito da Comissão Especial, para debater a PEC 9/2023, que, “altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais”".Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 11/08/2023 17:24
Apresentação de Requerimento · PEC00923Apresentação do REQ n. 4/2023 (Requerimento), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Chico Alencar PSOL, que "Solicita ao Tribunal Superior Eleitor colaboração afim de informar os valores de multa ou devolução de valores oriundos do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, aplicadas aos partidos políticos por transgressão à legislação desde o ano de 2012 até 2022, que a PEC 09/2023 pretende anistiar em seu art. 4o".Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 11/08/2023 17:24
Apresentação de Requerimento · PEC00923Apresentação do REQ n. 3/2023 (Requerimento), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Chico Alencar PSOL, que "Solicita ao Tribunal Superior Eleitoral colaboração afim de informar os valores consolidados de multas aplicadas aos partidos políticos em virtude do desrespeito da cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de gênero e raça nas eleições de 2022 e anteriores, que a PEC 09/2023 pretende anistiar".Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 08/08/2023 17:08
Apresentação de Requerimento · PEC00923Apresentação do REQ n. 1/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam o financiamento de candidaturas de pessoas negras com a presença dos seguintes convidados:=> Ministro Benedito Gonçalves - Coordenador da Comissão de Promoção de Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral;=> Representante da EDUCAFRO;=> Representante da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB; e=> Representante do Instituto Marielle Franco".Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 08/08/2023 17:08
Apresentação de Requerimento · PEC00923Apresentação do REQ n. 2/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Chico Alencar PSOL, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam a cota de candidatura e de financiamento de mulheres".Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 02/08/2023
Abertura de Prazo · PEC00923Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 03/08/2023)Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 02/08/2023
Designação de Relator(a) · PEC00923Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 10/07/2023
Publicação de Documento · MESAAto da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.Publicado no Suplemento ao DCD nº 123, de 8 de julho de 2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 14:29
Recebimento · PEC00923Recebimento pela PEC00923.Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- 13/06/2023
Publicação de Documento · MESAAto da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Lido em Plenário em 13/06/2023Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/05/2023 07:37
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/05/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2023, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/05/2023 11:35
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/05/2023 14:30
Votação · CCJCVotação nominal do parecer do relator, concedida de ofício. Ficou prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Matéria, de autoria do Deputado Gilson Marques.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/05/2023 14:30
Retirada de Requerimento · CCJCRetirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pela autora, Deputada Sâmia Bomfim.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/05/2023 14:30
Prejudicado Requerimento · CCJCNão admitido, de ofício, o Destaque nº 1, da Bancada do PSOL. Fica prejudicado o Requerimento para Votação Nominal do Destaque, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/05/2023 14:30
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicado os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da ausência do autor.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/05/2023 14:30
Retirada de Requerimento · CCJCRetirado o Requerimento de Adiamento de Votação, pelos autores, Deputados Tarcísio Motta, Sâmia Bomfim e Chico Alencar.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/05/2023 14:30
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiram a Matéria: Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Jorge Goetten (PL-SC), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Rosângela Reis (PL-MG) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/05/2023 14:30
Retirada de Requerimento · CCJCRetirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelos autores, Deputados Tarcísio Motta, Sâmia Bomfim e Chico Alencar.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/05/2023 14:30
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/05/2023
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer com o seguinte resultado: 45 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Tarcísio Motta e Sâmia Bomfim.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/05/2023
Notificações · MESAIndeferido o Requerimento n° 1359/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/05/2023
Notificações · MESAIndeferido o Requerimento n° 1277/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/05/2023
Notificações · MESAIndeferido o REQ n° 1124/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/05/2023 14:30
Retirada de Pauta · CCJCRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, Kim Kataguiri, Deltan Dallagnol e Gilson Marques e os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, Kim Kataguiri e Deltan Dallagnol.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/05/2023 17:55
Rejeição de Requerimento · CCJCApresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/05/2023
Encerramento de Prazo · CCJCPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 03/05/2023
Notificação de Despacho · MESAIndeferido os Requerimentos 922, 954, 974 e 982 de 2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/05/2023 14:30
Pedido de Vista · CCJCVista conjunta aos Deputados Gilson Marques, Kim Kataguiri e Tarcísio Motta.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/05/2023 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido o Parecer pelo Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/05/2023 14:30
Rejeição de Requerimento · CCJCRejeitado o Requerimento de Desmembramento da Proposta.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/05/2023 14:30
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam a votação os Deputados Sâmia Bomfim e Delegado Éder Mauro.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/05/2023 14:30
Votação · CCJCVotação do Requerimento de Desmembramento da Proposta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/05/2023 14:30
Rejeição de Requerimento · CCJCRejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Marcos Tavares, Deltan Dallagnol e Gilson Marques.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/05/2023 14:30
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam a votação os Deputados Sâmia Bomfim e Gleisi Hoffmann.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/05/2023 14:30
Votação · CCJCVotação Nominal, de Ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal de Retirada de Pauta de autoria dos deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta, e o de autoria do Deputado Deltan Dallagnol.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/05/2023 10:56
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 1359/2023, pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Solicita a retirada de assinatura da PEC 09/23 a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/04/2023
Notificação de Despacho · MESAIndeferidos os Requerimentos: 861, 900, 902, 904, 905, 906, 908 e 912, todos de 2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/04/2023 16:26
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 1277/2023, pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/04/2023 13:59
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA), pela admissibilidade.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/04/2023 13:59
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/04/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/04/2023 17:32
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 1124/2023, pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ), que "Requer a retirada de assinatura da PEC 9/2023, que altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/04/2023 10:43
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 1032/2023, pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional no 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/03/2023 15:23
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/03/2023 15:46
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 982/2023, pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/03/2023 09:24
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 974/2023, pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 102, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura do(a) PEC 9/2023".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/03/2023 16:59
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 954/2023, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO), que "Requerimento de Retirada de Assinatura - PEC 9/2023 ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2023 17:55
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 922/2023, pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG), que "Requer a retirada de assinatura aposta à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que “Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que nãopreencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais”. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2023 13:37
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 912/2023, pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n.9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2023 09:47
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 908/2023, pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2023 09:06
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 906/2023, pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/03/2023 13:26
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 905/2023, pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/03/2023 13:10
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 904/2023, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/03/2023 12:20
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 902/2023, pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS), que " Requeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA DA MINHA ASSINATURA aposta à Proposta de Emenda Constituição - PEC 9/2023, que altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. Esclareça-se que tal assinatura foi inserida por erro material. Minha trajetória comprova que defendo e luto para que os partidos cumpram de maneira devida as cotas mínimas e recursos respeitando questão de gênero e raça. E quem em caso de descumprimento, sejam penalizados nos termos das normas pertinentes em vigor.Brasília, 24 de março de 2023".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/03/2023 20:56
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 900/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 18:39
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 861/2023, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 15:08
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 15:05
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da PEC n. 9/2023 (Proposta de Emenda à Constituição), pelos Deputado(a)s Paulo Magalhães (PSD-BA) e outros, que: "Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal".Situação: Transformado em Norma Jurídica