PEC 45/2024

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

19/12/2024 10:00
Aprovação de Requerimento · PLENAprovado o requerimento nº 4990/2024,do Sr. Elmar Nascimento que requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007.Situação: Arquivada
19/12/2024
Desapensação · MESADesapensação desta da PEC nº 31, de 2007, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão)Situação: Arquivada
19/12/2024
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
17/12/2024 16:05
Apresentação de Recurso · MESAApresentação do REC n. 27/2024 (Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Altera os art. 37, art. 163, art. 203, art. 212-A e art. 239 da Constituição e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e acresce os art. 138 e art. 139 ao ADCT".Situação: Arquivada
16/12/2024 21:14
Despacho de Apensação · MESARevejo o despacho da PEC 45/2024 para determinar sua apensação à PEC-31/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)Situação: Arquivada
03/12/2024 11:14
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
03/12/2024 10:27
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)Situação: Arquivada
03/12/2024 10:21
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da MSC n. 1567/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que “Altera os art. 37, art. 163, art. 203, art. 212-A e art. 239 da Constituição e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT e acresce os art. 138 e art. 139 ao ADCT.”".Situação: Arquivada
03/12/2024 07:15
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da PEC n. 45/2024 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Poder Executivo, que "Altera os art. 37, art. 163, art. 203, art. 212-A e art. 239 da Constituição e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e acresce os art. 138 e art. 139 ao ADCT. ".Situação: Arquivada
03/12/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

19/12/2024 10:00
Aprovação de Requerimento · PLENAprovado o requerimento nº 4990/2024,do Sr. Elmar Nascimento que requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007.Situação: Arquivada
19/12/2024
Desapensação · MESADesapensação desta da PEC nº 31, de 2007, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão)Situação: Arquivada
19/12/2024
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
17/12/2024 16:05
Apresentação de Recurso · MESAApresentação do REC n. 27/2024 (Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Altera os art. 37, art. 163, art. 203, art. 212-A e art. 239 da Constituição e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e acresce os art. 138 e art. 139 ao ADCT".Situação: Arquivada
16/12/2024 21:14
Despacho de Apensação · MESARevejo o despacho da PEC 45/2024 para determinar sua apensação à PEC-31/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)Situação: Arquivada
03/12/2024 11:14
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
03/12/2024 10:27
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)Situação: Arquivada
03/12/2024 10:21
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da MSC n. 1567/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que “Altera os art. 37, art. 163, art. 203, art. 212-A e art. 239 da Constituição e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT e acresce os art. 138 e art. 139 ao ADCT.”".Situação: Arquivada
03/12/2024 07:15
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da PEC n. 45/2024 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Poder Executivo, que "Altera os art. 37, art. 163, art. 203, art. 212-A e art. 239 da Constituição e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e acresce os art. 138 e art. 139 ao ADCT. ".Situação: Arquivada
03/12/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento

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