- 04/11/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a preferência.Situação: Arquivada
- 04/11/2025 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): DESTAQUE DE BANCADA PARA PREFERÊNCIA DE VOTAÇÃO da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022, apensada à PEC nº 302, de 2017, constante da ordem do dia, em detrimento do texto da PEC nº 302/2017 ou eventual Substitutivo apresentado, apresentado à PEC 302/2017 (161, IV).Situação: Arquivada
- 04/11/2025 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão, em primeiro turno.Situação: Arquivada
- 04/11/2025 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em primeiro turno.Situação: Arquivada
- 04/11/2025
Desapensação · MESADesapensação da PEC nº 39, de 2022, apensada, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 414; Não: 3; Abstenção: 2; Total: 419. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão)Situação: Arquivada
- 04/11/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 414; Não: 3; Abstenção: 2; Total: 419 (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
- 03/11/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Deliberação
- 04/09/2025
Notificação de Despacho · MESADeferido o Requerimento n. 4.249/2023, conforme despaho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.249/2023, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 39/2022 à de n. 302/2017. Publique-se."Situação: Arquivada
- 03/02/2025 08:10
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a apensação da PEC nº 39, de 2022, à PEC nº 302, de 2017".Situação: Arquivada
- 12/07/2024 11:16
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2605/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a apensação da PEC nº 39, de 2022, à PEC nº 302, de 2017".Situação: Arquivada
- 11/07/2024 16:17
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 2591/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB), que "Requer que a PEC nº 39, de 2022, seja apensada à PEC nº 302, de 2017".Situação: Aguardando Deliberação
- 10/07/2024 13:42
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 2566/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022, à Proposta de Emenda à Constituição nº 302, de 2017".Situação: Aguardando Deliberação
- 16/05/2024 08:58
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1663/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Requer a inclusão da PEC nº 302, de 2017, na Ordem do Dia".Situação: Arquivada
- 16/05/2024 08:58
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 1662/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Requer que a PEC nº 39, de 2022, seja apensada à PEC nº 302, de 2017".Situação: Aguardando Deliberação
- 11/12/2023 14:37
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 4249/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022, à Proposta de Emenda à Constituição nº 302, de 2017".Situação: Aguardando Deliberação
- 08/03/2023 19:20
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 518/2023, pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 302/2017. ".Situação: Aguardando Deliberação
- 12/11/2019 11:16
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 2942/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 302/2017".Situação: Aguardando Deliberação
- 13/12/2017 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 302-A, de 2017, do Sr. Moses Rodrigues e outros, que "altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública" Publicado em avulso e no DCD de 14/12/2017, Letra B.Situação: Arquivada
- 07/12/2017 15:08
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Arquivada
- 06/12/2017 12:00
Aprovação · PEC30217Aprovado o Parecer.Situação: Arquivada
- 22/11/2017 15:16
Parecer do(a) Relator(a) · PEC30217Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Arquivada
- 22/11/2017 15:16
Recebimento - Relator(a) · PEC30217Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC30217, pelo Dep. GoulartSituação: Arquivada
- 21/11/2017 16:25
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7697/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 302-A, de 2017, do Sr. Moses Rodrigues e outros, que "altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 302-A, de 2017, do Sr. Moses Rodrigues e outros, que 'altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública'".Situação: Aguardando Deliberação
- 08/11/2017 16:20
Aprovação de Requerimento · PEC30217Aprovado requerimento n. 4/2017 do Sr. Assis Carvalho que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à PEC nº 302, de 2017.Situação: Arquivada
- 08/11/2017 16:20
Aprovação de Requerimento · PEC30217Aprovado requerimento do Sr. Goulart que solicita a realização de seminário na cidade de São Paulo para discutir a essencialidade dos Tribunais de Contas para as atividades de Fiscalização e Controle Externo.Situação: Arquivada
- 08/11/2017 16:20
Aprovação de Requerimento · PEC30217Aprovado requerimento n. 2/2017 do Sr. Goulart que requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir no âmbito desta Comissão, a essencialidade dos Tribunais de Contas para as atividades de Fiscalização e Controle Externo.Situação: Arquivada
- 08/11/2017 16:20
Aprovação de Requerimento · PEC30217Aprovado requerimento n. 1/2017 do Sr. Lucas Vergilio que requer a realização de Seminário no Estado de Goiás, no município de Goiânia, para debater a PEC 302/2017.Situação: Arquivada
- 07/11/2017 16:49
Parecer do(a) Relator(a) · PEC30217Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Arquivada
- 07/11/2017 16:49
Recebimento - Relator(a) · PEC30217Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC30217, pelo Deputado Goulart (PSD-SP).Situação: Arquivada
- 07/11/2017 16:49
Parecer do(a) Relator(a) · PEC30217Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação.Situação: Arquivada
- 07/11/2017 16:49
Recebimento - Relator(a) · PEC30217Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC30217, pelo Deputado Goulart (PSD-SP).Situação: Arquivada
- 26/09/2017 14:29
Apresentação de Requerimento · PEC30217Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2017, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à PEC nº 302, de 2017".Situação: Arquivada
- 21/09/2017
Encerramento de Prazo · PEC30217Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Arquivada
- 04/09/2017 18:05
Apresentação de Requerimento · PEC30217Apresentação do Requerimento n. 3/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Solicita a realização de seminário na cidade de São Paulo para discutir a essencialidade dos Tribunais de Contas para as atividades de Fiscalização e Controle Externo".Situação: Arquivada
- 04/09/2017 18:05
Apresentação de Requerimento · PEC30217Apresentação do Requerimento n. 2/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir no âmbito desta Comissão, a essencialidade dos Tribunais de Contas para as atividades de Fiscalização e Controle Externo".Situação: Arquivada
- 04/09/2017 18:05
Apresentação de Requerimento · PEC30217Apresentação do Requerimento n. 3/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Solicita a realização de seminário na cidade de São Paulo para discutir a essencialidade dos Tribunais de Contas para as atividades de Fiscalização e Controle Externo".Situação: Arquivada
- 04/09/2017 18:05
Apresentação de Requerimento · PEC30217Apresentação do Requerimento n. 2/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir no âmbito desta Comissão, a essencialidade dos Tribunais de Contas para as atividades de Fiscalização e Controle Externo.".Situação: Arquivada
- 04/09/2017 18:00
Apresentação de Requerimento · PEC30217Apresentação do Requerimento n. 1/2017, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a realização de Seminário no Estado de Goiás, no município de Goiânia, para debater a PEC 302/2017"Situação: Arquivada
- 04/09/2017 18:00
Apresentação de Requerimento · PEC30217Apresentação do Requerimento n. 1/2017, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a realização de Seminário no Estado de Goiás, no município de Goiânia, para debater a PEC 302/2017.".Situação: Arquivada
- 30/08/2017
Abertura de Prazo · PEC30217Prazo para Emendas a Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 31/08/2017)Situação: Arquivada
- 30/08/2017
Designação de Relator(a) · PEC30217Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)Situação: Arquivada
- 17/08/2017 12:58
Recebimento · PEC30217Recebimento pela PEC30217.Situação: Arquivada
- 17/08/2017
Notificações · CCPEncaminhada à PEC30217.Situação: Arquivada
- 17/08/2017
Constituição de Comissão Temporária · PLENAto da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 18/08/17, PÁG 24 COL 01.Situação: Aguardando Deliberação
- 01/08/2017
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/08/2017, Letra A.Situação: Arquivada
- 14/07/2017 14:39
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Arquivada
- 13/07/2017
Criação de Comissão Temporária · PLENAto da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.Situação: Aguardando Deliberação
- 11/07/2017 14:30
Aprovação · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Arquivada
- 11/07/2017 14:30
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).Situação: Arquivada
- 11/07/2017 14:30
Adiamento de Discussão · CCJCProferido o Parecer.Situação: Arquivada
- 06/07/2017 10:00
Adiamento de Discussão · CCJCNão deliberado.Situação: Arquivada
- 04/07/2017 15:09
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela admissibilidade.Situação: Arquivada
- 04/07/2017 15:09
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Fernando FariaSituação: Arquivada
- 20/04/2017
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)Situação: Arquivada
- 20/04/2017
Notificações · CCJCRecebido sem manifestação.Situação: Arquivada
- 04/04/2017
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE)Situação: Arquivada
- 14/02/2017 16:21
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Arquivada
- 13/02/2017 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Avulso InicialSituação: Arquivada
- 13/02/2017 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD do dia 14/12/17 PÁG 355 COL 01.Situação: Arquivada
- 10/02/2017 01:00
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)Situação: Arquivada
- 07/02/2017 01:00
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de AssinaturasSituação: Arquivada
- 03/02/2017 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/2/17 PÁG. 66 COL. 01.Situação: Arquivada
- 02/02/2017 19:50
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 302/2017, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que: "Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública".Situação: Aguardando Deliberação