- 17/09/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).Situação: Arquivada
- 17/09/2025
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 209/2025/SGM-P.Situação: Arquivada
- 17/09/2025
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Arquivada
- 17/09/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer reformulado de Plenário da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2025, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/09/2025 17:23
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3818/2025 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021".Situação: Arquivada
- 16/09/2025 13:55
Aprovação de Requerimento · PLENAprovado o requerimento nº 3818/2025,do Sr. Gilberto Abramo que requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Encerramentos · PLENAdiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 15 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "os Presidentes Nacionais de partidos políticos com representação no Congresso Nacional", inserida na alínea b, do inciso I, do art.102 da Constituição Federal, previsto no art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado a PEC 3/2021 - 2º turno. (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Parágrafo 5º, do Art. 53 da CF, que consta do art. 1o do substitutivo, apresentado a PEC 3/2021 - 2º turno. (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Supressão do texto (Plenário) · PLENSuprimido o texto. Sim: 296; Não: 174; Total: 470.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "secreta" contida no §3° do art. 53 da Constituição Federal , incluído pelo art. 1° do substitutivo apresentado pelo relator, apresentado a PEC 3/2021. (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 344; Não: 133; Total: 477.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em segundo turno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão em segundo turno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em segundo turno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento nº 3.818/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 3, de 2021. Sim: 332; Não: 117; Total: 449.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao segundo turno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 317; Não: 156; Abstenção: 1; Total: 474.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "os Presidentes Nacionais de partidos políticos com representação no Congresso Nacional", inserida na alínea b, do inciso I, do art.102 da Constituição Federal, previsto no art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado a PEC 3/2021. (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 322; Não: 147; Abstenção: 1; Total: 470.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. José Medeiros (PL-MT).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 9 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do §5º do art. 53 da Constituição Federal, que consta do Art. 1º do substitutivo, apresentado a PEC 3/2021 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 12 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado Turno 1do artigo 3º do substitutivo apresentado à PEC 3/2021, apresentado a PEC 3/2021 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 11 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado da palavra "secreta" contida no § 3º do artigo 53 da constituição federal, alterado pelo artigo 1º do substitutivo apresentado à PEC 3/2021 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 10 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do § 4º do artigo 53 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo apresentado à PEC 3/2021 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 7 (Marcel van Hattem): Destaque para Votação em Separado do art. 2° do Substitutivo (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o DTQ 6 (PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA): Destaque para que o §2º do art. 53, da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do texto original da PEC 03/2021, substitua o §2º do art. 53, da CF, constante do art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial à PEC 03/2021 (161, IV).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o DTQ 5 (PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA): Destaque da expressão “quando cumprida nas dependências das respectivas Casas”, constante no parágrafo 10 do art. 53, alterado pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, com vistas a sua supressão (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o DTQ 4 (PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA): Destaque para votação em separado da expressão "na forma da lei" constante do § 2º do art. 53 na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial à PEC 03/2021, para que seja suprimido (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o DTQ 3 (PT): Destaque, com vistas à rejeição, do “caput” do Artigo 53 da Constituição Federal, na redação proposta pelo Artigo 1º da PEC 3/2021 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o DTQ 2 (PT): Destaque do § 9º-A do Art. 14 da Constituição Federal, com a redação dada pelo Art. 1º da PEC 3/21, para sua incorporação no Substitutivo apresentado em nome da Comissão Especial (161, IV).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para votação em separado do §9º do art. 53 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC 3/21, com vistas à sua supressão (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 353; Não: 134; Abstenção: 1; Total: 488.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em primeiro turno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão em primeiro turno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento. Sim: 346; Não: 122; Total: 468.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Osmar Terra (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 324; Total: 461.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Talíria Petrone, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 144; Não: 266; Total: 410.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Talíria Petrone, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em primeiro turno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela:• Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, na forma do Substitutivo adotado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/08/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/08/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/08/2025
Distribuição · MESADecisão da Presidência exarada na Proposta de Emenda à Constituição n. 3, de 2021:"(.....) na esteira do que já se fez em situação similar, por ocasião da apreciação da PEC n. 293, de 2004", fica designado para proferir parecer em Plenário, em reformulação àquele proferido na Legislatura anterior, o Senhor Deputado Lafayette de Andrada."Situação: Arquivada
- 24/02/2023 13:55
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2023 17:07
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 32/2023, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/04/2021 15:04
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/04/2021 15:00
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/04/2021
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 271/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 271/2021, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição que se pretende apensar se encontram em fases diferentes de tramitação. Oficie-se. Publique-se."Situação: Arquivada
- 29/03/2021 13:31
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/03/2021
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 351/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."Situação: Arquivada
- 22/03/2021
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 312/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 312/2021, com base no artigo 102, § 4º, do RICD. Publique-se".Situação: Arquivada
- 22/03/2021
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 306/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 306/2021, com base no artigo 102, § 4º, do RICD. Publique-se".Situação: Arquivada
- 22/03/2021
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 296/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 296/2021, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se".Situação: Arquivada
- 09/03/2021 14:45
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2021 18:56
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 351/2021, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Retira assinatura de apoiamento a PEC 3/2021 que altera os art. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2021 13:56
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2021 13:52
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2021 17:22
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2021 15:34
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2021 15:01
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2021 14:21
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2021 14:18
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2021 14:15
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2021 14:13
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2021 14:09
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 312/2021, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Requer retirada de apoiamento à PEC 03/2021".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2021 14:08
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2021 10:00
Encerramentos · PLENAdiada a votação em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2021 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 178; não: 302; abstenções: 3; total: 483.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2021 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2021 10:00
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2021 10:00
Votação (Plenário) · PLENContinuação da votação em primeiro turno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2021
Distribuição · MESAEncaminhe-se à Comissão Especial. Publique-se.Situação: Arquivada
- 25/02/2021 21:58
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 21:42
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 19:45
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 17:36
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 17:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 306/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a retirada de apoiamento a PEC 3/2021".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:54
Recebimento - Relator(a) · PLENApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Encerramentos · PLENAdiada a continuação da votação, em primeiro turno, em face do encerramento da sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a admissibilidade dos destaques simples: Sim: 146; não: 319; abstenção: 4; total; 469.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento. Sim: 310; não: 127; abstenção: 5; total: 442.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em primeiro turno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 150; não: 311; abstenção: 2; total: 463.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 149; não: 307; abstenção: 1; total: 457.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Celso Sabino (PSDB-PA).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por quatro sessões.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão, em primeiro turno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento. Sim: 305; não: 151; abstenção: 1; total: 457.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Celso Sabino (PSDB-PA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita discussão da matéria artigo por artigo.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 161; não: 296; abstenção: 2; total: 459.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Verificação de Votação (Plenário) · PLENVerificação da votação, solicitada pelo Deputado Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por quatro sessões.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, nos termos do Substitutivo apresentado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 136; não: 237; abstenção: 2; total: 375.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Acessórios · PLENO Sr. Presidente determinou o encerramento do prazo de apresentação de emendas, e informou que foi oferecida uma emenda à matéria, a qual foi devolvida ao autor por não atingir o quórum de apoiamento necessário.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 15:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em primeiro turno, da PEC 3/2021.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021 14:04
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021
Criação de Comissão Temporária · PLENAto da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pela relatora da Comissão Especial publicado em avulso e no DCD de 26/02/2021, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/02/2021 22:20
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 296/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "retirada de assinatura de pec 03 2021".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/02/2021 19:16
Recebimento - Relator(a) · PLENApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/02/2021 18:11
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/02/2021 14:01
Distribuição · MESASubmeta-se ao Plenário, excepcionalmente, para fins de apreciação da admissibilidade, tendo em vista a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania não estar instalada. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)Situação: Arquivada
- 24/02/2021 14:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 271/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, a tramitação conjunta da PEC 3/2021 à PEC 333/2017, por tratarem de matérias correlatas".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/02/2021 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai à Comissão Especial.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/02/2021 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Parecer adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021. Sim: 304; não: 154; abstenção: 2; total: 460.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/02/2021 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação da Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/02/2021 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação, em turno único, do Parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/02/2021 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/02/2021 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/02/2021 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 363; abstenção: 5; total: 476.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/02/2021 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/02/2021 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/02/2021 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/02/2021 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 373; abstenção: 2; total: 489.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/02/2021 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/02/2021 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/02/2021 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/02/2021 13:55
Acessórios · PLENA Presidência comunica a inclusão, excepcional, da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, em pauta, para fins de apreciação de sua admissibilidade em Plenário, em razão da não instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e da premência da matéria.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/02/2021 11:55
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Arquivada
- 24/02/2021 11:47
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2021, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA) e outros, que "Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/02/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial, com parecer proferido em Plenário pela CCJC em avulso e no DCD de 25/02/2021.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/02/2021
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal