- 02/12/2025 17:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em primeiro turno.Situação: Aguardando Promulgação
- 02/12/2025 17:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão, em primeiro turno.Situação: Aguardando Promulgação
- 02/12/2025 17:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em primeiro turno.Situação: Aguardando Promulgação
- 18/11/2025 17:26
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/11/2025 14:30
Aprovação do Parecer · PEC07223Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Euclydes Pettersen.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/11/2025 14:30
Votação · PEC07223Iniciada a Votação da Matéria.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/11/2025 14:30
Discussão (Inicio e Continuacao) · PEC07223Não houve oradores inscritos para a discussão da matéria.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/11/2025 14:30
Leitura e publicação do Parecer · PEC07223Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Euclydes Pettersen.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/11/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senado Federal, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. Publicado em avulso e no DCD de 19/11/2025, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/11/2025 12:33
Parecer do(a) Relator(a) · PEC07223Parecer do Relator, Dep. Euclydes Pettersen (REPUBLIC-MG), pela aprovação da PEC nº 72, de 2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/11/2025 12:33
Recebimento - Relator(a) · PEC07223Apresentação do PRL n. 1 PEC07223 (Parecer do Relator), pelo Deputado Euclydes Pettersen (REPUBLIC/MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/11/2025 20:48
Encerramento de Prazo · PEC07223Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 22/10/2025 a 12/11/2025).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/10/2025 16:10
Designação de Relator(a) · PEC07223Designado Relator, Dep. Euclydes Pettersen (REPUBLIC-MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/10/2025
Abertura de Prazo · PEC07223Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 23/10/2025).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/10/2025
Recebimento · PEC07223Recebimento pelo(a) PEC07223.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/10/2025
Distribuição · MESAÀ Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senado Federal, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/10/2025
Expedição de Documento · MESAAto da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 20/10/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/08/2025
Expedição de Documento · MESAAto da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 15/08/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/04/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2025 PAG 112, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/04/2025 17:25
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/04/2025 10:00
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/04/2025 10:00
Prejudicado Requerimento Procedimental · CCJCPrejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, Nominal de Adiamento de Votação e Nominal da Matéria, de autoria do Deputado Paulo Bilynskyj, vice-líder da oposição, em razão da ausência do Autor.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/04/2025 10:00
Encerramento de Discussão · CCJCEncerrada a Discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/04/2025 10:00
Prejudicado Requerimento Procedimental · CCJCPrejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Paulo Bilynskyj, vice-líder da oposição, em razão da ausência do Autor.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/04/2025 10:00
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido o Parecer pelo Relator, Deputado Lafayette de Andrada.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/10/2024 15:41
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela admissibilidade.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/10/2024 15:41
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/09/2024 15:17
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/09/2024 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJCO Relator, Dep. Diego Andrade, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 27/08/2024 21:03
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/08/2024 14:56
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/08/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 55Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/08/2024 12:55
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2024 18:04
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da PEC n. 72/2023 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Senado Federal, que "Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica".Situação: Aguardando Promulgação
- 21/03/2024
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 92/2024 do Senado Federal , que submete submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição n° 72, de 2023, constante do autógrafo junto, que "Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica".Situação: Transformado em Norma Jurídica