Eleições 2026 · 2º turno|Domingo, 25 de outubro|Divulgação a partir das 17h (Brasília)Apuração

Governa BrasilELEIÇÕES E DADOS PÚBLICOS

Câmara dos Deputados · Proposta de Emenda à Constituição

PEC 293/2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Arquivadadesde 15/12/2023

Apresentação: 23/06/2004
Autoria: Poder Executivo
Onde está: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 22:26 · PEC 228/2004Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 22:25 · PEC 228/2004Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 22:01 · PEC 228/2004Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487.

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 21:34 · PEC 228/2004Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 21:12 · PEC 228/2004Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373.

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 20:47 · PEC 228/2004Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 20:35 · PEC 228/2004Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 19:59 · PEC 228/2004Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 19:20 · PEC 228/2004Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 19:07 · PEC 228/2004Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 18:51 · PEC 228/2004Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 18:45 · PEC 228/2004Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 18:27 · PEC 228/2004Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 18:11 · PEC 228/2004Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 17:59 · PEC 228/2004Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 17:38 · PEC 228/2004Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 17:19 · PEC 228/2004Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 16:59 · PEC 228/2004Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 15:41 · PEC 228/2004Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 14:40 · PEC 228/2004Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

15/12/2023 10:45
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PEC-45/2019 (Fase 2 - CD).Situação: Arquivada
15/12/2023 09:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENVai à promulgação a parte da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, não alterada pela Câmara dos Deputados (PEC 45-A/2019).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Supressão do texto (Plenário) · PLENSuprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Carlos Veras (PT-PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 29: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado do inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 25: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado da expressão "extração", contida no inciso VIII do artigo 153, e, por consequência , o inciso VIII do parágrafo 6º do artigo 153, contidos no artigo 1º da PEC 45/2019. (art. 161, I).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitido o DTQ 28: PL: Destaque para Votação em Separado Turno 2 do(a) da expressão "extração", contida no inciso VIII do artigo 153, e, por consequência , o inciso VIII do parágrafo 6º do artigo 153, contidos no artigo 1º da PEC 45/2019, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 27: Bloco Federação PSOL REDE (PSOL - 2 turno): Destaque para votação em separado da expressão "sobre a folha de pagamentos e", que consta do parágrafo único do Art. 18. (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento

Ver os 143 passos anteriores

15/12/2023 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 26: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 3º do artigo 19 e, por consequência, do parágrafo 4º do artigo 19, da PEC 45/2019. (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em segundo turno.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL - RJ), que solicita adiamento da votação por cinco sessões.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão, em segundo turno.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em segundo turno.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao segundo turno.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 24: Bloco UNIÃO (PSDB): Requeiro, nos termos do art. 161, I, e § 2º, combinado com o art. 117, IX do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do artigo 156-A, parágrafo 6º, inciso VI, oferecida a PEC 45 de 2019, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o DTQ 23: PL (Altineu Côrtes): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 3º do artigo 19 e, por consequência, do parágrafo 4º do artigo 19, da PEC 45/2019. (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o DTQ 22: Bloco UNIÃO (PDT - André Figueiredo): Destaque para Votação em Separado do § 18 do art. 37 da Constituição Federal, constante do art. 3º da PEC 45/2019 (Senado Federal), para reinclusão no texto apresentado pelo relator em Plenário à PEC 45/2019. (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 14: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 19 da PEC 45/2019. (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 13: Bloco UNIÃO (PP): Destaque de preferência para para votação da PEC nº 45/2019, apensada à PEC nº 293/2004, nos termos da manifestação do Relator Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro. (art. 161, IV)Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 12: Bloco Federação PSOL REDE: Destaque para votação em separado, para sua supressão, do inciso VIII do § 6º do art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1º apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 11: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado do § 18 do artigo 37 da Constituição, acrescido pelo artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para fins de sua supressão. (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 10: Bloco UNIÃO (Solidariedade - Áureo): Destaque para Votação em Separado da expressão "extração", presente no inciso VIII, do art. 153 e, por decorrência, do inciso VIII do § 6° do art. 153, todos inseridos pelo art. 1° da PEC 45 de 2019, apresentado a PEC 293/2004. (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitido o DTQ 9: Bloco MDB (Republicanos): Destaque para Votação em Separado do inciso II, do § 1º do Art. 19 e, em decorrência, do § 4º do art.19 do Substitutivo do Senado Federal apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019 (Fase 2 - CD). (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 7: Bloco MDB (Republicanos): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 1º do Art. 19 do Substitutivo do Senado Federal apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD). (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 6: Bloco MDB (Republicanos): Destaque para Votação em Separado do § 1º do art. 92- B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -ADCT, com a redação dada pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, e, em decorrência, os incisos I e II do § 5º do art.92-B, a alínea "c" do inciso I do art. 126, a expressão "desde que instituída a contribuição de que trata a alínea "c" do inciso I", contida na alínea b do incisoII do art 126 e o parágrafo único do art. 126, constantes do ADCT alterado pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal. (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 3: PL: Destaque para votação em separado do artigo 19 da PEC 45/2019 (Fase 2). (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 2: PL: destaque para votação em separado do parágrafo 3º do Artigo 19 e, por consequência, do parágrafo 4º do artigo 19 da PEC 45/2019 (Fase 2). (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1: Bloco MDB (PODE): Destaque para Votação em Separado do § 3º do Art. 19 da PEC 45/2019 (Fase 2) (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Supressão do texto (Plenário) · PLENSuprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 18: Bloco MDB (Pode - Fábio Macedo): Destaque para votação em separado do § 3° do art. 19 do texto apresentado pelo Relator, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Supressão do texto (Plenário) · PLENSuprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 20: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 1º do Art. 19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 15: Bloco MDB (MDB): Destaque para votação em separado do § 18 do artigo 37 da Constituição, acrescido pelo artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Para fins de sua inclusão(aprovação), apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 5: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do artigo 131, contido no artigo 2º da PEC 45/2019 (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 8: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do Inciso I, do artigo 156-B, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD), que "Altera o Sistema Tributário Nacional." (art. 161, I).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Supressão do texto (Plenário) · PLENSuprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 21: Bloco UNIÃO (PSB - Pedro Campos): destaque para votação em separado do(a) inciso VI, § 6º, do Art. 156-A do texto aprovado pelo Senado Federal para inclusão ao texto apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. José Medeiros (PL-MT).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 16: Bloco Fdr PSOL-REDE (Guilherme Boulos): Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, da expressão "caso em que a alíquota máxima corresponderá a 1% (um por cento) do valor de mercado do produto.”, constante no inciso VIII do §6º do Art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1 da PEC 45/2019, 2ª fase. (art. 161, I).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Giovani Cherini (PL-RS) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as demais apensadas, ressalvados os destaques.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão, em primeiro turno.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Odair Cunha (PT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Giovani Cherini (PL-RS), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. Silvio Antonio (PL-MA).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em primeiro turno.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/12/2023
Desapensação · MESADesapensação da PEC nº 45/2019, apensada, em decorrência da sua aprovação em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 15/12/2023 - 9h - 276ª Sessão).Situação: Arquivada
15/12/2023
Notificações · PLENManifestação do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela rejeição da PEC nº 293, de 2004, e das duas Propostas apensadas, a PEC nº 140, de 2012, e a PEC nº 283, de 2013.Situação: Aguardando Encaminhamento
10/05/2019
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 1.406/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.406/2019, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, tendo em vista que não há correlação suficiente para superar o óbice que representa estarem as PECs n. 45/2019 e n. 293-A/2004 em diferentes estágios de tramitação. Publique-se. Oficie-se."Situação: Arquivada
08/05/2019 12:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".Situação: Aguardando Encaminhamento
17/12/2018 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial, publicado em avulso e no DCD de 18/12/18 PÁG 39 COL 01, Letra B.Situação: Aguardando Recebimento
11/12/2018 17:41
Parecer do(a) Relator(a) · PEC29304Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela admissibilidade das EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 22, 25, 27, 33, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 52, 53, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 74, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 95, 96, 98, 100, todas de 2004, e das EMENDAS 1 a 7 de 2018; e, no mérito, pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 293/2004, 140/2012, 283/2013, e das EMENDAS 2 a 7 de 2018, na forma do substitutivo e pela rejeição das EMENDAS: 1, 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 22, 25, 27, 33, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 52, 53, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 74, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 95, 96, 98, 100, todas de 2004 e da EMENDA 1 de 2018.Situação: Arquivada
11/12/2018 17:41
Recebimento - Relator(a) · PEC29304Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC29304, pelo Dep. Luiz Carlos HaulySituação: Arquivada
11/12/2018 14:00
Aprovação · PEC29304Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Situação: Arquivada
11/12/2018 14:00
Notificações · PEC29304Em votação Admissibilidade do Destaque 1, apresentado coletivamente pelos Deputados Assis Carvalho, José Mentor, Edmilson Rodrigues e Vicente Cândido. Rejeitada a Admissibilidade.Em votação Admissibilidade do Destaque 2, apresentado coletivamente pelos Deputados Assis Carvalho, José Mentor, Edmilson Rodrigues e Vicente Cândido. Rejeitada a Admissibilidade.Em votação Admissibilidade do Destaque 3, apresentado pelo Deputado Jerônimo Goergen.Rejeitada a Admissibilidade.Em votação Admissibilidade do Destaque 4, apresentado pelo Deputado Jerônimo Goergen.Rejeitada a Admissibilidade.Situação: Arquivada
11/12/2018 14:00
Apresentação de Requerimento · PEC29304Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões pelos Deputados Edmilson Rodrigues e Ivan Valente - RejeitadoSituação: Arquivada
11/12/2018 14:00
Apresentação de Requerimento · PEC29304Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 sessões pelos Deputados Edmilson Rodrigues e Ivan Valente.Rejeitado o Requerimento.Situação: Arquivada
05/12/2018 15:30
Apresentação de Requerimento · PEC29304Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos (Ata, OD, Expediente), pelos Deputados Edmilson Rodrigues e Ivan Valente, de autoria dos mesmos Deputados.Encaminhou favoravelmente o Dep. Edmilson Rodrigues.Encaminhou contrariamente o Dep. Miro TeixeiraSituação: Arquivada
04/12/2018 21:01
Encerramento de Prazo · PEC29304Prazo de Vista EncerradoSituação: Arquivada
27/11/2018 15:30
Pedido de Vista · PEC29304Vista conjunta aos Deputados Afonso Florence, Assis Carvalho, Pedro Fernandes e Tadeu Alencar.Situação: Arquivada
27/11/2018 15:30
Parecer do(a) Relator(a) · PEC29304Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Pelas razões expostas, submeto aos ilustres membros da Comissão Especial meu VOTO pela admissibilidade das EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 22, 25, 27, 33, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 52, 53, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 74, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 95, 96, 98, 100 de 2004 e das EMENDAS 1 a 7/2018. No mérito pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 293/2004, PEC 140/2012, 283/2013 e das EMENDAS 2 a 7/2018, na forma do substitutivo e pela rejeição das EMENDAS: 1, 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 22, 25, 27, 33, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 52, 53, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 74, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 95, 96, 98, 100 de 2004 e da EMENDA 1 de 2018.Situação: Arquivada
27/11/2018 15:30
Recebimento - Relator(a) · PEC29304Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC29304, pelo Dep. Luiz Carlos HaulySituação: Arquivada
14/08/2018
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 15/08/18 PÁG 344 COL 01 Letra A.Situação: Aguardando Recebimento
09/08/2018 18:16
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PEC-140/2012.Situação: Arquivada
09/08/2018
Notificações · MESADeferido o Requerimento n. 9.040/2018, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 9.040/2018, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 140/2012 e n. 293/2004 tratam de matérias correlatas. Apensem-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 140/2012 e apensada à Proposta de Emenda à Constituição n. 293/2004. Publique-se. Oficie-seSituação: Arquivada
09/08/2018
Abertura de Prazo · PEC29304Prazo para Emendas ao Projeto prorrogado até as 18hs do dia 14/08/2018.Situação: Arquivada
08/08/2018 19:21
Distribuição · MESADetermino a prorrogação, até as 18h00 do dia 14 de agosto de 2018, do prazo para o oferecimento de emendas perante a Comissão Especial designada para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Constituição n. 293/2004, nos termos do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.Situação: Arquivada
07/08/2018 18:09
Distribuição · MESADetermino a prorrogação, até o encerramento da última Sessão do dia 8 de agosto de 2018, do prazo para o oferecimento de emendas perante a Comissão Especial designada para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Constituição n. 293/2004, nos termos do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.Situação: Arquivada
07/08/2018
Notificações · PEC29304Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição prorrogado (até o encerramento da última sessão do dia 08/08/2018)Situação: Arquivada
11/07/2018 15:32
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 9040/2018, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer a apensação da PEC 140, de 2012 à PEC 293, de 2004".Situação: Aguardando Encaminhamento
11/07/2018
Notificações · MESAApresentação do Requerimento de Apensação n. 9040/2018, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer a apensação da PEC 140, de 2012 à PEC 293, de 2004".Situação: Arquivada
05/07/2018 16:36
Apresentação de Requerimento · PEC29304Apresentação do Requerimento n. 11/2018, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que 'Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a convidada Lucimar Antônio Salmória, Presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas".Situação: Arquivada
05/07/2018 16:36
Apresentação de Requerimento · PEC29304Apresentação do Requerimento n. 10/2018, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que 'Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes convidados: Rerpesentante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da REceita Federal do Brasiol - Sindifisco Nacional; Representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite; Representante da Federação nacional dos Auditores e Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco; Representante da Federação Nacional dos Auditores Fiscais das Adminsitrações Tributárias Federal, Estaduais e Distrital - Fenat; Representante da Associação Nacional dos Auditores-Fiuscais de Tributos Municipais e Distritais".Situação: Arquivada
05/07/2018 16:36
Apresentação de Requerimento · PEC29304Apresentação do Requerimento n. 9/2018, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que 'Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com o convidado Bernad Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal;".Situação: Arquivada
03/07/2018 15:50
Apresentação de Requerimento · PEC29304Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2018, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes convidados: Pedro Bernardo, Presidente Executivo da Interfarma - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa; João Batista Diniz, Presidente Nacional da CEBRASSE - Central Brasileira do Setor de Serviços; Bernard Appy, CEO do Centro de Cidadania Fiscal.".Situação: Arquivada
03/07/2018 15:00
Aprovação de Requerimento · PEC29304Aprovado requerimento n. 6/2018 do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença do Sr. Guilherme Boulos, Pré candidato à Presidência da República.Situação: Arquivada
03/07/2018 15:00
Aprovação de Requerimento · PEC29304Aprovado requerimento n. 5/2018 do Sr. Pedro Fernandes que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Senador Álvaro Dias; Ex-governador Ciro Gomes; Ex Governador Geraldo Alckmin; Deputado Federal Jair Bolsonaro; Ex-Senadora Marina Silva.Situação: Arquivada
03/07/2018 15:00
Aprovação de Requerimento · PEC29304Aprovado requerimento n. 4/2018 do Sr. Pedro Fernandes que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Miriam Leitão; William Waack; Celso Ming; Paulo Kupfer; Vicente Nunces.Situação: Arquivada
02/07/2018 17:07
Apresentação de Requerimento · PEC29304Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2018, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença do Sr. Guilherme Boulos, Pré candidato à Presidência da República".Situação: Arquivada
26/06/2018 17:00
Apresentação de Requerimento · PEC29304Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2018, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Senador Álvaro Dias; Ex-governador Ciro Gomes; Ex Governador Geraldo Alckmin; Deputado Federal Jair Bolsonaro; Ex-Senadora Marina Silva".Situação: Arquivada
26/06/2018
Designação de Relator(a) · PEC29304Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)Situação: Arquivada
13/06/2018 15:12
Apresentação de Requerimento · PEC29304Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2018, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".Situação: Arquivada
13/06/2018
Notificações · PEC29304Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 14/06/2018)Situação: Arquivada
12/06/2018 19:00
Recebimento · PEC29304Recebimento pela PEC29304.Situação: Arquivada
12/06/2018
Constituição de Comissão Temporária · PLENAto da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.Situação: Aguardando Encaminhamento
29/05/2018
Criação de Comissão Temporária · PLENAto da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.Situação: Aguardando Encaminhamento
09/06/2008
Notificações · MESAIndeferida a apensação solicitada para esta PEC no REQ 2744/08.DCD de 11/06/08 PÁG 25906 COL 02.Situação: Arquivada
19/05/2008
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento nº 2744/2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE),que requer a apensação das Propostas de Emendas à Constituição - PEC nºs 17, de 1991; 110, de 1992; 46, 47, 81, 124, 145, 195 e 238, de 1995; 303, de 1996; 559, de 1997; 622, de 1998; 139 e 183, de 1999; 221 e 264 de 2000; 458, 470 e 474 de 2001; 501 e 531, de 2002; 56, 75, 104 e 180, de 2003; 255, 263, 279, 281, 285, 292, 293, 320 e 330, de 2004; 381, 395, 418, 451, 462 e 473 de 2005; 517, 571 e 581, de 2006; 90, 91, 94, 98, 106, 129, 135, 165, 166 e 167, de 2007; 219, 225, 226, 227, 230 e 242, de 2008.Situação: Arquivada
09/02/2006 01:00
Despacho · MESADeferido o REQ 3656/06, "ad referendum" do Plenário.Situação: Arquivada
08/02/2006 01:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ 3656/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.Situação: Aguardando Encaminhamento
19/01/2006 01:00
Despacho · MESADeferido o REQ 3555/06, "ad referendum" do Plenário.DCD 20 01 06 PÁG 2138 COL 01.Situação: Arquivada
18/01/2006 01:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ 3555/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.Situação: Aguardando Encaminhamento
14/12/2005 01:00
Despacho · MESADeferido o REQ 3507/05, "ad referendum" do Plenário.DCD 15 12 05 PÁG 61706 COL 01.Situação: Arquivada
09/12/2005 01:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ 3507/05, solicitando prorrogação de prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.Situação: Aguardando Encaminhamento
18/11/2005 01:00
Despacho · MESADeferido o REQ 3434/05, "ad referendum" do Plenário.Situação: Arquivada
18/11/2005 01:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ nº 3434/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.Situação: Aguardando Encaminhamento
01/11/2005 01:00
Despacho · MESADeferido o REQ nº 3393/05, "ad referendum" do Plenário.Situação: Arquivada
31/10/2005 01:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ nº 3393/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.Situação: Aguardando Encaminhamento
21/09/2005
Despacho · MESADeferido o REQ nº 3272/05, "ad referendum" do Plenário.Situação: Arquivada
19/09/2005
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ nº 3272/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.Situação: Aguardando Encaminhamento
01/09/2005
Despacho · MESADeferido o REQ nº 3232/05, "ad referendum" do Plenário.Situação: Arquivada
01/09/2005
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ nº 3232/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.Situação: Aguardando Encaminhamento
16/08/2005
Despacho · MESADeferido o REQ nº 3108/05, "ad referendum" do Plenário.Situação: Arquivada
19/07/2005
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ nº 3108/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.Situação: Aguardando Encaminhamento
18/07/2005
Decisão da Presidência · MESADeferido o REQ nº 2954/05, "ad referendum" do Plenário.Situação: Arquivada
09/06/2005
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ nº 2954/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.Situação: Aguardando Encaminhamento
07/06/2005
Despacho · MESADeferido o REQ nº 2801/05, "ad referendum" do Plenário.Situação: Arquivada
03/05/2005
Prorrogação de Prazo · MESADeferido o REQ nº 2675/05, "ad referendum" do Plenário.Situação: Arquivada
28/04/2005
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ nº 2801/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.Situação: Aguardando Encaminhamento
18/04/2005
Prorrogação de Prazo · MESADeferido o REQ nº 2503/05, "ad referendum" do Plenário.Situação: Arquivada
28/03/2005
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ nº 2675/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.Situação: Aguardando Encaminhamento
24/02/2005
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ nº 2503/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.Situação: Aguardando Encaminhamento
23/11/2004 01:00
Despacho · MESADeferido o REQ nº 2307/04, "ad referendum" do Plenário.Situação: Arquivada
22/11/2004 01:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ nº 2307/04, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.Situação: Aguardando Encaminhamento
30/06/2004
Designação de Relator(a) · PEC22804Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)Situação: Arquivada
30/06/2004
Recebimento · PEC29304Recebida pela PEC29304.Situação: Arquivada
28/06/2004
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no SUPLEMENTO do DCD 29 06 04 Pág 003 col 01. Sup "A".Situação: Aguardando Recebimento
28/06/2004
Distribuição · MESAÀ Comissão de o Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".. (Novo Despacho)Situação: Arquivada
15/04/2004 18:16
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ 1744/2004 que "requer a prorrogação do prazo por vinte sessões."Situação: Aguardando Encaminhamento

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026