- 19/12/2024 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em segundo turno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai ao segundo turno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 9 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) Inciso IX do Art. 163, constante do Art . 1º da EMA nº 1 apresentada à PEC 31/2007, apresentado a PEC 31/2007 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 8 (SOLIDARI): Destaque para Votação em Separado do §§ 3º e 3º-A do art. 239 da Constituição Federal alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada a PEC 31/2007 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 7 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado do Art. 139 do ADCT, constante do Art. 2º da PEC 45/24 (§17 do Art. 165 do Art. 1º constante da Emenda Aglutinativa nº 1), apresentado a PEC 31/2007 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 6 (PL): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 163, IX, constante no Art. 1º da Emenda Aglutinativa (SUBSTITUTIVA), apresentado a PEC 31/2007 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado do Art. 163, IX da EMA 1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da PEC 45/2024, apresentado a PEC 31/2007. (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1 (PL): Destaque para votação em separado do Art. 37, § 11, constante do Art. 1º da PEC 45. (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Supressão do texto (Plenário) · PLENSuprimido o texto. Sim: 4; Não: 360; Total: 364.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Julia Zanatta, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 10:00
Votação (Plenário) · PLENContinuação da votação em primeiro turno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2024
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 244/2024/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2024
Expedição de Documento · MESAApresentação do autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2024
Desapensação · MESADesapensação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2007, 91, de 2007, 106, de 2007, 129, de 2007, 165, de 2007, 166, de 2007, 167, de 2007, 219, de 2008, 225, de 2008, 226, de 2008, 227, de 2008, 230, de 2008, 233, de 2008, 242, de 2008, 382, de 2009, e 45, de 2024, apensadas, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/12/2024 21:11
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do RPDR n. 47/2024 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Requerimento Procedimental Genérico - PEC 31/2007".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/12/2024 20:25
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4990/2024 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/12/2024 14:00
Encerramentos · PLENAdiada a continuação da votação em primeiro turno em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/12/2024 14:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a preferência. Sim: 294; Não: 172; Total: 466.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/12/2024 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/12/2024 14:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/12/2024 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Alencar Santana (PT-SP) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/12/2024 14:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em primeiro turno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/12/2024 14:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão em primeiro turno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/12/2024 14:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento. Sim: 320; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 458.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/12/2024 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/12/2024 14:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. José Guimarães, que solicita o encerramento da discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/12/2024 14:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Rafael Brito (MDB-AL), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/12/2024 14:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 295; Total: 442.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/12/2024 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Julia Zanatta (PL-SC).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/12/2024 14:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Julia Zanatta, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/12/2024 14:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em primeiro turno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/12/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Emenda Aglutinativa de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2024, Letra C.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/12/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/12/2024 21:14
Apensação · MESAApensação da proposição PEC-45/2024 à proposição PEC-31/2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/12/2024 21:14
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PEC-45/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/11/2024 12:45
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4526/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/10/2015 13:05
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3411/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/01/2015 01:00
Notificação de Despacho · MESADespacho exarado no Recurso nº 212/2008, conforme o seguinte teor; "Julgo prejudicado o Recurso n. 212/2008, de autoria do Senhor Deputado Paulo Bornhausen, por perda de oportunidade, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se. Arquive-se".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/05/2014 11:56
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 10193/2014, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer a desapensação da PEC 166/2007".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/03/2012 16:08
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 4621/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 31 de 2007 que "Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências"".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/09/2011 15:58
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 3301/2011, pelo Deputado Raul Lima (PP-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 31, de 2007, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências."".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/06/2011 16:55
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 2264/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 31 de 2007 que "Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências"".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/06/2011 10:32
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2244/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº 31, de 2007".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/05/2011
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o REQ 1057/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento nº 1.057, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/04/2011
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 1057/2011, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer a desapensação da PEC 166/2007". DCD 06/04/11 PAG 15654 COL 02.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/11/2010 01:00
Aprovação de Requerimento · MESARetirado o REQ 7452/10, em razão do deferimento do REQ 7457/10, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/11/2010 01:00
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7457/2010, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Solicita a retirada do REQ 7.452/10".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/11/2010 13:26
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 7452/2010, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Solicita a apensação da PEC nº 31/2007 à PEC nº 507/2010".DCD de 17/11/10 PÁG 43614 COL 01.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/08/2009
Notificação de Apensação · CCPApensação da PEC 382/2009 a esta proposição.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/08/2009
Notificação de Apensação · MESADeferido o REQ 5110/09, conforme despacho do seguinte teor: “DEFIRO, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, configurada a hipótese tratada na Questão de Ordem n. 15, de 2003, vez que a matéria contida na PEC n. 382/2009 encontra-se albergada pelos pareceres de admissibilidade e mérito da PEC n. 31/2007 e suas apensadas. Oficie-se. Publique-se.” DCD 18 08 09 PAG 41351 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/06/2009
Recebimento · MESAApresentação do Requerimento 5110/2009 pelo Deputado Chico Abreu (PR-GO), que requer a tramitação conjunta das PECs de nºs 382, de 2009, e 31, de 2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/06/2009
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Req. 4868/09, conforme teor do seguinte despacho: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem as Propostas de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 09/06/09 PÁG 27558 COL 02.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/05/2009
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ 4868/2009, pela Dep. Janete Rocha Pietá, que "requer a desapensação da PEC 166/2007."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/03/2009
Notificações · MESAIndeferido o REQ 2967/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação, porquanto a distribuição por dependência obedeceu aos ditames regimentais. Publique-se."DCD de 19/03/09 PÁG 8570 COL 02.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/11/2008 01:00
Notificações · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL - LETRA B - Publicado no DCD 25 11 08 PAG 03 COL 01, Letra B, SUPLEMENTO Nº 199, Volumes I a V.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/11/2008 01:00
Devolução à CCP · PEC03107Devolução à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/11/2008 01:00
Notificações · MESADespacho do Presidente no REC 212/08: "Ao Sr. Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC n. 31/2007 (Reforma Tributária), para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/11/2008 06:40
Parecer do(a) Relator(a) · PEC03107Apresentação de Reformulação de Voto do Relator, Dep. Sandro Mabel, em decorrência da votação dos destaques.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/11/2008 21:54
Parecer do(a) Relator(a) · PEC03107Apresentação de errata da Complementação de Voto do Relator, Dep. Sandro Mabel.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/11/2008 17:21
Parecer do(a) Relator(a) · PEC03107Apresentação da Complementação de Voto do Relator, Dep. Sandro Mabel.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/11/2008 14:00
Aprovação · PEC03107Aprovado o Parecer do Relator, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Eduardo Sciarra, Humberto Souto, Luiz Carreira, Paulo Bornhausen, Paulo Renato Souza, Luciana Genro, Júlio César, Emanuel Fernandes e Luciana Genro. Em decorrência da votação dos destaques, o Relator apresentou reformulação de voto. O Deputado Deputado Chico Lopes apresentou voto em separado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/11/2008 13:29
Apresentação de Recurso · PLENApresentação do Recurso nº 212 de 2008, pelo Deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) que recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC nº 31-A, de 2007 (Reforma Tributária).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/11/2008 20:32
Declaração de Voto em Separado · PEC03107Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PEC03107, pelo Dep. Chico LopesSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/11/2008 13:00
Encerramento de Discussão · PEC03107Encerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/11/2008 13:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · PEC03107Discutida pelos Deputados Paulo Renato Souza, Virgílio Guimarães, Miro Teixeira, Luiz Carreira, Paulo Bornhausen, Armando Monteiro, Antonio Palocci e Manoel Júnior.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/11/2008 10:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · PEC03107Não houve discussão da matériaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/11/2008 14:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · PEC03107Discutiram a matéria os Deps. Gerson Peres, Eduardo Cunha, Alfredo Kaefer e Júlio CesarSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/11/2008 13:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · PEC03107Discutida pelos Deputados Eduardo Sciarra, Rodrigo Rocha Loures, Leonardo Vilela, Carlos Zarattini, Lelo Coimbra, Arnaldo Jardim, Luis Carlos Hauly, Pepe Vargas, João Dado, Chico Lopes, Antonio Carlos Mendes Thame e Ana Arraes.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/11/2008 10:00
Adiamento de Discussão · PEC03107Adiada a discussão para a reunião seguinte, em virtude do falecimento do Deputado Mussa Demes.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/11/2008 13:00
Adiamento de Discussão · PEC03107Adiada a discussão, por acordo, para a próxima reunião (06/11/08).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/11/2008 01:00
Encerramento de Prazo · PEC03107Prazo de Vista EncerradoSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/10/2008 18:56
Parecer do(a) Relator(a) · PEC03107Parecer do Relator, Deputado Sandro Mabel, pela admissibilidade das emendas apresentadas e, no mérito, pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 106, 129-A, 166, de 2007, 219, 225, 227, 230, 233, 248, de 2008, das emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 12, 16, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 33, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 45, 48, 50, 51, 52, 53, 56, 57, 60, 63, 64, 67, 73, 75, 76, 77, 79, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 91, 93, 95, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 112, 113, 114, 115, 116, 118, 122, 125, 126, 127, 128, 129, 142, 144, 147, 150, 151, 152, 154, 155, 157, 161, 162, 163, 164, 167, 173, 174, 176, 177, 178, 180, 183, 184, 185, 186, 187, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 198, 200, 201, 202, 203, 206, 207, 208, 209, 211, 212, 213, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 223, 225, 228, 229, 236, 237, 238, 239, 240, 243, 245, 246, 251, 252, 255, 258, 259, 260, 262, 263, 264, 265, 268, 273, 276, 277, 279, 281, 282, 283, 290, 293, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 303, 304, 305, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 321, 325, 327, 329, 331, 332, 333, 334, 335, 340, 345, 347, 348, 349, 351, 353, 354, 355, 361, 362, 363, 365, 366, 369, 370, 371, 372, 374, 376, 380, 381, 386, 387, 390, 391, 392, 394, 395, 396, 397, 398, 400, 401, 402, 409, 413, 416, 417, 421, 423, 428, 431, 434, 437, 441, 445, 447, 449, 454, 455, 460, 462, 469, 473, 478, 479, 482, 484 e 485, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, 91, 165, 167, de 2007, e 226 e 242, de 2008, bem assim pela rejeição das demais emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/10/2008 15:00
Pedido de Vista · PEC03107Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer, Armando Monteiro, Arnaldo Jardim, Átila Lins, Carlito Merss, Carlos Melles, Carlos Zarattini, Celso Maldaner, Cezar Schirmer, Chico Lopes, Edinho Bez, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Fábio Ramalho, Gerson Peres, João Dado, Jorge Bittar, Lelo Coimbra, Luciana Genro, Luiz Carlos Busato, Luiz Carreira, Manoel Junior, Miro Teixeira, Otavio Leite, Paulo Renato Souza, Pedro Chaves, Pepe Vargas, Rodrigo Rocha Loures, Sarney Filho, Virgílio Guimarães e Wandenkolk Gonçalves.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/08/2008
Prorrogação de Prazo · PLENREQ 3125/08 - Deferido "ad referendum do Plenário".DCD de 29/08/08 PÁG 40187 COL 01Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/08/2008
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ. nº 3125/2008, pela Comissão Especial, que Requer prorrogação do prazo da Comissão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/07/2008
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ. nº 2967/2008, pela Deputada Janete Rocha Pietá, que "Requer a desapensação da PEC 166/2007".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2008
Notificação de Despacho · MESADeferido o REQ 2891/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Torne-se sem efeito a apensação da PEC 98/2007 à PEC 31/2007, retomando a proposição a tramitação anterior. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 20/06/08 PÁG 28213 COL 02.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/06/2008
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ 2891/2008, pelo Dep. Otavio Leite e outros, que "requer que seja desapensada da PEC 31 de 2007 a PEC 98 de 2007"Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/06/2008
Notificação de Apensação · MESADeferido parcialmente o REQ 2744/08, conforme seguinte despacho: "Defiro, em parte, a solicitação. Apense-se à PEC n. 31/2007 as PECs n. 91/2007, 98/2007, 106/2007, 129/2007, 165/2007, 166/2007, 167/2007, 219/2008, 225/2008, 226/2008, 227/2008, 230/2008 e 242/2008 e apensada. Indefiro a apensação quanto às PECs n. 17/1991, 110/1992, 46/1995, 47/1995, 81/1995, 124/1995, 145/1995, 195/1995, 559/1997, 139/1999, 183/1999, 221/2000, 470/2001, 474/2001, 501/2002, 56/2003, 75/2003, 104/2003, 180/2003, 255/2004, 263/2004, 279/2004, 281/2004, 292/2004, 293/2004, 320/2004, 381/2005, 395/2005, 418/2005, 451/2005, 462/2005, 473/2005, 517/2006, 571/2006, 581/2006, 94/2007 e 135/2007. Fica prejudicada a apensação quanto as PECs n. 238/1995, 303/1996, 622/1998, 264/2000, 458/2001, 531/2002, 285/2004, 330/2004 e 90/2007. Oficie-se. Publique-se."DCD de 11/06/08 PÁG 25906 COL 02.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/05/2008
Encerramento de Prazo · PEC03107Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 485 emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/05/2008
Prorrogação de Prazo · PEC03107Prorrogação de prazo por 5 sessões.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/05/2008
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento nº 2744/2008,pelo Deputado José Pimentel ,que Requer a apensação das Propostas de Emendas à Constituição - PEC nºs 17, de 1991; 110, de 1992; 46, 47, 81, 124, 145, 195 e 238, de 1995; 303, de 1996; 559, de 1997; 622, de 1998; 139 e 183, de 1999; 221 e 264 de 2000; 458, 470 e 474 de 2001; 501 e 531, de 2002; 56, 75, 104 e 180, de 2003; 255, 263, 279, 281, 285, 292, 293, 320 e 330, de 2004; 381, 395, 418, 451, 462 e 473 de 2005; 517, 571 e 581, de 2006; 90, 91, 94, 98, 106, 129, 135, 165, 166 e 167, de 2007; 219, 225, 226, 227, 230 e 242, de 2008.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/05/2008
Prorrogação de Prazo · PLENProrroga o prazo de emendamento à PEC N° 31-A, de 2007DCD de 14/05/08 PÁG 20523 COL 01.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/05/2008
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 2685/2008, pelo Deputado Antonio Palocci, que Requer a prorrogação do prazo de emendamento à PEC N° 31-A, de 2007, e apensadas, que dispõem sobre Reforma Tributária.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/05/2008
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 2685/2008, pelo Deputado Antonio Palocci, que Requer a prorrogação do prazo de emendamento à PEC N° 31-A, de 2007, e apensadas, que dispõem sobre Reforma Tributária.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento do Sr. Virgílio Guimarães que solicita convidar, para participar de audiência pública, a Doutora Mizabel Derzi, Advogada Tributarista, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007. (Reforma Tributária)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento n. 68/2008 do Sr. Fábio Ramalho que requer seja convidado o Senhor Robson Braga de Andrade, Presidente da FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento n. 67/2008 do Sr. Fábio Ramalho que requer seja convidado o Senhor Aécio Neves da Cunha, Governador do Estado de Minas Gerais, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento n. 66/2008 do Sr. Fábio Ramalho que requer seja convidado o Senhor Fernando da Mata Pimentel, Prefeito do município de Belo Horizonte - MG, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento do Sr. Alfredo Kaefer que Solicita convidar para Audiência Pública o Senhor, Presidente da UVB - União do Vereadores do Brasil, Senhor Bento Batista da Silva , Presidente da UVEPAR - União dos Vereadores do Paraná, Senhor Eli Huhm e do Presidente da Associação dos Municípios do Paraná - APM , Senhor Moacyr Elias Fadel Júnior para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 31-A, de 2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento do Sr. Lelo Coimbra que solicita convidar para audiência pública a Dra. Maria Clara Cavalcanti Bugarim, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento n. 43/2008 do Sr. Luiz Carlos Hauly que requer a realização de audiência pública com os Senhores Governadores dos Estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento n. 40/2008 do Sr. Otavio Leite que requer seja convidado o Digníssimo Professor Sr. Fernando Resende da Silva, Professor da FGV - Fundação Getúlio Vargas e do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, para prestar informações relevantes sobre a Reforma Tributária.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento n. 39/2008 do Sr. Otavio Leite que requer seja convidado o Excelentíssimo, Ex-secretario da Receita Federal Dr. Osíres Lopes Filho, para prestar informações relevantes sobre a Reforma Tributária.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento do Sr. Lelo Coimbra que solicita convidar para participar de reunião de audiencia publica o governador Andre Puccinelli, do Estado do Mato Grosso do Sul.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento do Sr. Lelo Coimbra que solicita convidar o Prefeito João Guerino, Coordenador do Conselho Fazendário Municipal Nacional, para participar de reunião de Audiência Pública, nesta Comissão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento do Sr. Lelo Coimbra que solicita convidar o Governador Paulo Hartung, para participar de reunião de audiencia publica nesta comissão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento n. 28/2008 do Sr. Luiz Carreira que requer a realização de Conferências em 6 (seis) Assembléias Legislativas de Estados da Federação para discutir a Reforma Tributária - PEC nº 31-A, de 2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento n. 27/2008 do Sr. Mussa Demes que requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Hugo de Brito Machado, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento n. 26/2008 do Sr. Paulo Bornhausen que requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, Governador do Estado de Santa Catarina, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e suas apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento n. 25/2008 do Sr. Paulo Bornhausen que requer seja convidado o Senhor PAULO SKAF, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento n. 24/2008 do Sr. Eduardo Sciarra que requer seja convidado a Vossa Excelência JOSÉ ROBERTO ARRUDA, Governador do Distrito Federal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento n. 23/2008 do Sr. Paulo Bornhausen que requer seja convidado o Senhor ROQUE PELLIZZARO JUNIOR, Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento n. 22/2008 do Sr. Eduardo Sciarra que requer seja convidado o Senhor GILBERTO LUIZ DO AMARAL, Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento n. 21/2008 do Sr. Paulo Bornhausen que requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento n. 20/2008 do Sr. Paulo Bornhausen que requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor EVERARDO MACIEL, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento n. 19/2008 do Sr. Paulo Bornhausen que requer seja convidado o Senhor ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL, Conselheiro da Ordem dos Advogados - SP, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento n. 18/2008 do Sr. Paulo Bornhausen que requer seja convidado o Senhor ALCANTARO CORRÊA, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento n. 17/2008 do Sr. Paulo Bornhausen que requer seja convidado o Senhor Denis Lerrer Rosenfield, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento n. 16/2008 do Sr. Paulo Bornhausen que requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Kátia Abreu, Senadora da República, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2008 14:00
Aprovação de Requerimento · PEC03107Aprovado requerimento n. 15/2008 do Sr. Mussa Demes que requer seja convidado o Senhor Kiyoshi Harada, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/05/2008 15:32
Apresentação de Requerimento · PEC03107Apresentação do REQ 70/2008 PEC03107, pelo Dep. Virgílio Guimarães, que "solicita convidar, para participar de audiência pública, a Doutora Mizabel Derzi, Advogada Tributarista, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007. (Reforma Tributária)"Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/04/2008 14:50
Apresentação de Requerimento · PEC03107Apresentação do REQ 66/2008 PEC03107, pelo Dep. Fábio Ramalho, que "requer seja convidado o Senhor Fernando da Mata Pimentel, Prefeito do município de Belo Horizonte - MG, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/04/2008 10:42
Apresentação de Requerimento · PEC03107Apresentação do REQ 65/2008 PEC03107, pelo Dep. Alfredo Kaefer, que " Solicita convidar para Audiência Pública o Senhor, Presidente da UVB - União do Vereadores do Brasil, Senhor Bento Batista da Silva , Presidente da UVEPAR - União dos Vereadores do Paraná, Senhor Eli Huhm e do Presidente da Associação dos Municípios do Paraná - APM , Senhor Moacyr Elias Fadel Júnior para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 31-A, de 2007."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/04/2008 13:10
Apresentação de Requerimento · PEC03107Apresentação do REQ 45/2008 PEC03107, pelo Dep. Lelo Coimbra, que "solicita convidar para audiência pública a Dra. Maria Clara Cavalcanti Bugarim, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/04/2008 11:44
Apresentação de Requerimento · PEC03107Apresentação do REQ 43/2008 PEC03107, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que "requer a realização de audiência pública com os Senhores Governadores dos Estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/04/2008 17:25
Apresentação de Requerimento · PEC03107Apresentação do REQ 39/2008 PEC03107, pelo Dep. Otavio Leite, que "requer seja convidado o Excelentíssimo, Ex-secretario da Receita Federal Dr. Osíres Lopes Filho, para prestar informações relevantes sobre a Reforma Tributária."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/04/2008 16:41
Apresentação de Requerimento · PEC03107Apresentação do REQ 35/2008 PEC03107, pelo Dep. Lelo Coimbra, que "solicita convidar para participar de reunião de audiencia publica o governador Andre Puccinelli, do Estado do Mato Grosso do Sul."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/04/2008 16:38
Apresentação de Requerimento · PEC03107Apresentação do REQ 34/2008 PEC03107, pelo Dep. Lelo Coimbra, que "solicita convidar o Prefeito João Guerino, Coordenador do Conselho Fazendário Municipal Nacional, para participar de reunião de Audiência Pública, nesta Comissão."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/04/2008 16:37
Apresentação de Requerimento · PEC03107Apresentação do REQ 33/2008 PEC03107, pelo Dep. Lelo Coimbra, que "solicita convidar o Governador Paulo Hartung, para participar de reunião de audiencia publica nesta comissão."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/04/2008
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 2632/2008, pelo Deputado Luciano Castro, que requer apensação à Pec nº 031-A/2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2008
Publicação de Proposição · CCPÀ republicação - letra A avulso, em virtude de apensaçãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2008 14:54
Apresentação de Requerimento · PEC03107Apresentação do REQ 28/2008 PEC03107, pelo Dep. Luiz Carreira, que "requer a realização de Conferências em 6 (seis) Assembléias Legislativas de Estados da Federação para discutir a Reforma Tributária - PEC nº 31-A, de 2007."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/04/2008 14:51
Apresentação de Requerimento · PEC03107Apresentação do REQ 27/2008 PEC03107, pelo Dep. Mussa Demes e outros, que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Hugo de Brito Machado, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/04/2008 14:50
Apresentação de Requerimento · PEC03107Apresentação do REQ 26/2008 PEC03107, pelo Dep. Paulo Bornhausen e outros, que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, Governador do Estado de Santa Catarina, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e suas apensadas."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/04/2008 14:49
Apresentação de Requerimento · PEC03107Apresentação do REQ 25/2008 PEC03107, pelo Dep. Paulo Bornhausen e outros, que "requer seja convidado o Senhor PAULO SKAF, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/04/2008 14:48
Apresentação de Requerimento · PEC03107Apresentação do REQ 23/2008 PEC03107, pelo Dep. Paulo Bornhausen e outros, que "requer seja convidado o Senhor ROQUE PELLIZZARO JUNIOR, Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/04/2008 14:47
Apresentação de Requerimento · PEC03107Apresentação do REQ 21/2008 PEC03107, pelo Dep. Paulo Bornhausen e outros, que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/04/2008 14:46
Apresentação de Requerimento · PEC03107Apresentação do REQ 19/2008 PEC03107, pelo Dep. Paulo Bornhausen e outros, que "requer seja convidado o Senhor ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL, Conselheiro da Ordem dos Advogados - SP, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/04/2008 14:45
Apresentação de Requerimento · PEC03107Apresentação do REQ 18/2008 PEC03107, pelo Dep. Paulo Bornhausen e outros, que "requer seja convidado o Senhor ALCANTARO CORRÊA, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/04/2008 14:44
Apresentação de Requerimento · PEC03107Apresentação do REQ 16/2008 PEC03107, pelo Dep. Paulo Bornhausen e outros, que "requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Kátia Abreu, Senadora da República, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/04/2008 14:43
Apresentação de Requerimento · PEC03107Apresentação do REQ 15/2008 PEC03107, pelo Dep. Mussa Demes e outros, que "requer seja convidado o Senhor Kiyoshi Harada, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/04/2008 11:23
Recebimento · PEC03107Recebimento pela PEC03107, com as proposições PEC-45/2007, PEC-233/2008 apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/04/2008
Designação de Relator(a) · PEC03107Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/04/2008
Abertura de Prazo · PEC03107Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 24/04/2008)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/04/2008
Constituição de Comissão Temporária · PLENAto da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/04/2008
Notificação de Apensação · MESADeferido Requerimento de Apensação, REQ 2578/08, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.578/2008. Com efeito, promova-se a apensação da PEC n. 233/2008 à PEC n. 31/2007. Oficie-se. Publique-se."DCD de 23/04/08 PÁG 16667 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/04/2008 15:10
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento nº 2578, de 2008, pelo Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que requer com fulcro no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados promover a tramitação conjunto das PEC 31/07 com a PEC 233/08, por tratarem de matéria idêntica ou correlata.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/10/2007 01:00
Criação de Comissão Temporária · PLENAto da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/09/2007
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/09/07, PÁG 45336 COL 02, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/08/2007 16:02
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/08/2007 15:50
Publicação de Proposição · CCJCEncaminhamento de Parecer à CCP para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/08/2007 10:00
Aprovação · CCJCAprovado por Unanimidade o ParecerSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/06/2007 15:31
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta e da PEC 45/2007, apensada.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/06/2007 15:31
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo PudimSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/05/2007
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o pedido de apensação desta PEC, solicitado no REQ 815/07, conforme o seguinte despacho: "Defiro a apensação da PEC 50/07 à 23/07 e desta à PEC 558/06. Indefiro quanto à PEC 31/07. Oficie-se e, após, publique-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/05/2007 10:53
Notificação de Apensação · MESAApense-se a esta a PEC-45/2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/05/2007
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/05/2007 17:28
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/05/2007
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 05 07 PAG 20290 COL 01Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/04/2007 11:55
Publicação de Proposição · MESAEncaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/04/2007 11:49
Publicação de Proposição · MESAEncaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/04/2007 11:47
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: EspecialSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/04/2007 11:47
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: EspecialSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2007
Apresentação de Requerimento · PLENReq. nº 815/07 do Deputado Mendes Ribeiro Filho que solicita a tramitação conjunta das PEC's 50/07, 31/07, 23/07 e 558/06.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/04/2007 18:01
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal